Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 22, o PCP criticou a atuação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que está a deixar sem resposta milhares de cidadãos imigrantes em Portugal.
Falando aos jornalistas após uma reunião com o ministro da Presidência, o deputado comunista António Filipe salientou que o “país está confrontado” com um problema de migrações que “resulta da ausência de resposta por parte da AIMA”, com pendências de “centenas de milhares de cidadãos que não são atendidos por incapacidade dos serviços”.
Perto de 400 mil pessoas estão em “situação irregular em Portugal, com todas as consequências que isso representa para a sua própria vida, mas também para a sociedade portuguesa”, afirmou António Filipe, que representou o grupo parlamentar do PCP numa das reuniões que o governo está a fazer com os grupos parlamentares para auscultar propostas para alterações da política migratória.
“Nós reconhecemos que este governo herdou uma situação negativa que resultou da forma como foi feita a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], sem que fosse criada em sua substituição uma entidade que pudesse começar a funcionar e a resolver os problemas”, afirmou António Filipe.
A AIMA foi criada a 29 de outubro de 2023, “mas não funcionou durante largos meses e, portanto, criou uma situação muito negativa com que hoje o país está confrontado”.
Agora, o PCP irá trabalhar num diploma para “procurar contribuir para a resolução deste problema”.
“É preciso dar resposta e resolver os 4000 processos que se acumularam sem resolução” e, para tal, é necessário “mobilizar capacidades, inclusivamente espaços físicos”, do Estado para que “essas pessoas possam ter pelo menos uma primeira resposta e que os seus processos sejam encaminhados”.
BE
O Bloco de Esquerda pediu ao governo a regularização automática de todos os imigrantes que tenham um ano de descontos na Segurança Social e criticou o modo como é gerida a agência acompanha as migrações.
Um total de 400 mil casos de imigrantes com processos de regularizar “é um número gigantesco” que “não se resolve sem medidas extraordinárias”, afirmou o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, aos jornalistas, no final da reunião com o ministro da Presidência.
Segundo o deputado bloquista, a AIMA é uma instituição que tem uma filosofia correta”, mas “está a funcionar mal” e “não responde às necessidades dos imigrantes”, como foi exemplo o recente envio de uma notificação para que, quem apresentou uma manifestação de interesse, pagasse antecipadamente o agendamento.
O “envio de 200 mil notificações do dia para a noite” há duas semanas, “pelos vistos sem conhecimento da tutela”, acabou por “instalar o pânico” entre os imigrantes, disse Fabian Figueiredo.
Na reunião, o BE entregou um documento em que pede uma “estrutura de missão, que proceda à recuperação de todas as pendências de processos de regularização da situação jurídica de imigrantes” até ao final do ano, bem como “a atribuição automática do título de residência a quem tenha 12 meses de descontos na Segurança Social”.
Em paralelo, o BE pede a prorrogação dos documentos expirados, uma melhoria do sistema de atendimento remoto, rever os requisitos e agilizar o processo de pedido de reagrupamento familiar e reforçar os recursos humanos para todos os trabalhadores da AIMA.
“Os trabalhadores imigrantes auferem remunerações globalmente mais baixas do que o total de trabalhadores do país, têm vínculos mais precários, encontram-se mais expostos a acidentes de trabalho mortais e não mortais, acedem menos à proteção social a que teriam direito” e a sua regularização “é a melhor forma de os proteger contra os abusos de que são vítima” e “impedir a exploração e escravidão do século XXI”.
Para o BE “o maior problema da imigração não é a entrada irregular de imigrantes, é o fato de o Estado não os regularizar num prazo razoável”, criando uma situação em que muitos “têm menos direitos e estão mais sujeitos à exploração laboral”.
Segundo o BE, a “decisão de extinguir o SEF e criar uma agência para as migrações foi a correta: a polícia tem de tratar da parte policial, como o combate às redes que exploram imigrantes; a AIMA tem de tratar da parte administrativa, como a regularização dos imigrantes”.
Livre
O deputado Paulo Muacho, do Livre, defendeu o reforço de meios humanos para a AIMA e maior articulação com as autarquias no apoio aos imigrantes, e defendeu o “reforço dos meios humanos e dos meios técnicos”, nomeadamente interpretes para fazer face à procura de imigrantes e às filas de espera nos serviços.
“Vamos aguardar da parte do governo o resultado destas consultas”, afirmou o deputado, que disse esperar que o executivo faça reuniões com Organizações Não Governamentais, entre as quais associações de defesa de imigrantes e direitos de minorias.
Em paralelo, é necessário “um trabalho conjunto com as autarquias locais na integração de imigrantes”, acrescentou o deputado, que reafirmou a oposição ao pacto europeu de migrações e asilo.
O Livre considera que o pacto tem políticas que são erradas, “muitas vezes desumanas e até cruéis”, afirmou Muacho, que defendeu políticas de busca e salvamento no Mediterrâneo e a criação de “um passaporte humanitário internacional” que dê apoio mais rápido a refugiados.
IL
A Iniciativa Liberal (IL) defendeu a regularização dos 400 mil imigrantes com processos pendentes em Portugal e um maior controle da entrada aos novos migrantes no futuro, com críticas aos abusos das empresas nesta área.
“Também nos preocupa, obviamente, os 400 mil processos pendentes. Achamos que devem ser regularizados, porque essas pessoas tiveram expectativas legítimas que a sociedade portuguesa, que o Estado português ia cumprir as suas obrigações. Mas, cumpridas essas 400 mil, a partir daí tem de haver um controlo muito maior”, afirmou aos jornalistas o deputado Bernardo Blanco.
Para o deputado, deve terminar “este mecanismo de regularização permanente” de imigrantes no futuro, um processo que “está a ser também abusado por muitas empresas e o Ministério Público também já investiga várias”.
Segundo a IL, as migrações “não podem ser um tema tabu” na sociedade portuguesa. “Devemos garantir dignidade às pessoas que procuram uma vida melhor, mas também precisamos de garantir que as regras são cumpridas e hoje o que notamos é que há várias regras que não estão a ser cumpridas”, disse.
Hoje, salientou, “há uma percepção de descontrole e há uma falta de organização, de fiscalização e também de integração, que resultam de uma herança pesada do Partido Socialista”, afirmou, apontando “falhas que estão a acontecer nos sistemas de controlo”, porque o anterior Governo “nem sequer investiu neles, nem sequer cumpriu os prazos com as instituições europeias”.
Por exemplo, “a necessidade de prova de meios de subsistência hoje não é fiscalizada em Portugal”, e não há “necessidade de haver um contrato de trabalho” prévio a qualquer entrada de imigrante.
“Há pessoas a dormir na rua, temos casos a serem investigados e alguns já em acusação de empresas que basicamente traficam seres humanos”, afirmou Bernardo Blanco, resumindo: “temos um grave problema que temos cada vez mais pessoas e o Estado não tem meios suficientes para garantir resposta a esse fluxo e por isso é uma situação que tem de ser corrigida o mais rapidamente possível”.
PSD e CDS
Os grupos parlamentares do PSD e CDS subscreveram as preocupações do governo quanto à atual política de imigração, herdada do governo socialista, pedindo rigor nas entradas e mais humanismo na integração.
Deputados dos dois grupos parlamentares reuniram-se no parlamento com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e prometeram apresentar propostas para “cuidar daqueles que escolheram Portugal para viver e merecem solidariedade”, afirmou o social-democrata António Rodrigues.
Por seu turno, João Almeida (CDS) disse esperar que “o país possa recuperar rapidamente destes anos em que abandonou, através do governo socialista, a sua política pública de imigração”.
Na reunião, o CDS manifestou a sua “preocupação” com a política para o setor, em particular a falta de “humanidade na integração” de quem chega e o “problema gravíssimo [de falta] de rigor na fiscalização da entrada de imigrantes”.
O Governo anunciou que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma “asneira” o modo como a AIMA substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).