O presidente do Conselho de Administração Executivo do Novo Banco, António Ramalho (C), durante a apresentação de resultados de 2017 do Grupo Novo Banco, em Lisboa. JOÃO RELVAS/LUSA
Da Redação
Com Lusa
O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.
O Novo Banco anunciou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, acima dos 788,3 milhões de euros de 2016, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).
O banco disse ainda que ativou em dezembro o mecanismo de capital contingente, pelo qual o Fundo de Resolução bancário ficou de capitalizar o Novo Banco em caso de necessidades de capital em determinadas circunstâncias, para receber deste um montante de 791,7 milhões de euros.
Num comunicado, o Fundo de Resolução afirma que o pagamento será feito, em primeiro lugar, através dos recursos financeiros disponíveis, que resultam das contribuições pagas pelos bancos.
“Esses recursos serão complementados por um empréstimo a obter junto do Estado”, num montante que ainda não está fixado, mas que se estima que “não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado”.
O Fundo afirma que o pagamento será feito “após a certificação legal” de contas do Novo Banco para confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado.
Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Lusa que ainda “não foi notificado pelo Fundo de Resolução” da necessidade de financiamento do Novo Banco.
O mecanismo de capital contingente foi criado aquando da negociação da venda do Novo Banco à Lone Star e prevê que o Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças) possa capitalizar o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos por perdas num conjunto de ativos, caso essas perdas afetem os rácios de capital do banco.
O presidente do Novo Banco, António Ramalho, indicou em conferência de imprensa que dos mais de 2.000 milhões de euros constituídos em imparidades este ano, cerca de 1.500 milhões de euros dizem respeito aos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente.
Segundo o responsável, há “400 milhões de imparidades fora do mecanismo” assim como está fora o valor de imparidades (134 milhões de euros) para fazer face aos custos de reestruturação (fecho de balcões e saídas de trabalhadores).
O Novo Banco (criado em agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do ex-BES) pertence desde outubro ao fundo de investimento Lone Star, que detém 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%.
O Novo Banco fechou 2017 com rácio de capital CET de 12,8% com as regras do período de transição. Este valor, segundo o presidente do banco já inclui os 791,7 milhões de euros que virão do Fundo de Resolução Bancário.
Partidos
Nesta quinta-feira, o CDS-PP salientou que as garantias que o atual Governo deu de que a venda do Novo Banco não teria impacto nas contas públicas nem nos contribuintes “não eram verdadeiras”, depois dos resultados do banco.
“Tal como o CDS alertou na altura, o grande problema com a venda negociada pelo atual Governo do Novo Banco é que se estava a negociar uma garantia pública encapotada”, acusou a vice-presidente do CDS e deputada Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para a deputada democrata-cristã, estes avisos tornaram-se “infelizmente realidade e os contribuintes vão ser chamados a receber pelas perdas”.
Cecília Meireles recordou que, quando foram conhecidos alertas da Comissão Europeia sobre a gestão do Novo Banco, o CDS-PP pediu audições parlamentares do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que teve o controlo indireto do banco.
“Estes requerimentos já foram aprovados e estas audições vão ser essenciais para se perceber o que aconteceu no Novo Banco”, frisou.
Questionada se não há também responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS que optou pela recapitalização do Novo Banco através do fundo de resolução, Cecília Meireles salientou que é o atual Governo que decide dar uma garantia pública.
“Neste momento, o Novo Banco é um banco privado, só acontece os contribuintes serem chamados a responder por prejuízos porque o atual Governo entendeu negociar uma venda com uma garantia pública, depois de ter dito, aliás, no parlamento que não haveria garantia pública, nem impacto nas contas públicas nem para os contribuintes”, afirmou Cecília Meireles.
A deputada do CDS alertou até que, se essa garantia pública tivesse aparecido no início do processo de venda, talvez pudessem ter aparecido outros interessados na compra do Novo Banco.
Também o Bloco de Esquerda já havia se posicionado, considerou que os resultados financeiros do Novo Banco comprovam que a opção pela sua venda no ano passado constituiu “um desastre” com sérios prejuízos para as contas públicas.
A dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua referiu que a sua força política, já no ano passado, fez sérias advertências ao executivo socialista caso optasse pela venda do Novo Banco.
“Em abril de 2017, o Bloco de Esquerda marcou um debate de urgência no parlamento – estava o Novo Banco prestes a ser vendido – para comunicar ao país e dizer ao Governo que essa venda seria um descalabro para as contas públicas e que o país não iria ganhar nada. Menos de um ano depois, o Novo Banco anuncia prejuízos recorde e revela que já ativou a garantia pública em 800 milhões de euros. Isto só veio dar razão à posição que assumimos no dia 5 de abril de 2017”, declarou Mariana Mortágua.
Na altura, em abril de 2017, o Bloco de Esquerda, segundo Mariana Mortágua, transmitiu ao Governo que podia contar com o apoio “para uma solução que não passasse por uma doação de capitais públicos a fundos abutre”.
“Estaríamos disponíveis para discutir uma nacionalização do Novo Banco, colocando-o ao serviço da economia. Uma solução em que o capital injetado revertia para o Estado e não para um fundo privado”, especificou a deputada bloquista.
De acordo com Mariana Mortágua, o Governo, porém, “recusou-se a discutir essa possibilidade”.