Mais 22 concelhos juntaram-se aos 68 municípios abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo em janeiro nas zonas afetadas pela depressão Kristin, aos quais se aplicarão os mesmos apoios, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
A situação de calamidade para 68 concelhos de Portugal continental, primeiro decretada em 29 de janeiro e depois prolongada, terminou em 15 de fevereiro, assim como a isenção das portagens nos territórios afetados.
No despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo recorda que a resolução aprovada no final de janeiro autorizava os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Administração Interna a identificar outros concelhos além dos 68 inicialmente colocados em situação de calamidade.
Assim, a esses 68 municípios juntam-se agora outros 22 concelhos “não abrangidos pela zona de impacto da ciclogénese explosiva, que sofreram efeitos graves da tempestade Kristin, decorrentes de cenários de cheia”, aos quais “se aplicará o quadro normativo de apoios e de medidas de exceção criado em resposta à situação de calamidade”.
Os 22 concelhos são: Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.
No diploma hoje publicado, o Governo relembra que durante os meses de janeiro e fevereiro, o território continental foi “sucessivamente afetado por vários fenómenos meteorológicos intensos e anómalos, que resultaram num cenário de precipitação persistente e com implicações profundas na estabilidade das regiões afetadas”.
“O alinhamento de tempestades culminou com a tempestade Kristin, com incidência crítica na madrugada de dia 28 de janeiro causada pela formação de uma ciclogénese explosiva, com vento e precipitação intensos e de evolução rápida provocando danos significativos em vários concelhos do território”, lê-se no despacho.
A “excecionalidade e a gravidade deste contexto meteorológico”, é ainda referido, deram origem a “fenómenos complementares como cheias graves e desabamentos de terra que agravaram os danos significativos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas, instituições sociais, bem como em património natural e cultural”.
A situação de calamidade é o mais grave de três estados e, de acordo com a legislação “pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos”.
Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
Linha de crédito
O presidente do Banco Português de Fomento (BPF) anunciou que a instituição vai colocar, no total, três mil milhões de euros em linhas de crédito no apoio à reconstrução.
“Em linhas de crédito colocaremos três mil milhões de euros”, anunciou Gonçalo Regalado, no evento Conversas com Fomento, organizado pelo Banco Português de Fomento, em Lisboa, indicando que serão a cinco anos na tesouraria, a dez no investimento e a 20 anos no Banco Europeu de Investimento (BEI).
O presidente do BPF recordou que foram mobilizados, no início, 1.000 milhões de euros numa linha de investimento, uma linha de 500 milhões de euros de tesouraria, que foi duplicada, ao que se junta agora a mobilização de mais mil milhões de euros para investimento, do BEI.
O responsável apontou que as três linhas representam 1% do PIB, sendo que foi feita a mobilização em menos de um mês. Adiantou ainda que o BPF tem em lançamento um novo sistema de subvenções que terá 150 milhões de euros.
Segundo Gonçalo Regalado, 748 milhões de euros dos 1.100 milhões em candidaturas já estão aprovados, ou seja, estão contratados ou em contratação 68% dos pedidos.
Estão em validação 30 milhões de euros, em processamento 300 milhões de euros, com dados em falta 57 milhões de euros, e em contratação 269 milhões de euros, elencou, enquanto contratados já estão 479 milhões de euros.
Em 04 de fevereiro, o BPF lançou duas linhas de crédito de emergência de 1.500 milhões de euros dirigidas às empresas afetadas pelas tempestades, para colmatar necessidades imediatas e apoiar a reconstrução de instalações e equipamentos.
Ao contraírem os empréstimos através destas linhas, as empresas terão uma isenção de comissão de garantia e das comissões bancárias habitualmente associadas.
Os pedidos são submetidos junto do BPF pelos bancos comerciais, cabendo às instituições financeiras obter a validação dos empresários para formalizar o empréstimo.
O objetivo das linhas de crédito especiais é assegurar condições de financiamento mais baixas às empresas, uma vez que os bancos concedem os empréstimos através de uma garantia emitida pelo BPF equivalente a 70% ou 80% do financiamento, dependendo da dimensão das empresas.
