Posse do presidente na Guiné-Bissau sem respeitar a lei é golpe de Estado, diz primeiro-ministro

Da Redação
Com Lusa

O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, considerou que uma eventual tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló como chefe de Estado sem o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça será um golpe de Estado.

Aristides Gomes falava à saída de uma reunião do Conselho de Segurança e Defesa da Guiné-Bissau, em que participaram alguns membros do Governo guineense e as chefias militares.

De acordo com Aristides Gomes, ficou assente na reunião que caso se concretize a anunciada posse de Umaro Sissoco Embaló será um ato inconstitucional.

“Uma tomada de posse, foi o consenso aqui chegado, sem (o pronunciamento do) Supremo Tribunal seria a rotura com a ordem republicana existente. Quer dizer uma tentativa de golpe de Estado”, defendeu o primeiro-ministro guineense.

Para Aristides Gomes, enquanto não houver uma posição definitiva do Supremo quanto ao contencioso eleitoral, os órgãos do Estado devem aguardar.

“A partir do momento em que se vai contra a ordem, seria tentar subverter a ordem constitucional. Quem garante a ordem constitucional no nosso país é o Supremo Tribunal de Justiça”, sublinhou o primeiro-ministro.

Aristides Gomes frisou que foi consensual a posição dos presentes na reunião em como a lei será respeitada.

“Mas constatamos que todos os responsáveis estão determinados em respeitar a lei, concretamente em relação a este contencioso eleitoral, esperar para que o Supremo Tribunal de Justiça delibere sobre o assunto”, afirmou o chefe do Governo.

O primeiro-ministro observou igualmente que a reunião concluiu ser possível que em situações do gênero possa haver tentações ao ponto de alguns setores encarregues de garantir segurança no país possam agir à margem da lei.

Aristides Gomes lembrou que foi no mesmo quadro de atuação à margem da lei, que algumas entidades do Estado guineense se insurgiram contra a ordem republicana, o que acabou por provocar um conflito político-militar que durou 11 meses.

Gomes disse que tem sido papel do Governo trabalhar de forma preventiva para que algo do gênero se venha a repetir na Guiné-Bissau.

Fonte da candidatura de Sissoco Embaló disse hoje à Lusa que a tomada de posse do candidato apontado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) como vencedor das presidenciais vai realizar-se na quinta-feira numa unidade hoteleira de Bissau porque o presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, se opõe à tomada de posse sem a validação dos resultados pelo STJ.

A CNE confirmou na terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Segundo o apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou neste dia 26 um novo recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral.

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