Da Redação
Com Lusa
Os partidos PSD, PS, CDS-PP reprovaram, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, que teve o apoio do Bloco, PCP e PEV.
Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.
Em termos de consequências políticas, com o chumbo na Assembleia da República do princípio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores – nove anos, quatro meses e dois dias -, fica assim afastado o cenário da demissão do Governo, que foi colocado em cima da mesa pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada.
Nas galerias do parlamento, acompanhando as votações, sentaram-se vários docentes sindicalistas, entre os quais o líder da Fenprof, Mário Nogueira. Este grupo saiu em silêncio do hemiciclo após o anúncio do chumbo do diploma em votação final global.
O primeiro-ministro faz hoje, pelas 15:00, a partir da residência oficial, em São Bento, uma “breve declaração”, após o parlamento ter chumbado o diploma.
Nesta sexta-feira, Costa comparou a situação dos professores com a dos técnicos superiores da Administração Pública, referindo que os últimos progridem a ritmo bastante inferior, e defendeu que o Estado tem de ter carreiras mais atrativas.
“No máximo, 5% do conjunto dos técnicos superiores poderão progredir ao mesmo ritmo dos professores”, referiu António Costa, em resposta a um aluno, durante uma aula-debate no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, promovido pela associação de estudantes da instituição.
Após falar sobre os diferentes sistemas que existem dentro do Estado, afirmou: “Há uma coisa relativamente à qual não tenho a menor das dúvidas, o Estado vai ter de investir muito significativamente nos próximos anos na revalorização dos seus quadros. Os anos da crise depauperaram completamente a estrutura técnica da Administração Pública”.
O primeiro-ministro respondia a uma questão colocada por um aluno sobre a diferença entre o tempo de progressão nos setores público e privado, ao mesmo tempo que o parlamento se preparava para a votação final global sobre contagem de tempo de serviço dos professores.
Na resposta, António Costa começou por salientar que atualmente “a variável tempo” já não é “a variável fundamental” da progressão na Administração Pública, embora ainda seja assim “em alguns corpos especiais”.
Segundo o primeiro-ministro, “uma das grandes dificuldades deste debate com os professores e da resolução de todo este problema resulta precisamente desta circunstância”.
“Basicamente as carreiras que dependem essencialmente do fator tempo para a progressão: professores, militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR), oficiais de justiça e magistrados. Todos eles com diferenças também entre eles, convém já esclarecer. Em todas as outras o fator tempo já não é o fator determinante”, acrescentou.