Da Redação com Lusa
Nesta segunda-feira, o primeiro-ministro português estimou em 5,1% o aumento da massa salarial na administração pública em 2023 e defendeu que o acordo de valorização salarial e de carreiras na função pública permitirá previsibilidade e estabilidade até 2026.
António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, no final da cerimônia de assinatura do acordo de valorização salarial e de carreiras na administração pública, até ao final da legislatura, entre o Governo e dois sindicatos da UGT: A Fesap e o STE (Federação de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).
Este acordo, que não foi assinado pela Frente Comum, da CGTP-IN, prevê, entre outro pontos, uma atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros em 2023, uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, assim como uma garantia de aumento global de pelo menos 208 euros nos próximos quatro anos.
Após o acordo ter sido assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelos dirigentes sindicais José Abraão (Fesap) e Helena Rodrigues (STE), o líder do executivo referiu que, desde 1999, este é o primeiro compromisso com natureza remuneratória celebrado na área da administração pública, e o primeiro de sempre com uma previsão plurianual.
“Cria-se agora um quadro de valorização salarial e de carreiras com previsibilidade e estabilidade para os próximos quatro anos”, sustentou António Costa, tendo a ouvi-lo na plateia o ministro das Finanças, Fernando Medina.
“Bem sei que os acordos são sempre o ponto possível de encontro, seguramente aquém daquilo que os representantes dos trabalhadores desejavam e no ponto certo para o Governo que tem a função de mediar entre os cidadãos da função pública e os outros cidadãos contribuintes”, disse.
Com este acordo, de acordo com o primeiro-ministro, é “honrado” o acordo de médio prazo assinado pelo executivo há duas semanas em sede de concertação social para a valorização de rendimentos, salários e competitividade.
“Este acordo tem uma dupla dimensão: Uma mais imediata relativa a atualização salarial; e outra não menos importante sobre valorização das carreiras. No conjunto de atualizações salariais e de valorização de carreiras, no conjunto da administração pública (carreiras gerais e todas as especiais), a massa salarial da função pública aumentará 5,1% no próximo ano”, sustentou.
António Costa sinalizou depois que, com este acordo, “há um aumento transversal de 52 euros, correspondente ao compromisso de todos os trabalhadores avançarem pelo menos num escalão remuneratório ao longo dos próximos quatro anos, o que significa que nesses quatro anos haverá uma evolução de 208 no conjunto dos salários de cada um”.~
“Mas este acordo é acompanhado por um conjunto de medidas de valorização de carreiras”, completou.
No seu discurso, António Costa referiu-se especificamente aos trabalhadores das carreiras gerais da administração pública, dizendo que são aqueles com menor poder reivindicativo face aos das “múltiplas” carreiras especiais.
“Indiscutivelmente, ao longo dos anos, foram ficando para trás face às múltiplas formas de valorização, seja de salários, seja de carreiras, das carreiras especiais. Sabemos que há trabalho para continuar relativamente às carreiras não revistas – e acordamos que vamos trabalhar nesse sentido”, apontou.
Ao contrário do que discurso do ex-dirigente socialista José Abraão, que falou do acordo como um ponto de partido, o líder do executivo advogou que o caminho em relação aos trabalhadores da administração pública começou em 2016, primeiro com o fim dos cortes salariais dos tempos da “troika” e, depois, com o descongelamento de carreiras.
“Não me lembro de termos estado com as carreiras descongeladas tantos anos consecutivo como aqueles que temos desde 2018”, realçou.
António Costa apontou ainda que, a partir de 2019, se restabeleceu o princípio de atualização anual dos salários e se descongelaram os processos de admissões na administração.
“Hoje chegámos a um novo patamar. Devemos sempre procurar a estrada para continuar a caminhada, mas temos de dar sempre o passo com a segurança suficiente para que nunca seja maior do que a perna. Cada passo que damos não é um risco de regredirmos”, acrescentou.
Discriminação
Na sequencia, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o Governo de discriminação caso o aumento salarial de 104 euros previsto para os técnicos superiores não inclua também os docentes, para manter a paridade entre as duas carreiras.
O acordo prevê a atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros), sendo que a carreira de técnico superior vai beneficiar de um salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros).
Em reação à medida, a Fenprof questiona se os professores também vão beneficiar do mesmo aumento salarial, de forma a assegurar a paridade no topo entre as carreiras docente e dos técnicos superiores da administração pública, que existe desde 1986.
Caso contrário, acrescentam, “haverá um retrocesso de quase 40 anos no que concerne à paridade entre as duas carreiras”.
“Os professores e os educadores não aceitam este desrespeito permanente do governo para consigo, este “esquecimento” quando se trata de alguma compensação por menor que seja, este contínuo “ficar para trás”, esta perda de paridade que foi conseguida há quase quatro décadas”, sublinham em comunicado.
Acusando o Governo de discriminação se se confirmar que a classe docente não será abrangida pelo aumento salarial de 104 euros a partir de janeiro de 2023, a Fenprof afirma ainda que, dessa forma, aumentam os motivos para a greve de professores convocada para o dia 02 de novembro.
Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros esclareceu que os docentes estão abrangidos apenas pelo aumento salarial de 52,11 euros ou 2% em ordenados superiores a 2600 euros.
“As restantes medidas de valorização são destinadas às carreiras gerais e carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que estejam comprimidas pela Base Remuneratória da Administração Pública” refere o gabinete do Ministério que tutela a Administração Pública.
De fora do acordo fica a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP (da qual faz também parte a Fenprof), que já marcou para dia 18 de novembro uma greve nacional, e que acusa o Governo de negociar às escondidas, tendo sido surpreendida com a assinatura de um acordo “versando matérias que nunca” lhe foram colocadas à discussão.
Outra das questões contempladas no acordo está relacionada com a subida do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022. Na proposta inicialmente apresenta pelo Governo aos sindicatos, o subsídio estava previsto avançar para o novo valor apenas a partir de janeiro de 2023.
O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública, incluindo, além dos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais.