Da Redação
Com Lusa
O ministro português das Finanças, Mário Centeno, defendeu que o Governo apresentou um “orçamento histórico”, sinalizando que o excedente orçamental reflete uma “trajetória de confiança”.
“Que ninguém tenha dúvida: é um orçamento histórico não pelos prazos, mas pelos resultados”, disse Mário Centeno em conferência de imprensa de apresentação da proposta Orçamento do Estado (OE) para 2020, entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
O governante sublinhou que o documento é o primeiro, em democracia, com previsão de excedente orçamental e que este não é um mero objetivo, mas “reflete uma trajetória de confiança e responsabilidade”.
Centeno salientou ainda que a trajetória definida pelo Governo para a redução da dívida pública é “credível” e, se não fosse assim, “Portugal não conseguiria reduzir o enorme peso que ainda tem com a dívida pública” e cumprir o objetivo de chegar ao final da legislatura com uma dívida pública abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Atingimos um patamar absolutamente histórico no saldo estrutural e atingimos o objetivo de médio prazo. Pelo quarto ano, não há surpresas. É isto que eu chamo credibilidade”, disse ainda o ministro das Finanças.
O cenário macroeconômico caracteriza-se, segundo Centeno, pela convergência da economia portuguesa face às congêneres europeias, dado ser “o quarto ano consecutivo que se atinge uma convergência de 3,5 pontos percentuais”.
Portugal, continuou o ministro, resistiu “muito melhor do que as economias da sua dimensão à desaceleração da economia global e isso aconteceu com todos os indicadores de sustentabilidade melhores do que há cinco anos”.
“Temos hoje uma percentagem de PIB em exportações e crescimento absolutamente recorde”, acrescentou.
O OE2020 foi entregue na segunda-feira pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República, será debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.
Excedente
O ministro considerou que “são os contribuintes” quem paga o excedente orçamental previsto para 2020 e que não é “nada fácil” equilibrar um orçamento em que a despesa representa 43% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Quem paga o excedente são os contribuintes, não consigo fazer outra análise sobre matéria orçamental que não seja esta, qualquer outra terá de ser muito bem explicada”, disse Centeno aos jornalistas quando questionado sobre se o excedente se deve ao fato de pensionistas e funcionários públicos serem aumentados abaixo da inflação prevista para 2020.
Segundo o responsável, o Governo tem vindo a “desenvolver um equilíbrio [na gestão orçamental] que tem deixado muita gente baralhada”, pessoas que – disse – tentaram antes o mesmo e não conseguiram e estão “a tentar baralhar as outras pessoas que não estão baralhadas”.
Mário Centeno elogiou os indicadores orçamentais, desde logo considerando “histórica” a redução dos juros da dívida pública, que prevê que caiam abaixo de 3% do PIB em 2020, mas também o excedente orçamental que estima ser alcançado no próximo ano, de 0,2% do PIB.
“Portugal está hoje numa situação na sua estrutura orçamental que, obviamente, reflete escolhas feitas durante muitos anos, que é absolutamente invejável. Nos poucos anos em que Portugal teve excedente orçamental, no século passado, a despesa pública não utrapassava os 15% do PIB, hoje são 43% do PIB, equilibrar um orçamento com 43% [de despesa] requer algum trabalho, não é nada fácil”, afirmou.
“A despesa em prestações sociais cresce acima de 3%, a despesa com pessoal cresce 3,6%, quem paga o Orçamento do Estado é quem contribui para o orçamento do Estado”, vincou.
Ainda segundo Mário Centeno, o OE2020 tem como prioridades o Serviço Nacional de Saúde (com reforço de 942 milhões de euros em 2019 face a 2018), a proteção social (como aumento já previsto do salário mínimo para 635 milhões de euros e reforço do complemento solidário para idosos em 14 milhões de euros), jovens e desafio demográfico (com medidas como maior deduções no IRS a partir do segundo filho e baixa de IRS para jovens nos primeiros três anos de trabalho dependente) e o investimento (caso de investimentos em transportes públicos, como comboios e metros de Lisboa e Porto, nos quais o Governo estima investir 589 milhões de euros em 2020, o que diz ser mais 350 milhões de euros face a 2019).