Da Redação com Lusa
A Ordem dos Médicos (OM) pediu a revogação da criação de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, aprovada de forma condicionada pela agência de acreditação do ensino superior.
O pedido da OM, expresso numa nota de imprensa neste dia 24, é justificado por “novos dados vindos a público” que “só agravam as fragilidades” assinaladas no parecer negativo que a Ordem deu em março de 2022 à criação do curso.
Segundo a nota da OM, à qual se associaram o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, “existiu por parte da UFP”, universidade privada, uma “omissão grave de informação de suporte ao processo de decisão pela A3ES” – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
A Ordem dos Médicos refere que a colaboração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho, que pertence ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), consta da proposta da UFP “e foi um dos fatores que sustentaram a aprovação pela A3ES”.
Contudo, salienta a OM, a administração do centro hospitalar “veio nestes dias, a público, informar que recusou assinar o protocolo de colaboração com a Universidade Fernando Pessoa em outubro de 2021”.
“Fica, assim, evidente que a qualidade da formação médica está posta em causa de forma ainda mais preocupante do que a que já tinha sido apontada no parecer emitido pela OM”, sublinha a nota, assinalando que “o Hospital Escola UFP, por não apresentar capacidade para o ensino médico clínico, dada a sua pequena dimensão e pela casuística nosológica insuficiente, realizou os protocolos para o ensino clínico para sustentar a sua proposta”.
“Se se insistir em abrir novos cursos de Medicina como o desta proposta, sem as condições necessárias para um ensino médico com qualidade, será obrigação da Ordem dos Médicos informar os cidadãos que não conseguirá garantir futuramente que serão prestados os melhores cuidados de saúde por médicos devidamente formados”, avisa a OM.
A A3ES deu luz verde à criação de um curso de Medicina na UFP, mas a acreditação é condicional e para o período de apenas um ano.
Na decisão publicada há uma semana, o Conselho de Administração da A3ES frisa que, para já, o curso está acreditado para apenas um ano, sendo que, no final desse período, a Faculdade de Ciências da Saúde da UFP deve apresentar um relatório em que demonstra ter cumprido um conjunto de seis condições.
Entre outros aspetos, deve apresentar o plano de investigação e desenvolvimento na área da Medicina, assegurar os processos de harmonização e coordenação pedagógica com as unidades assistenciais envolvidas e estabelecer um acordo para os mecanismos de distribuição dos estudantes no ensino clínico junto de instituições do SNS.
Por enquanto, o novo curso pode abrir um máximo de 40 vagas, estando previsto o aumento progressivo “até ao objetivo de 60 por ano”. Por outro lado, 80% dos lugares disponíveis destinam-se a estudantes estrangeiros.
O grupo parlamentar do BE já questionou o Governo, através de perguntas dirigidas por escrito aos ministros da Saúde e do Ensino Superior, sobre as incongruências no processo de acreditação do curso de Medicina da UFP.
A universidade
Já a UFP reiterou hoje que vai abrir o curso de Medicina em setembro mesmo com a oposição da Ordem dos Médicos, do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e da Associação dos estudantes de Medicina.
A UFP refuta, em comunicado, as críticas, garantindo que não utilizou o nome do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho (CHVNG-E) para fundamentar a sua resposta ao Relatório Preliminar da Comissão de Acreditação Externa (CAE), pelo que diz não terem fundamento “os comentários ou proclamações contrárias feitas, pelo atual CA [conselho de administração] desse centro hospitalar”.
Relativamente às relações protocolares com o centro hospitalar, a UFP lembra que celebrou, em 03 de abril de 2017, um Protocolo Específico de Colaboração com a instituição no âmbito da formação clínica dos futuros alunos do Mestrado Integrado em Medicina, para integrar a proposta de acreditação prévia do ciclo de estudos integrados em medicina, que submeteu à A3ES, em 15 de outubro de 2019.
Mas, entretanto, houve uma mudança de Conselho de Administração do centro hospitalar, antes de a UFP apresentar em 15 de outubro de 2021, prazo limite, a sua nova proposta de acreditação prévia do ciclo de estudos que agora foi acreditado, submetendo à apreciação da nova administração a minuta atualizada do acordo anterior, “com tempo suficiente, para que a mesma fosse assinada ou não”, adianta.
“Após várias insistências da parte da UFP e estando em cima do prazo para lacrar a proposta, o novo CA do CHVNG-E agendou-nos uma reunião por videoconferência no último dia (15.10.2021) para submissão da proposta, na qual nos transmitem a decisão de não assinar a nova versão do protocolo, por inoportuna, uma vez que o CA do CHVNG-E tinha decidido associar-se com a Universidade de Aveiro na constituição do Centro Académico Clínico Egas Moniz, para a participação na proposta de medicina dessa universidade”, refere a universidade no comunicado.
Mediante essa “comunicação oral”, a universidade, que “tinha planificado a distribuição dos estudantes no ciclo de formação clínica (4º, 5º e 6º anos) contando com o CHVNG-E”, refez o mapa de formação clínica que anexou à sua pronúncia ao Relatório Preliminar da Comissão de Acreditação Externa da A3ES, retirando o CHVNG-E como local dessa formação clínica dos estudantes da UFP”.
A UFP sublinha que não utilizou o nome do CHVNG-E para fundamentar a sua resposta, “não tendo, por isso, essa unidade hospitalar estado presente na reunião final do processo de acreditação prévia, solicitada pela CAE com os representantes das unidades de saúde que se prontificaram a colaborar com a UFP, recebendo os alunos do curso de medicina no ciclo formativo das rotações clínicas”.
Relativamente ao funcionamento do Mestrado Integrado em Medicina, a UFP diz que se pronunciará no momento em que a acreditação e o plano de estudos forem publicados em Diário da República.
Reitera ainda que o início do curso ocorrerá em setembro de 2023, com 40 vagas aprovadas para o 1º ano, sendo 30 destinadas a alunos estrangeiros e 10 a alunos portugueses.