Da Redação
A Rede Brasil do Pacto Global da ONU e a EMDOC, consultoria de mobilidade global, acabam de lançar o Guia Prático “Nova Lei de Migração: inovação e riscos empresariais”.
O objetivo do material é orientar as empresas sobre as regras e mudanças estabelecidas no novo marco regulatório, que entrou em vigor em novembro de 2017.
A Lei de Migração tem como principal objetivo definir regras para regulamentar a entrada e o estabelecimento de imigrantes no Brasil.
Anteriormente, o Estatuto do Estrangeiro, que vigorou por 37 anos, exercia essa função. Porém, no final do ano passado, o mesmo foi alterado e agora traz novas condições para a permanência e contratação de estrangeiros no País, além de multas que podem chegar à R$ 5 milhões e, ainda, a detenção de dois a cinco anos, desde o presidente até o profissional de recursos humanos, para as companhias que estiverem em desacordo com a nova legislação. A fiscalização ficou por conta da Polícia Federal.
“Acredito que a nova lei é muito inovadora e uma evolução para o País, pois traz diversas mudanças, além de segurança, para as rotinas realizadas pelas áreas jurídicas e de RH, principalmente, no que tange a multas e penalidades previstas para contratações irregulares de imigrantes. Nesse cenário, é preciso adaptar todos os processos para que as empresas não corram riscos jurídicos e de imagem”, comenta o presidente da EMDOC, João Marques da Fonseca.
O Guia Prático “Nova Lei de Migração: inovação e riscos empresariais” sobre a imigração no Brasil, órgãos migratórios oficiais, recomendações jurídicas, transferência de brasileiros para o exterior, riscos trabalhistas na contratação de imigrantes no Brasil e na transferência de brasileiros ao exterior, além da importância da interculturalidade no processo de expatriação e os fatores de sucesso em realocações internacionais.
“Estamos muito honrados em apresentar este material, pois, no âmbito migratório, os processos de expatriação, registro de estrangeiros, obtenção de vistos ou autorização de trabalho e permanência, entre outros procedimentos, sofreram muitas alterações. A publicação deste guia é uma forma de levar até as empresas informações úteis e eficazes sobre todas estas novidades”, finaliza Fonseca.
A versão digital do guia está acessível no link http://pactoglobal.org.br/publicacoes-rede-brasil/. O conteúdo impresso será distribuído a todos os consulados e entidades envolvidas nos trâmites imigratórios do País. Ainda este ano, o Guia Prático será publicado também em outros sete idiomas: inglês, mandarim, francês, italiano, alemão, espanhol e japonês.
Fundada em 1985, a EMDOC é uma consultoria especializada em serviços de mobilidade global. Com sede em São Paulo e com cerca de 200 colaboradores, oferece atendimento personalizado a empresas e pessoas físicas que buscam agilidade e segurança nos trâmites de imigração para o Brasil, transferência de brasileiros para o exterior e serviços de relocation.
Lançado em 2000, o Pacto Global da ONU (UN Global Compact) é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa voluntária do mundo. Reúne mais de 12 mil signatários – entre empresas (pequenas, médias e grandes) e organizações – em mais de 170 países com o objetivo de alinhar os negócios a dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Criada em 2003 e hoje a quarta maior rede do mundo e a maior das Américas, com 700 signatários, a Rede Brasil do Pacto Global é vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa promove ações colaborativas lideradas pelo setor privado, por meio da construção de parcerias com diversos setores, como a sociedade civil, governos e agências da ONU.