Mundo Lusíada com Lusa
O ex-ministro Pedro Nuno Santos discordou hoje “com humildade” da opinião do ex-administrador da TAP Diogo Lacerda Machado sobre a ME Brasil, considerando que não foi um bom negócio para a companhia e levou à perda de muito dinheiro.
Na audição que decorre hoje na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planejamento e Habitação, Pedro Nuno Santos foi confrontado com a posição de Lacerda Machado sobre o negócio da manutenção no Brasil que, na mesma comissão, defendeu há quase um mês que “foi de longe o melhor investimento que a TAP fez em 50 anos“.
“É com humildade que eu discordo da ideia e da afirmação de que o negócio da VEM foi o melhor negócio de sempre, nos últimos 50 anos da TAP. E não concordo porque, ao dia de hoje, quase um terço da intervenção pública que nós estamos a fazer é por conta da ME Brasil”, disse, começando por sublinhar o conhecimento de Lacerda Machado sobre o mercado da aviação.
Lembrando que foi perdido “muito dinheiro na ME Brasil”, o antigo ministro referiu que, “ao dia de hoje”, preferia que se tivesse “conseguido voar para o Brasil sem ter a VEM por causa do custo que acabou por representar para a TAP e que é evidente para todos”.
“Reputo de credível a ideia de que a compra da VEM permite alavancar credibilidade ao Estado português e a Portugal, junto do governo brasileiro e que isso possa ter ajudado a TAP a ganhar mais direitos de viagem com o Brasil. Admito isso, mas eu diria que as principais razões para o nosso crescimento no Brasil são, desde logo – isto se calhar é uma grande asneira, mas vou arriscar – foi o encerramento da VARIG”, defendeu, considerando que “havia um espaço para ocupar”.
Pedro Nuno Santos aproveitou este tema para devolver críticas ao PSD, referindo que nos quatro anos de governação – entre 2011 e 2015 – “não fez nada para resolver o problema da VEM”.
“Quando tomamos posse herdamos a TAP e a ME Brasil dentro da TAP. A ME Brasil encerra com este Governo”, referiu, esclarecendo que não foi por imposição da Comissão Europeia.
O ex-ministro admitiu que este “não tenha sido um bom negócio para a TAP”, reiterando não ser “um especialista do setor da aviação”.
“Acho que foi muito importante a TAP ter-se libertado da ME Brasil”, defendeu, apesar de assumir que no momento em que a empresa foi comprada a intenção “tivesse sido a melhor”.
Ao longo da audição – e apesar da insistência dos partidos da oposição – Pedro Nuno Santos manteve sempre a linha que traçou no início e deixou de fora todas as perguntas relativas à sua saída do Governo, ou seja, à polêmica indenização à ex-administradora Alexandra Reis.
Quanto ao contributo da TAP para o país, Pedro Nuno Santos referiu que a empresa pagou, nos últimos 10 anos, 300 milhões de euros por ano em impostos e contribuições, tendo o deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco respondido que todas as empresas fazem aquele tipo de pagamentos.
“É verdade, mas para isso elas têm de existir”, apontou o ex-ministro. “Se se perde a empresa, não há cá impostos pagos, senhor deputado”, reiterou, acrescentando que “é claro”, pelo menos para “muita gente”, que a TAP não seria substituída rapidamente por outra companhia aérea, ou por uma que mantivesse a dimensão que tem.
Já sobre o plano de reestruturação que ainda está a ser executado na TAP, que implicou despedimentos e cortes salariais, Pedro Nuno Santos lembrou que sempre defendeu que o documento fosse discutido no parlamento. “Ninguém quis, com exceção de um partido. Todos tínhamos ganho com isso”, argumentou.
Neeleman
Segundo ele, os 55 milhões de euros pagos ao ex-acionista da TAP David Neeleman para sair da companhia foram “ponto de encontro” entre as partes em desacordo, para evitar litigância.
“Os 55 milhões de euros são resultado de uma negociação, […] foi o ponto de encontro entre duas partes que, de facto, não tinham um acordo”, afirmou Pedro Nuno Santos, na comissão de Economia, acrescentando que “a referência para o Estado foi o que se entendeu como risco de litigância”.
O ex-governante lembrou ainda que, em 2020, quando a TAP entrou em dificuldades devido à pandemia de covid-19, foi aprovado um auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros, mediante condições impostas pelo Estado, que foi rejeitado em Conselho de Administração da TAP, com a abstenção de seis administradores.
Ao Governo, prosseguiu, uma das duas opções que restavam passava por nacionalizar a companhia aérea.
“Nós estávamos preparados para nacionalizar a empresa, mas nós não queríamos, porque nacionalizar também tem um custo. […] Fizemos tudo para evitar a nacionalização e é por isso que se iniciou uma negociação com o privado que estava de forma mais clara a bloquear – a não concordar, vá lá – com as condições do Estado para emprestar”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
O Governo avançou, assim, com a aquisição da participação de David Neeleman, a deter a maioria do capital da TAP em 2020, num auxílio total de 3.200 milhões de euros e a execução de um plano de reestruturação na companhia, que envolveu despedimentos e cortes salariais ainda em vigor.
Lucros
Pedro Nuno Santos defendeu ainda que “não há mais nenhum ministro” nos últimos 50 anos que “se possa gabar” de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP “a dar lucro”.
E sublinhou o “muito orgulho do trabalho” feito pelo Governo para “salvar a TAP”, tendo-se conseguido provar que “a TAP, empresa pública, pode dar lucro”.
“Não foi um acaso, porque no ano em que conseguimos que a TAP desse lucro, também conseguimos que na primeira vez na sua história a CP desse lucro. Não há mais nenhum Governo, não há mais nenhum ministro que, nos últimos 50 anos, se possa gabar de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP a dar lucro”, enfatizou.
Com críticas ao Governo PSD/CDS-PP pelo negócio da venda da TAP, que “não é um acaso”, mas “um padrão da forma como a direita vê as empresas públicas”, o governante questionou ainda para quem foi bom o “mau negócio” da privatização da ANA Aeroportos, lamentando que o Estado tenha perdido o controlo de uma das “infraestruturas mais importantes”.
Pedro Nuno Santos lamentou que o aeroporto de Lisboa esteja a “rebentar pelas costuras” e “neste momento recuse voos”, considerando que “a gestão pública não faria pior”, mas sim “igual ou melhor”.
“Não sei sinceramente se o aeroporto [de Lisboa] tem espaço de estacionamento para todos os aviões se eles vierem e quando vierem”, disse, a propósito dos Airbus que ainda não foram entregues.
Pelo PSD, o deputado Paulo Moniz recordou a Pedro Nuno Santos que “em 2015 a TAP não tinha dinheiro para pagar salários”, considerando que o PS recorre sempre “ao mesmo mantra”: “A culpa é de Passos”.
O PS, de acordo com o social-democrata, utiliza “a esfera pública como arena para as suas lutas palacianas”.