Todos dos partidos voltaram a criticar a postura do Chega na comissão de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras neste dia 02, acusando o partido de tentar usar este instrumento para a sua agenda política e querer transformá-lo num circo.
As conclusões finais da comissão de inquérito (CPI) ao caso das duas crianças que receberam em 2020 um dos medicamentos mais caros do mundo foram hoje debatidas em Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário da Assembleia da República quando esta é dissolvida.
O coordenador do PSD, António Rodrigues, acusou o Chega de ter tentado transformar a CPI “num circo”, concretizando que “tentou fazê-lo nas audições, tentou fazê-lo nos documentos, tentou fazê-lo a todos os momentos, até o tentou fazer hoje”.
O social-democrata considerou também que o partido liderado por André Ventura quis tirar proveitos deste inquérito e que o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, fosse ouvido durante a campanha para as eleições europeias de junho do ano passado, “apenas e só para minimizar um partido”.
António Rodrigues acusou ainda o Chega colocar “alvos postos nas costas” de Marcelo Rebelo de Sousa, do seu filho, e de Lacerda Sales.
Também João Paulo Correia, do PS, acusou o Chega de querer “usar a CPI para fins eleitorais”, e considerou que “foi uma grande e pesada derrota para o Chega, que desde a primeira hora tudo fez para a colocar ao serviço da sua agenda política”.
O coordenador socialista acusou o Chega de irresponsabilidade e de tentar instrumentalizar a CPI, “quer no recurso abusivo ao direito potestativo, quer na interpretação desmedida da equiparação das comissões de inquérito às autoridades judiciárias”.
Também o deputado do Livre Paulo Muacho considerou que o Chega queria “ter poderes completamente absolutos para investigar quem quisesse”, mas salientou que a “cruzada quixotesca do Chega acabou por ser uma montanha a parir um rato”.
Numa das suas três intervenções, a deputada Cristina Rodrigues, do Chega, considerou que o relatório aprovado pela CPI “não é o relatório da verdade”.
“A atuação do Presidente da República não foi especial, foi abusiva”, defendeu, acusando PS e PSD de tentarem “dificultar o processo de obtenção de documentos e desviar a atenção das responsabilidades dos seus políticos”.
A deputada Joana Cordeiro, da IL, afirmou que esta CPI “teve, desde o início, um objetivo claro, mais do que apurar factos, atribuir culpas”, considerando que “não foi só o Chega a contribuir para isso”.
Pelo BE, Joana Mortágua afirmou que o Chega pretendeu fazer “um assalto institucional às CPI”, transformando-as “num instrumento de propaganda”.
A bloquista disse ainda que o relatório do Chega mostra uma “veia inquisitorial”, acusando o partido de confundir “os poderes de uma CPI com os poderes de um tribunal”.
João Almeida, do CDS-PP, comentou o relatório elaborado pela primeira relatora, Cristina Rodrigues, do Chega – que foi chumbado na íntegra – para defender que os deputados não podem verter as suas convicções, mas sim “aquilo que, efetivamente, foi possível apurar”.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, realçou que, com as conclusões finais aprovadas, os deputados conseguiram “evitar a história da carochinha que o Chega quis criar”.
Por seu turno, Alfredo Maia, do PCP, reiterou que “ninguém queria” esta CPI e que o Chega a “impôs com propósitos que contaminaram irremediavelmente a condução do processo”.
Na abertura do debate, o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa (Chega), assinalou que a CPI realizou 37 audições e lamentou que tenha rejeitado o acesso a “informação relevante”.
Conclusão
As conclusões finais da CPI, aprovadas no passado dia 18 de março, apontam para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República e referem que Lacerda Sales deu orientações à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.
“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados.
No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, os deputados concluiram que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E” e “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.
Uma outra conclusão aprovada pela comissão no dia 18 de março refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.
No mesmo dia, a comissão de inquérito rejeitou, na íntegra, a proposta de relatório que tinha sido elaborada pela deputada relatora, Cristina Rodrigues, do Chega, partido que foi o único a votar favoravelmente. Esta proposta de relatório acusava o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.
