O acordo isenta do visto os cidadãos brasileiros e portugueses, titulares de passaportes comuns válidos entre os dois países, que permanecerem no Brasil ou em Portugal por um período de até 90 dias. Da Portugal Digital Brasília – O projeto de decreto legislativo (PDS 503/06) que aprova o acordo para facilitar a circulação de pessoas entre Brasil e Portugal já está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O acordo isenta do visto os cidadãos brasileiros e portugueses, titulares de passaportes comuns válidos entre os dois países, que permanecerem no Brasil ou em Portugal por um período de até 90 dias, para fins artísticos, culturais, científicos, empresariais, jornalísticos, desportivos, turísticos ou de estágio acadêmico. O Acordo sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em julho de 2003, prevê que o prazo inicial de 90 dias possa ser prorrogado por igual período, de acordo com a legislação interna do país de ingresso, desde que se mantidas as condições de entrada e estada no respectivo território e a temporada não ultrapasse 180 dias por ano. A proposta foi aprovada na Câmara de Deputados e chegou ao Senado em dezembro passado.