Termo de Referência também prevê melhores práticas na implementação da estratégia nacional de combate à violência contra mulher
Da Redação
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Delegação da União Europeia assinaram na última semana o Termo de Referência para realizar o trabalho conjunto em defesa da igualdade de gênero no judiciário brasileiro e de combate à violência contra a mulher.
“As parcerias serão principalmente em ações estratégicas e na implementação de políticas públicas nos países envolvidos. Estamos muito otimistas e nos sentindo honrados por mais esse reconhecimento internacional”, destacou a presidente da AMB, Renata Gil.
A parceria inclui a elaboração de dois estudos. O primeiro é a respeito de “Boas práticas e Estratégias na promoção da igualdade de gênero no judiciário”. O segundo se chamará “Estratégias e medidas para combater a violência contra a mulher”. Ambos liderados por dois especialistas, sendo um da AMB e outro da delegação da UE.
Após a conclusão das pesquisas, o acordo prevê a realização de um seminário internacional UE-Brasil, em Brasília, para apresentar os resultados dos trabalhos e compartilhar experiências e boas práticas. O encontro terá participação de especialistas europeus e brasileiros, membros da AMB, autoridades e outras partes interessadas.
“É uma oportunidade para nós começarmos essa união com a AMB, em um âmbito tão importante, que é a proteção da mulher, e a luta no combate à violência feminina.
“Realmente acho que não poderíamos ter encontrado melhor parceira aqui no Brasil, com a capacidade que a AMB tem de chegar aos pontos mais relevantes”, destacou o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez. De acordo com ele, essa é apenas a primeira iniciativa junto à entidade.
“A ideia é poder continuar desenvolvendo a experiência dos países da União Europeia, junto à expertise do Brasil e, logicamente, todos vamos aprender com essas parcerias. Caminharemos juntos, estamos realmente muito lisonjeados, com vontade de desenvolver esse projeto”, completou.
Seminário
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também participou do “Seminário Internacional de Direito Constitucional Lusófono – Contexto histórico e desafios atuais na garantia de Direitos Fundamentais”, sediado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
O Seminário é uma iniciativa do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia, do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM), e a Escola Nacional da Magistratura (ENM).
“Eu fico muito emocionada de estar comemorando o aniversário da Constituição Federal e discutindo direitos fundamentais, um assunto que ainda precisa ser desbravado. A nossa Constituição é cidadã e sinto orgulho dela, pois esse documento visa proteger e resguardar muitos direitos, além de ser uma das cartas mais belas. Embora a gente saiba que ela precisa ser densificada todos os dias, por nós, brasileiros, esses direitos ainda não são completamente observados pelas nossas autoridades e nem pela sociedade em geral”, disse Renata Gil.
A presidente da entidade ressalta que “neste momento a gente vive no Brasil e no mundo retrocessos civilizatórios e a união dos países lusófonos é muito importante para que essas ondas de involução não cheguem ao nosso país e nem a Portugal, muito menos em nações que precisam tanto da ratificação dos direitos fundamentais. Nós, da AMB, representamos a maior associação de juízes do mundo, e temos ajudado alguns países como os africanos e os de língua portuguesa, a ratificar um princípio fundamental que é o da independência judicial.”
Ela ressaltou, ainda, que os juízes são os garantidores desses direitos fundamentais no Brasil e no mundo.
O evento, realizado na última semana, foi coordenado pelos desembargadores Cristina Tereza Gaulia, diretora-geral da EMERJ, e Caetano Levi Lopes, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM); e o presidente do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ.