Foto Arquivo: Cavaco Silva assinou em Pequim, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China até 20 de dezembro de 1999.
Da Redação
Com Lusa
O Reino Unido pressionou o Governo português a não conceder a nacionalidade aos residentes de Macau durante as negociações da adesão de Portugal à Comunidade Econômica Europeia (agora UE), segundo noticiou um jornal de Hong Kong.
De acordo com o jornal South China Morning Post, que cita documentos britânicos recentemente desclassificados do Arquivo Nacional de Londres, o governo britânico não queria fosse dada a nacionalidade portuguesa aos residentes do território de Macau, que era administrado por Portugal, porque não queria estes tivessem os mesmo direitos que qualquer cidadão europeu.
“Com a possibilidade de Macau regressar ao controlo da China, ao mesmo tempo que Hong Kong, pode acontecer que muitos macaenses de nacionalidade portuguesa decidam que a Europa, e não Macau, é o lugar certo” para viver, escreveu, em 16 de outubro de 1985, o secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth, Geoffrey Howe, numa carta dirigida às autoridades portuguesas em Macau.
Com a nacionalidade portuguesa, os residentes de Macau teriam a possibilidade de viver e trabalhar no Reino Unido ou em qualquer país que pertencesse à Comunidade Europeia, o que não agradava às autoridades britânicas.
Geoffrey Howe temia que os residentes de Hong Kong procurassem obter a nacionalidade portuguesa de forma viver no Reino Unido.
Os cidadãos de “Hong Kong [Cidadãos dos Territórios Dependentes Britânicos] podem tentar obter passaportes portugueses para obterem o direito de entrada no Reino Unido”, escreveu o responsável.
O secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros e da Commonwealth apelou ainda às autoridades portuguesas em Macau para que fizessem os possíveis junto do Governo português para “endurecer o critério” para dar nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau, que segundo os britânicos iria abranger mais de 85 mil pessoas.
Em 12 de junho de 1985 Portugal assinou o tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia e o país integrou oficialmente a comunidade em 1 de janeiro de 1986.
Portugal, ao contrário do Reino Unido, não tinha um sistema de dois níveis de nacionalidade.
Em 13 de abril de 1987, Cavaco Silva assinou em Pequim, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China até 20 de dezembro de 1999.
Os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de novembro de 1981, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas.
A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 01 de julho de 1997. Pequim garantiu, tal como em Macau, o princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos, durante o qual o território manterá uma autonomia alargada.