Mundo Lusíada
Com Lusa
Uma petição pública eletrônica para limitar a plantação de eucaliptos em Portugal, considerando os seus riscos em incêndios florestais, foi entregue no parlamento na segunda-feira, com quase 20.000 apoiantes. A “petição pela revogação da liberalização do eucalipto“, de setembro de 2016, tinha cerca de 500 apoiantes, mas após fogos em Pedrógão Grande e Góis, atingiu 19.500 na última semana.
“A legislação (denominada “Reforma da Floresta”) aprovada pelo Governo em março está desde abril na Assembleia da República. Embora não permita novas florestações de eucalipto, mantém aquele decreto-lei”, justificou o impulsionador da petição Carlos Fragoeiro, consultor informático de 45 anos e “cidadão independente” de partidos ou outras organizações, mas “interessado no tema”.
A petição defende “a revogação do decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até dois hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas”.
“Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal sendo este valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de sua origem”, é referido no texto, dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Na semana passada, o ministro português da Agricultura recusou suspender o concurso de nove milhões de euros para rearborização de eucaliptos.
Na petição lê-se ainda que “os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie”, nomeadamente a “suscetibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade”.
“Os bombeiros australianos sugestivamente alcunham a espécie por cá predominante (eucalyptus globulus), de “gasoline tree” (árvore da gasolina), tal o seu nível de combustão”, é ainda referido.
As petições, uma vez admitidas na Assembleia da República, pela respectiva comissão parlamentar, são entregues a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas. Se uma petição tiver mais de 1.000 assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo parlamento. Ultrapassadas as 4.000 assinaturas, o assunto é levado a plenário para discussão.
A área destruída por estes incêndios – iniciados em Pedrógão Grande, no distrito de Leira, e em Góis, no distrito de Coimbra – corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal em 2016, que totalizou 154.944 hectares. Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.
“Responsabilidades políticas”
A presidente do CDS-PP exigiu ao Governo português que assuma “responsabilidades políticas” na tragédia, sublinhando que a “responsabilidade máxima” é do primeiro-ministro, que “tem de saber como organiza a sua equipa”.
“Entendo que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades políticas e, nessa matéria, obviamente que a responsabilidade máxima é do senhor primeiro-ministro e é ele que tem de saber como organiza a sua equipa”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, quando questionada se a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, se devia demitir.
Assunção Cristas não quis pronunciar-se sobre o conteúdo da reunião que manteve com o primeiro-ministro, António Costa, que chamou os partidos à residência oficial para, de acordo com o PCP, discutir a reforma florestal.
A líder do CDS lembrou que há um projeto de lei dos centristas com o PSD sobre cadastro florestal e que o partido tem vindo a apresentar propostas, considerando que, independentemente de uma “postura construtiva” que assuma, não se podem “dispersar atenções e deixar por esclarecer aquilo que aconteceu neste episódio em concreto e ao qual o Governo tem de dar respostas”.
Cristas reiterou que o primeiro-ministro tem de responder ao requerimento do CDS-PP, que pede, entre dezenas de outros esclarecimentos, a chamada ‘fita do tempo’, que permite reconstruir os acontecimentos do incêndio em que morreram 64 pessoas.
E defendeu que a viabilização da comissão técnica independente não impede outros inquéritos que possam ser instaurados, como da Inspeção-geral da Administração Interna. “A comissão independente foi uma proposta do PSD, o CDS disse desde a primeira hora que apoiaria todas as iniciativas com a vista a saber o que se passou nesta tragédia, que é um dever nosso, até para tributo e em luto às pessoas que perderam os seus familiares e amigos”, declarou.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que o Governo dará todas as condições para que sejam recuperados os empregos e as empresas afetadas pelos incêndios no Centro do país.
“Ainda não temos toda a avaliação, mas já temos uma aproximação e sabemos que do ponto de vista de empresas houve um conjunto de unidades atingido e faremos todo o possível e daremos todas as condições que forem possíveis para que esses empregos e essas empresas possam ser recuperadas”, afirmou o governante, precisando que na área da Segurança Social há “normas previstas para uma intervenção de emergência”.