Neste dia 02, o Presidente da República, António José Seguro, considerou hoje que não é a Constituição que impede a resolução dos problemas da vida dos portugueses e que a frustração que as pessoas sentem é com o incumprimento do texto fundamental.
Na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, no parlamento, António José Seguro defendeu que a “frustração que muitos dos portugueses sentem não é a da Constituição”, mas a “do seu incumprimento” e da “incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra”.
Para o Presidente da República, não é texto fundamental que “impede a resolução” dos problemas concretos da vida dos portugueses.
Seguro iniciou a intervenção com um agradecimento e homenagem aos deputados constituintes e aos capitães de abril e, no final, recebeu palmas de pé dos deputados no hemiciclo, à exceção da IL e do CDS-PP, que também aplaudiram, mas sentados, e o Chega, que não aplaudiu.
“Tal como disse Adriano Moreira, uma Constituição mais se faz do que se escreve. E temos muito para fazer. Os portugueses guardam pela Constituição um apreço vigilante. Orgulham-se do que ela diz, mas inquietam-se com o que ela ainda não faz”, salientou.
Seguro assinalou que “não tem poder legislativo nem executivo”, mas recordou o seu juramento há menos de um mês, também no parlamento, na sua tomada de posse como Presidente da República: “tudo farei para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
“No quadro das minhas competências, trabalharei em cooperação com os outros órgãos de soberania para que os desígnios do Estado Social não sejam letra morta e se consubstanciem em melhores condições de vida para os portugueses, a começar pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde”, prometeu.
Na perspetiva do chefe de Estado, a desigualdade e a corrupção – que “mina o funcionamento da sociedade e a confiança nas instituições” e que é “inqualificável nos dias de hoje” – são outros desígnios “que muitos portugueses sentem como vazios”.
“Está por cumprir, e tem de ser concretizado, um dos mais nobres princípios constitucionais: o de uma sociedade justa e solidária”, lamentou.
Para o Presidente da República, “todos os meses surgem novos sinais de alerta sobre o acesso à habitação”, setor no qual se estão “a bater recordes históricos nos custos” onde “as taxas de esforço no arrendamento esmagam o orçamento familiar”.
“O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. Sejamos honestos, para termos crédito na esperança que devemos aos nossos jovens são urgentes respostas e resultados concretos”, apelou.
Recuando na história, o chefe de Estado considerou que o texto fundamental aprovado em 2 de abril de 1976 “foi a voz de um povo que, saindo das sombras de décadas de silêncio, escolheu a luz da democracia, da dignidade e da justiça social como seus valores fundacionais”.
“Esta data não pertence ao passado. Esta data pertence a todos nós, ao Portugal que somos e que queremos continuar a ser. É por isso que nos reunimos aqui todos, nesta casa, expressão plural da soberania do povo português, para celebrar a nossa Constituição, um ideal e um modo de ser nação”, disse.
Para Seguro, os constituintes “cumpriram a missão em menos de um ano, em condições instáveis, perante o ceticismo dos habituais Velhos do Restelo que vaticinavam uma tarefa inacabada”.
“Há 50 anos, nesta mesma primavera, Portugal não aprovou apenas um conjunto normativo. Selou um pacto de paz e uma partilha coletiva de valores. Depois de décadas de silêncio, a voz do povo fez lei e o medo deu lugar ao direito”, enalteceu.
Partidarização
E pediu responsabilidade para preservar os tribunais de debates e leituras que “possam sugerir a sua partidarização” e apelou à firmeza na defesa dos princípios iniciais da Constituição perante a “neblina dos tempos difíceis”.
“Tal como deve ser responsabilidade de todos, preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República”, pediu António José Seguro.
O apelo ocorre no dia em que termina o prazo para a entrega das listas dos órgãos externos, que tem sido marcado por um impasse, sobretudo na escolha de três juízes para o Tribunal Constitucional.
De acordo com o chefe de Estado, “a todos é exigido um comportamento exemplar” porque “honrar a Constituição é também cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente tardio”.
“Nestes 50 anos, a Constituição tem sido a bússola que impediu o país de se perder de si mesmo. Este património não pode ser destruído, sobretudo quando a neblina dos tempos difíceis nos tenta desviar do caminho. A hora é de firmeza”, exortou.
Para Seguro, este é o tempo de se reafirmar “os princípios fundamentais constantes dos onze artigos iniciais da Constituição da República”.
“O nosso ADN de nação livre, de vocação universalista e respeitadora do direito internacional”, defendeu.
