O recorde na contribuição de previdência por estrangeiros em Portugal. Brasileiros são os que mais contribuíram em 2022.
Da Redação
Todos os anos, a imprensa portuguesa noticia o recorde de contribuição de cidadãos estrangeiros para a Segurança Social do país. Em 2023, o cenário não foi diferente. O relatório anual estatístico sobre migrantes, elaborado pelo Observatório das Migrações, constatou um recorde histórico. Em 2022 as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social atingiram saldos financeiros mais elevados desde que começou a ser observado pelo órgão.
Os cidadãos estrangeiros, residentes em Portugal, contribuíram com 1.861 milhões de euros no ano de 2022, enquanto obtiveram prestações sociais de 256,8 milhões de euros, ou seja, contribuíram sete vezes mais do que receberam. Com isso, deixaram um saldo positivo para a Segurança Social portuguesa de 1.604,20 milhões de euros. Esse tipo de estudo é importante pois derruba os discursos de quem diz que os imigrantes são um peso para a economia do país, e que se aproveitam para receber benefícios públicos.
Os números da Segurança Social demonstram que a migração “tem um papel importante para contrabalançar as contas do sistema”, “contribuindo para um relativo alívio do sistema e para a sua sustentabilidade”, como reconhecido pelo Observatório das Migrações. Outra conclusão relevante do relatório é que “a imigração em Portugal é essencialmente laboral e ativa” e que “os imigrantes economicamente produtivos e, inerentemente, contributivos, serão cada vez mais necessários para conduzir à sustentabilidade do sistema de Segurança Social português”.
O advogado luso-brasileiro, Bruno Gutman, que acompanha de perto os movimentos migratórios, afirma que todos os países da Europa têm um problema em comum: o envelhecimento populacional. “Portugal, por exemplo, é o quarto país mais envelhecido do mundo, de acordo com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, o que causa enormes prejuízos sociais e econômicos. Falta de mão de obra, redução do consumo, problemas com grande demanda do sistema de saúde e desafios no sistema de segurança social, por isso a presença de pessoas vindas de outras partes do mundo se torna tão essencial”, explica.
Os índices de natalidade, ainda que aumentem de forma imediata, não serão suficientes para resolver o problema de Portugal a médio prazo. “A atração de cidadãos estrangeiros é a única solução para o rejuvenescimento populacional, o preenchimento das vagas de trabalho, o aumento do consumo e, em especial, a manutenção do sistema previdenciário”, evidencia Gutman.
Para Bruno Gutman, “esses cidadãos estrangeiros devem ser recebidos com dignidade e condições para que possam exercer plenamente os seus direitos e cumprir os seus deveres. Além disso, é uma obrigação do Governo estabelecer políticas públicas para integrar os imigrantes na sociedade local”.
Visto procura de trabalho
O Visto de Residência para Procura de Trabalho em Portugal completou um ano em vigor. Com ele, as pessoas podem entrar de forma regular no país e ficar até 120 dias procurando emprego. O prazo pode ser prorrogável por mais 60 dias, totalizando seis meses.
Assim como o visto específico para pessoas que atuam como nômades digitais, essa modalidade é fruto das mudanças na Lei de Estrangeiros de Portugal e foi anunciada pelo Decreto Lei n.º 18/2022. Ele foi criado para atrair mais estrangeiros ao país, para suprir uma demanda do mercado de trabalho e também para corrigir a forma como imigrantes estavam entrando e passando a exercer atividades profissionais.
“Havia o método das pessoas entrarem como turistas de maneira irregular, fazerem uma manifestação de interesse e lá ficarem. Portugal ainda tinha demanda de mão de obra, mas a forma como estava sendo feita, além de equivocada e prejudicial ao aplicante, gerou um grande volume de manifestações de interesse, travando os serviços do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”, comenta Victor Zveibil Coifman, administrador e sócio-fundador do Clube do Passaporte, consultoria internacional especializada na obtenção da cidadania europeia e na assessoria de vistos para Portugal.
Além de permitir a entrada segura e regular ao país, este visto também possibilita, caso a pessoa encontre um emprego durante esses meses, a solicitação de uma autorização de residência para ter os benefícios e a segurança jurídica de ser um residente em Portugal. “É um visto muito bacana. Ele pode ser renovado depois de um ano e ter até três renovações. Para renovar, é preciso comprovar que está morando em Portugal, trabalhando regularmente, dentre outros pontos. Depois de cinco anos residindo legalmente, a pessoa pode pedir a nacionalidade portuguesa”, pontua Coifman.
No Clube do Passaporte, o executivo indica que a procura é “gigantesca” e que houve um grande crescimento, o que reflete a consolidação e a aceitação deste visto em Portugal. “Antes existia uma dúvida, parecia algo estranho, porque a pessoa entrava desempregada. Mas ele vem tendo uma maior aceitação, com as pessoas se preparando melhor e com mais segurança. Vimos um aumento de praticamente 75% só no último trimestre. É o visto mais procurado na nossa empresa em termos de volume. Ele é mais acessível”, afirma.
Justamente por ser mais genérico e mais acessível financeiramente, esse visto alcança um público muito mais amplo e variado. Ele também tem sido usado para pessoas que já têm um emprego em vista no país, mas ainda não formalizado por proposta ou contrato de trabalho. Ao chegar e ser registrado, o indivíduo já pode pedir autorização de residência. “É um visto muito abrangente. Temos muitos casos de clientes assim, que já têm uma ideia de emprego no horizonte, mas ao invés de passar pelo trâmite do visto de trabalho normal, optam pelo visto para procura de trabalho”, conta.
Apesar de ser, em tese, mais fácil, como toda emissão de visto, o processo exige documentos e envolve diferentes trâmites burocráticos, por isso o profissional do Clube do Passaporte recomenda sempre que a pessoa faça o processo com o auxílio de uma assessoria para lidar com toda a documentação necessária e evitar erros na solicitação.
Representante fiscal
O Número de Identificação Fiscal (NIF) desempenha um papel fundamental para o imigrante brasileiro em Portugal. Além de ser o equivalente ao CPF no Brasil, o NIF é um documento essencial para diversos aspectos da vida em território português, desde a abertura de contas bancárias até a realização de contratos de aluguel, compra de imóveis ou exercício de atividades profissionais. Além disso, ao declarar o Imposto de Renda no país (IRS), o NIF é indispensável, possibilitando a dedução de despesas e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
De acordo com Leônia Pinheiro, sócia diretora da CV Assessoria Internacional, empresa especializada em assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, o representante fiscal é quem vai auxiliar esse procedimento para os estrangeiros em Portugal. “Ele será responsável por conectar os imigrantes com a Autoridade Tributária (AT), assegurando o cumprimento das obrigações fiscais e representando-os perante a AT para reclamações, contestações e recursos”, explica.
O representante fiscal em Portugal é um cidadão português ou residente no país há pelo menos dois anos, sendo portador de um NIF. Ele age como intermediário entre o imigrante e a Autoridade Tributária. Uma observação relevante é que, uma vez que se tenha a pessoa que vai auxiliar no trâmite, é possível adquirir o NIF ainda morando no Brasil.
A especialista comenta que o Guia Fiscal do Portal das Finanças determina duas categorias de representação fiscal: obrigatória e facultativa. De acordo com ela, os estrangeiros não residentes em Portugal, mas que obtêm rendimentos sujeitos ao IRS, e cidadãos que não residem ou se ausentam do país por mais de seis meses, necessitam obrigatoriamente de um representante fiscal. “Já os residentes em outros países da União Europeia ou EEE, desde que haja cooperação fiscal, precisam facultativamente de um representante fiscal”, orienta a especialista.
A CV Assessoria Internacional reforça a importância de um representante fiscal confiável durante o processo de migração para Portugal, garantindo o cumprimento legal e a transição tranquila para os brasileiros que passam a morar no país.