Da Redação
Com Lusa
A dívida pública de Angola vai passar a ter maturidades mais longas, acabando igualmente a indexação ao dólar, disse o ministro das Finanças, na sequência da aprovação final, na quarta-feira, da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
De acordo com Archer Mangueira, em causa estão medidas que visam reduzir o endividamento angolano e que passam, nomeadamente, pelo “abandono da indexação da dívida”, um tipo de emissão que até agora protegia os investidores da desvalorização do kwanza angolano.
“[Angola] vai deixar de emitir instrumentos de dívida, designadamente Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, indexados ao dólar”, afirmou o Ministro das Finanças, numa entrevista ao canal público de televisão angolana, na quarta-feira à noite.
O fim da emissão de dívida indexada ao dólar surge precisamente numa altura em que, apenas desde 09 de janeiro, o kwanza já desvalorizou 20% para a moeda norte-americana e 28% para o euro, com a introdução, pelo Banco Nacional de Angola, do novo regime flutuante cambial.
“O objetivo é de facto alterar a atual trajetória crescente da dívida. Fazer com que ela deixe de estar concentrada em instrumentos de muito curto prazo, designadamente Bilhetes do Tesouro, que são instrumentos que o Estado coloca no mercado para captar recursos com uma maturidade de apenas um ano, para permitir que esta dívida seja paga ao longo do tempo, evitando que haja uma pressão de tesouraria no curto prazo”, avançou, na mesma entrevista, o ministro das Finanças.
Apesar do anúncio, o Estado angolano está em condições de emitir até 301,2 mil milhões de kwanzas (1.300 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio do dólar norte-americano enquanto o OGE de 2018 não entrar em vigor, o que deverá acontecer no início de março.
A informação consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 26 de janeiro, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, “com atualização do seu valor nominal em conformidade com a variação da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dólares”.
“A emissão é reserva para cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projetos de investimento durante o período compreendido entre o início do exercício econômico de 2018 e a data de aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2018”, lê-se ainda no documento.
A emissão autorizada pelo ministro das Finanças, e que abrange leilões com instituições financeiras e diretamente ao público, prevê o pagamento de taxas de juro de 7% ao ano para as maturidades a três anos, mas que chegam aos 8,75% nas emissões a 10 anos.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou anteriormente, no parlamento, que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.
Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
Qualidade à despesa pública
O Governo angolano pretende aprovar, ainda este ano, legislação sobre responsabilidade fiscal, para melhorar a qualidade da despesa pública, introduzindo a figura do “controlador financeiro”, revelou o ministro das Finanças.
De acordo com Archer Mangueira, o objetivo com este OGE é “realizar despesa com maior rigor, com maior disciplina e com transparência”.
“Por essa razão, estamos a preparar uma lei de responsabilidade fiscal e introduzir elementos novos, por exemplo a nível da gestão das finanças públicas nós vamos introduzir a figura do controlador financeiro”, explicou o governante, numa entrevista ao canal público de televisão angolana, na quarta-feira à noite.
Na entrevista, Archer Mangueira explicou que atualmente o Tesouro e o Ministério das Finanças fazem apenas a atribuição das quotas financeiras para cada unidade orçamental (ministérios, departamentos governamentais e outros) e que no fim de cada exercício, “por via da informação que recebe, vai controlando a execução, depois da atribuição das verbas”.
“Com este Orçamento [OGE 2018], com a introdução da figura do controlador financeiro, o objetivo não é depois da execução, é controlar em tempo real o destino dos recursos que são cabimentados e que são pagos”, sublinhou.
Em paralelo, o Governo angolano está a avançar, ainda na área da melhoria da qualidade da despesa pública, com o regime da contratação eletrônica de bens e serviços do Estado, apertando igualmente com a obrigatoriedade de realização de concursos públicos, disse o ministro.
Ainda em 2018, explicou Archer Mangueira, serão “reforçadas” as ações de recadastramento dos funcionários públicos, com vista “a eliminar os chamados ‘trabalhadores fantasma'” que ainda existem na Função Pública angolana.
O Governo angolano prevê um crescimento econômico de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no OGE para 2018.
O Relatório Parecer Conjunto à proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (372 milhões de euros).
“Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do déficit fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção”, refere o relatório parecer.
No documento é ainda recomendado que o reforço para o setor social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos atuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.
A proposta de OGE para o exercício econômico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas (36.870 milhões de euros), representando a despesa com o pessoal 1,647 biliões de kwanzas (6.280 milhões de euros), o correspondente a 17% do total.
As contas do Estado angolano para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (2.690 milhões de euros), equivalente a 2,9% do PIB, traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.