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O promotor de Justiça Daniel Zulian obteve, no âmbito de ação por ato de improbidade administrativa, ordem judicial para o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário de um dirigente do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, em Campinas, interior de São Paulo.
A medida atinge também outras quatro pessoas e seis empresas, de acordo com o Ministério Público. O juiz, Ricardo Barea Borges, porém negou o pedido para afastamento de Cláudio Amatte da presidência do hospital, por não haver provas suficientes. A ação civil aponta desvios de R$ 10 milhões, por um grupo de empresas, representadas por sócios.
Segundo Zulian, a Beneficência Portuguesa, associação prestadora de serviço público de saúde pelo SUS, celebrou seis contratos com a mesma finalidade de prestação de serviços de consultoria para a obtenção de benefícios tributários.
O valor total despendido pela entidade filantrópica foi de R$ 21 milhões, gerando enriquecimento ilícito aos envolvidos e prejuízo ao erário no patamar de R$10.105.652,06. Ainda de acordo com o promotor, os trabalhos contratados não exigiam nenhum conhecimento específico e poderiam ter sido feitos pelo corpo de profissionais da própria Beneficência Portuguesa, sem nenhum custo adicional.
No mérito, a Promotoria pede o ressarcimento integral do dano patrimonial e a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei número 8.429.
Em comunicado, a diretoria da Beneficência Portuguesa declarou que a denúncia não tem fundamento legal, e citou pessoas com interesse político na entidade.
“É importante destacar que a contratação de escritório especializado em causas tributárias possibilitou uma redução de aproximadamente R$ 70 milhões na dívida tributária e, que, após constatar irregularidades nos contratos firmados com tal escritório, entrou com as ações judiciais pleiteando a nulidade de tais contratos, inclusive estas ações são anteriores à denúncia”, defende a Beneficência Portuguesa.
“Também é importante destacar que a liminar requerida pelo Ministério Público foi acolhida apenas em parte e, sequer afastou o Presidente, Sr. Claudio Amatte, de suas atividades junto ao Hospital. Portanto, a Diretoria Executiva do Hospital Beneficência Portuguesa, não tem dúvidas de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos perante a justiça, que confirmará a legalidade de todos os atos ora questionados”, traz a nota.
Confira a nota na íntegra:
