Da Redação com Lusa
A diretora-geral do Trabalho da Guiné-Bissau, Assucenia Seidi Donate defendeu que o novo Código do Trabalho vem combater a precariedade laboral no país, mas também garantir o investimento privado.
A Guiné-Bissau tem desde julho passado um Código do Trabalho que veio substituir a Lei Geral do Trabalho que já vigorava desde 1986.
Nos últimos dias, o Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social da Guiné-Bissau tem estado a divulgar o Código do Trabalho, tendo reunido, em Bissau, num atelier, grandes empregadores, juristas, bancos entre outras entidades.
Para a diretora-geral do Trabalho, “embora não seja nunca” interesse do legislador despedir um trabalhador, com o Código do Trabalho “ficou mais claro” em que condição pode ocorrer a cessação de vínculo laboral.
“O legislador aí evidenciou em que situações em que (o empregador) o pode fazer e como colmatar situações de despedimentos ilícitos. Muitas das vezes víamos empresas que aproveitavam a mão-de-obra dos trabalhadores de uma forma temporária criando assim a precariedade para esses trabalhadores”, afirmou Assucenia Donate, em declarações à Lusa.
A diretora-geral do Trabalho enaltece o fato de o novo Código vincar o fim de contratos sem termo.
“O legislador aqui definiu que critérios é que a empresa deve respeitar tanto na altura da contratação como na altura, eventualmente, da cessação do vínculo laboral, mas não há contratos sem termos, sem qualquer balizamento entre o interesse do empregador e o interesse do trabalhador”, sublinhou Donate.
A responsável não tem dúvidas de que o Código do Trabalho irá, por outro lado, fomentar o investimento privado na Guiné-Bissau e ainda destacou o facto de o instrumento prever a contratação de estudantes, que, disse, não podem ser vistos como estagiários.
“Podemos ter aqueles contratos sob prova que é uma forma até para as próprias empresas que vêm investir poderem empregar esses jovens e como estão numa fase inicial tentarem se ajustar dentro do mercado do trabalho é pró investidor”, observou Assucenia Donate.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, promulgou o Código de Trabalho em junho deste ano, após o documento, que estava em debate no país há vários anos, ter sido aprovado no parlamento, em junho de 2021.
“De facto, com a promulgação do Código de Trabalho pelo Presidente da República demos um passo civilizacional gigantesco. Parece pouca coisa, mas já é um passo civilizacional porque a Guiné-Bissau não tinha Código de Trabalho, neste momento já tem, mas anteriormente tinha uma Lei Geral de Trabalho que já vinha de 1986”, disse a diretora-geral do Trabalho.
Assucenia Donate defende que a Lei Geral do Trabalho já não refletia a realidade que o país vive atualmente.
A diretora-geral do Trabalho considera ainda que com a existência do Código de Trabalho o país conseguiu, num só documento conjugar os interesses do empregador e do trabalhador, através de 587 artigos.
Assucenia Donate é de opinião de que o Código do Trabalho vem harmonizar interesses econômicos e sociais, sem descurar os direitos e garantias do trabalhador, salvaguardando sempre a dignidade da pessoa humana, disse.