Mundo Lusíada com Lusa
O Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa (PMIML) 2020 – 2022 continua em vigor, informou neste dia 14 a Câmara, admitindo que a ausência de políticas nacionais de apoio aumentou o número de sem-abrigo na capital portuguesa.
O PMIML 2020 – 2022 “permanece em vigor até à implementação do novo plano”, destinado ao período 2023 – 2025 e que, segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), “já se encontra em fase de elaboração”, seguindo a orientação do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações.
A caducidade do plano foi questionada pelas vereadoras do Cidadãos Por Lisboa (eleitas pela coligação PS/Livre) Paula Marques e Floresbela Pinto, que exigiram “a atualização e aprovação de um novo Plano de Integração de Migrantes”, para que o concelho tenha “um instrumento de planejamento essencial para levar a cabo políticas municipais nesta área”.
Questionada pela agência Lusa, a Câmara de Lisboa garantiu hoje estar “determinada em dar uma resposta a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, em particular às que fogem da guerra e de outros tipos de violência e procuram proteção na cidade”, dando como exemplo o acolhimento dos cidadãos ucranianos através do programa municipal de emergência “VSI-TUT – todos aqui” ou, anteriormente, o acolhimento a refugiados afegãos, “em processos que obviaram a que ocorressem situações de sem-abrigo”.
Na resposta, a autarquia lamenta a “ausência de políticas nacionais efetivas de prevenção e apoio a migrantes”, que considera ter “originado mais pessoas em situação de sem-abrigo na cidade, com um grande impacto de cidadãos estrangeiros”.
A prevenção nesta área “é fundamental”, considera a CML, alertando para a necessidade de “atuar antes de ocorrerem situações de sem-abrigo” e apelando “a uma resposta por parte do primeiro responsável – o Governo – no sentido de ajudar todos os parceiros a nível local a desenvolverem ações que minimizem situações” a que se assiste “diariamente e que se avolumam”.
Entre estes casos, destaca, estão os de “pessoas estrangeiras que são autorizadas a entrar no país e que chegam com o sonho de encontrar melhores condições de vida, sem que para elas exista depois a resposta devida”.
Entre as situações que admite “acompanhar com preocupação”, a Câmara refere “o surgimento no país e na cidade de Lisboa de vagas de pessoas (ainda recentemente de timorenses) atrás de promessas de emprego que nem sempre se concretizam”, resultando em “problemas de falta de alojamento para essas pessoas”.
A autarquia garantiu que acompanha “diariamente e de perto”, através do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Lisboa, os cidadãos nessa situação.
“Tendo em vista uma coordenação de âmbito nacional”, a vereadora Sofia Athayde reuniu-se na última semana com o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo “para acertar e concertar esforços, tendo defendido na ocasião a aposta na prevenção”, refere a nota.
No âmbito da Administração Central, as entidades que têm responsabilidades nesta matéria são o Instituto da Segurança Social), o Alto Comissariado para as Migrações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, reconhecidos como “parceiros essenciais da CML na sinalização, acolhimento e encaminhamento destas pessoas – como ainda recentemente sucedeu com muitos timorenses”.
As questões sobre o PMIML e as políticas municipais para o acolhimento e a integração de imigrantes foram levantadas na sequência do incêndio que ocorreu no dia 05 à noite, no térreo de prédio no bairro da Mouraria, que causou a morte a dois migrantes indianos, fez 14 feridos e levou à retirada dos 24 residentes do edifício e ao realojamento de 13 pessoas, assegurado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Este incêndio levantou um debate em torno da sobrelotação de habitações, visto que, na casa onde se registrou o acidente, viviam alegadamente 22 migrantes.
Lições da imigração
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou que não aceita lições “de ninguém” sobre emigração e imigração, realçando a experiência pessoal nesta matéria, e reiterou que Portugal precisa de uma política de imigração digna.
“Eu fui emigrante, sou casado com uma imigrante, o meu sogro é marroquino, a minha sogra é tunisina, por isso, há algo que gostaria de deixar muito claro: não aceito lições de ninguém nesta matéria, de ninguém”, declarou Carlos Moedas.
Na apresentação da atividade do executivo municipal nos últimos três meses, entre novembro e janeiro, o autarca social-democrata disse que Portugal “precisa de imigrantes”, começando por deixar “uma palavra muito sentida, muito profunda, de pesar pelo trágico falecimento de duas pessoas” após incêndio da Mouraria.
O presidente da câmara reforçou que conhece “a emigração e a imigração na primeira pessoa, como poucos em Portugal”, e defendeu que “o país precisa de uma política de imigração digna”.
“Aquilo que nós temos em Portugal hoje não é digno e é isso por aquilo que irei lutar. Irei lutar exatamente como político por essa dignidade da nossa imigração, exatamente porque conheço, exatamente porque quero que isso mude e porque é um desafio para todos”, declarou.
Nesse âmbito, o autarca pediu aos vereadores da Habitação, Filipa Roseta (PSD), dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), e da Proteção Civil, Ângelo Pereira (PSD), “que reunissem o mais rápido possível com o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]”, para se trabalhar em conjunto, para se encontrarem “soluções entre todos”
Carlos Moedas deixou, ainda, um apelo a todos os presidentes de juntas de freguesia para colaborarem na resposta necessária, uma vez que estes autarcas “são essenciais no papel que têm de proximidade junto de todas estas comunidades”.
O social-democrata frisou que as comunidades de imigrantes “são bem-vindas, são lisboetas” e que o município lutará “por elas, mas com dignidade”.