Da Redação
Com Lusa
O Governo português vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas ‘online’, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projeto que deverá traduzir-se num barômetro mensal de acompanhamento e identificação de ‘sites’.
Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o objetivo é perceber aspetos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas ‘online’, as mensagens que contém, identificar autores, monitorizar processos de queixas, entre outros aspectos.
A informação foi avançada na última quarta-feira no parlamento, onde a ministra e a sua equipa governativa estiveram esta manhã a ser ouvidos pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição regimental.
Mariana Vieira da Silva respondia à deputada Joacine Katar Moreira, que colocou a questão sobre o que estava o Governo a fazer em relação ao crescimento do discurso de ódio, tendo a ministra referido ainda que o que se pretende retirar do projeto são dados que fundamentem linhas de ação política e formação a todos os atores que tenham que lidar com a matéria.
Sobre discriminação e racismo, disse que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) tem registado “um aumento muito significativo de queixas, dos mais variados tipos, de atores políticos também”, havendo casos reencaminhados para o Ministério Público.
Abordou ainda o programa Bairros Saudáveis, recentemente lançado, que pretende ajudar a resolver problemas sociais em bairros com piores condições socioeconômicas numa perspectiva de integração, incluindo moradores, associações, autarquias e também forças policiais.
A propósito desse programa, mas referindo-se ao contexto da pandemia de covid-19, que deixou várias freguesias da grande Lisboa em situação de calamidade num altura em que o restante país já evoluiu para uma situação de alerta, a deputada do BE Beatriz Gomes Dias questionou a ministra sobre notícias que dão conta de “atitudes intimidatórias e repressivas” por parte das forças policiais em bairros da periferia, questionando como está a ser implementado o policiamento nesses locais e pedindo regras para a intervenção policial.
Na resposta a ministra disse que as perguntas sobre a dimensão policial devem ser respondidas pelo ministro da Administração Interna.
O Governo foi ainda questionado sobre o inquérito à origem etnicorracial dos portugueses que o Instituto Nacional de Estatística (INE) pretende desenvolver, um tema polêmico depois de ter sido recusada a inclusão de uma pergunta nesse sentido nos censos de 2021, tendo a ministra referido que o INE está agora a trabalhar na identificação dos recursos necessários para que o inquérito possa avançar em 2021 ou 2022.
A secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, respondeu ainda a questões da deputada socialista Catarina Marcelino sobre a comunidade cigana, adiantando que o Alto Comissariado para as Migrações irá “em breve” celebrar um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com o objetivo de pôr fim a situações de “habitação indigna” e que está a ser revista a lei dos mediadores culturais, estando prevista a abertura de um concurso para breve para a contratação de mediadores pelos municípios, para permitir uma maior aproximação às populações.
Isabel Moreira, também do PS, quis saber o que fez o Governo na área LGBTI durante este período de pandemia, tendo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, referido que foi mantido todo o financiamento e fluxo financeiro para as associações desta área de intervenção, evitando com isso quebras de tesouraria.
Questionamento
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, requereu a audição urgente, no parlamento, da ministra para prestar esclarecimentos sobre a monitorização do discurso de ódio na internet.
Por não integrar a referida comissão, João Cotrim Figueiredo solicita, igualmente, que “lhe seja conferida a possibilidade de assistir e intervir” nessa audição, caso seja aprovado o requerimento que apresentou.
O deputado assinala que “o Governo pretende perceber quem propaga o discurso de ódio ‘online’ e como o fazem”, mas considera que “os objetivos de longo prazo deste projeto e as suas respetivas consequências não são claros”.
“Especialmente, os meios através dos quais este projeto vai ser desenvolvido estão, por enquanto, revestidos de completa opacidade. Esta situação assume suma importância considerando que a senhora ministra, nas suas declarações, refere “mensagens privadas” como um meio de propagação do discurso de ódio, abrindo a porta a que estas possam vir a ser monitorizadas pelo Governo, podendo, assim, interferir com o direito à privacidade dos cidadãos”, assinala o líder da IL.
Na sua ótica, “é urgente compreender o âmbito material e formal deste projeto”.
“Reconhecendo que uma sociedade livre tem de promover a tolerância contra os extremismos, a Assembleia da República não poderá deixar de escrutinar qualquer iniciativa que possa condicionar a liberdade de expressão ou infringir a privacidade dos portugueses”, vinca Cotrim Figueiredo.