Da redação com Lusa
Em Lisboa, o ex-ministro Manuel Pinho e o antigo presidente do BES (Banco Espírito Santo) Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP, anunciou hoje a juíza Gabriela Assunção na decisão instrutória do processo.
“Decide-se pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação”, afirmou a juíza Gabriela Assunção na leitura da decisão, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, em que pronunciou também para julgamento a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de lavagem de dinheiro e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Defesa
Os advogados do ex-ministro Manuel Pinho e de Ricardo Salgado criticaram hoje a decisão instrutória do caso.
Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o mandatário do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, assumiu que já esperava esta decisão da juíza Gabriela Assunção, ao salientar que “não houve instrução” e que esta fase consistiu numa “tentativa de revogar uma lei que ainda está em vigor e que diz que os arguidos têm direito a requerer a abertura de instrução e a ter uma instrução efetiva”.
“No primeiro momento em que os arguidos têm uma oportunidade de se defender perante um juiz – que é um juiz das garantias e dos princípios do Estado de Direito -, isso foi-lhes negado na prática. Podemos dizer que formalmente houve uma instrução, na prática, não. Para mim, sinceramente, temos todos de ponderar muito bem o papel de cada um na justiça”, frisou.
Já o advogado do antigo governante, Ricardo Sá Fernandes, considerou que, “desta vez, não se fez” justiça, assegurando, porém, que vai continuar a lutar nos tribunais. “Espero que no julgamento o doutor Manuel Pinho tenha direito à justiça que não teve aqui”, resumiu.
Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP “nos exatos termos da acusação”, segundo a decisão instrutória hoje proferida pela juíza Gabriela Assunção.