Mundo Lusíada
Com Lusa
O Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa vai estar fechado até 30 de abril, altura em que serão aprovados novos mecanismos e “mudadas as regras”, anunciou o ministro português da Administração Interna.
“Determinei o encerramento deste centro [Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa], ele estará encerrado, pelo menos, até 30 de abril para quem quer que seja. O último cidadão que lá estava foi colocado ao cuidado da segurança social”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Numa audição pedida pelo Bloco de Esquerda, o ministro foi ouvido sobre o caso que envolve três elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em prisão domiciliária por suspeitas de homicídio de um cidadão ucraniano neste centro do aeroporto de Lisboa.
O alegado crime teria sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local e tentar entrar em Portugal ilegalmente, considerando a PJ que os três inspetores do SEF são “os presumíveis responsáveis da morte”.
Na sequência deste homicídio a Inspeção-geral da Administração Interna o abriu um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF e Eduardo Cabrita determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, que acabaram demitidos dos cargos.
O ministro adiantou que, até dia 30 de abril, vão ser “aprovados mecanismos que irão separar aquilo que são os requerentes de asilo ou proteção internacional, daquilo que são o necessário controle de fronteiras e a permanência por períodos curtos”, com mudanças de regras.
Eduardo Cabrita avançou que, em 2019, passaram pelo centro de instalação temporário do SEF no aeroporto de Lisboa 5.300 estrangeiros, 382 dos quais eram requerentes de asilo, 467 considerados inadmissíveis no quadro de controle de fronteiras e 200 por determinação judicial no âmbito de processo de expulsão.
“Este centro que tem condições exíguas não pode ter requerentes de asilo, tenho dito sempre isso e, por isso, decidimos avançar para um centro autônomo em Almoçageme [concelho de Sintra] para esse tipo de requerentes”, afirmou.
Eduardo Cabrita adiantou ainda que designou para novo diretor do SEF no aeroporto de Lisboa o inspetor que desempenhava funções de oficial de ligação do SEF no Ministério da Administração Interna.
Cabrita adiantou que vai ser igualmente proposta a renovação do acordo com a organização Médicos dos Mundo, que garante neste centro os cuidados de saúde, e apresentada uma proposta à Ordem dos advogados para que crie “um novo regulamento de acompanhamento mais eficaz”. O ministro explicou que o novo diretor do SEF no aeroporto vai apresentar até à próxima semana a proposta à Ordem dos Advogados.
Negligência
O ministro considerou que houve “negligência grosseira e encobrimento gravíssimo” do SEF no caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, avançando que tudo isto “terá de ter consequências”.
“Haverá coisas que estarão entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo. Portanto, tudo isso terá de ter consequências disciplinares, teve consequência administrativa que foi a mudança de direção de fronteiras de Lisboa”, disse no parlamento Eduardo Cabrita.
Referindo que esta questão nunca foi desvalorizada, precisou que aquilo que se passou no centro de instalação temporária do SEF “não corresponde aos valores de Portugal, nem à atuação da polícia portuguesa.”
“Não são ações orquestradas pelo o SEF, nem isto é um padrão de atuação do SEF ou de qualquer outra entidade pública”, frisou, dando conta de que nos últimos cinco anos ocorreram duas mortas no âmbito de atuação do SEF neste local.
Além da morte deste cidadão ucraniano, ocorreu uma outra relacionada com quantidades significativas de droga no corpo.
O ministro disse ainda que a comunicação à embaixada da Ucrânia foi feita em termos administrativos no próprio dia e que hoje vai receber a embaixadora da Ucrânia em Portugal.
PM Chocado
Na semana passada, o primeiro-ministro manifestou-se chocado com a suspeita dos três funcionários do SEF responsáveis pelo homicídio do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, embora saliente a presunção da inocência.
“Claro que fiquei chocado só com a existência da acusação, mas todos gozam da presunção da inocência”, afirmou António Costa em entrevista à Rádio Renascença, depois de confrontado com este caso.
Segundo o primeiro-ministro, em primeiro lugar, é preciso “aguardar que as autoridades judiciárias desenvolvam a investigação e procedam ao seu julgamento para o apuramento das responsabilidades”.
“Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante, porque quem exerce poderes de autoridade tem um especial dever de cuidado no exercício desses poderes”, frisou o líder do executivo.
No interrogatório judicial, os três acusados optaram por não prestar declarações sobre os fatos que lhe são imputados, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de obrigação de permanência na residência, vulgo prisão domiciliária.
Em comunicado, a PJ referiu que os três homens, de 42,43 e 47 anos, “serão os presumíveis responsáveis da morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional”, no passado dia 10 de março.
O alegado crime teria sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12 de março, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local, acrescenta a PJ.
O caso foi revelado pela TVI, que adiantou que o cidadão ucraniano, proveniente da Turquia, queria entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF, que o impediu de entrar enquanto turista.
O SEF, segundo a TVI, decidiu que o imigrante embarcaria no voo seguinte de regresso à Turquia, mas, entretanto, o homem teria reagido mal ao impedimento de entrar em Portugal. Foi levado para uma sala de assistência médica, no Centro de Instalação Temporária do aeroporto, onde acabou por ser torturado e morto à pancada.
Um médico dirigiu-se ao local, às 18:40 do dia 12 de março, e confirmou o óbito, constando da certidão que a causa da morte foi parada cardiorrespiratória. Também estiveram também neste centro elementos da Cruz Vermelha.