Mundo Lusíada
Com Lusa
O Ministério Público concluiu em 11 de setembro o interrogatório do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo no caso dos vistos ´gold`, que ficou indiciado pelos crimes de prevaricação e tráfico de influências, informou a Procuradoria-Geral da República.
O interrogatório judicial ao ex-ministro social-democrata Miguel Macedo, no âmbito do inquérito à atribuição de vistos ‘gold’, começou na terça-feira tendo sido interrompido ao final do mesmo dia e retomado nesta sexta.
Miguel Macedo, que é suspeito, ficou sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), esclarece uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O interrogatório foi realizado na sequência do pedido de levantamento da imunidade parlamentar, oportunamente formulado à Assembleia da República”, refere a PGR, acrescentando que o inquérito decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em 02 de julho, a Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação levantou a imunidade ao deputado social-democrata Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para que fosse ouvido como arguido no caso dos vistos dourados.
A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros, nomeadamente, empresários chineses.
Em 03 de setembro, entraram em vigor os novos requisitos para a atribuição dos vistos gold. O decreto regulamentar foi publicado dois meses depois da lei ter sido publicada em Diário da República. Só este ano já foram atribuídos 2430 vistos gold.
As alterações à atribuição dos vistos ‘gold’ surgiram depois da investigação policial ‘Operação Labirinto’, em novembro do ano passado, que levou a prisão preventiva de cinco de 11 suspeitos de corrupção, num processo que culminou na demissão do ministro da Administração Interna do cargo.