A presidente da IL, Mariana Leitão, acusou hoje o PS de “criar uma entropia” ao pedir a fiscalização da constitucionalidade da lei da nacionalidade e defendeu a importância de esta lei “entrar em vigor com a brevidade necessária”.
Em declarações aos jornalistas após uma visita ao IPO de Lisboa, Mariana Leitão defendeu que a Assembleia da República procurou responder à necessidade de alterar na lei da nacionalidade e argumentou que era “importante que a lei entrasse em vigor com a brevidade necessária”, acrescentando que isso só não acontecerá pela “decisão política” do PS de enviar o documento para o Tribunal Constitucional e, assim, “criar uma entropia” no processo.
“Apesar de o próprio Presidente da República não ter levantado questões, vem o Partido Socialista. Bem sei que é uma prerrogativa que tem, mas não deixa de ser uma decisão política enviar este documento para o Tribunal Constitucional. Significa que claramente há aqui um objetivo do Partido Socialista em atrasar e em criar mais uma entropia a uma situação que urge resolver rapidamente”, argumentou.
Recusando-se a “fazer antevisões do que o Tribunal Constitucional vai dizer”, a líder dos liberais enfatizou que a sua “expectativa é de que a situação se resolva o mais depressa possível” e que, seja qual for a decisão conhecida esta tarde, a IL colaborará para que o novo regime entre em vigor com a maior brevidade.
A presidente da IL argumentou também que, se não fosse o PS a fazer este pedido, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não se teria oposto ao diploma e considerou que o chefe de Estado, no caso de o Tribunal Constitucional não detetar irregularidades, não tem argumentos para um novo pedido de fiscalização.
“Eu acredito que o Presidente da República também tem todo o interesse em que esta situação fique resolvida e, portanto, inclusive, nas normas que eventualmente estão agora a ser analisadas, havendo já uma pronúncia do Tribunal Constitucional, não parece que haja grande fundamento para novo pedido de fiscalização”, frisou.
Questionada sobre se vê validade nos argumentos apresentados pelo PS, Mariana Leitão disse que o objetivo dos socialistas era atrasar o processo legislativo, mas reconheceu que terá de ser feita uma reavaliação do diploma se o Tribunal Constitucional se pronunciar pela inconstitucionalidade de algumas normas.
O Tribunal Constitucional anuncia hoje às 16:30 a decisão relativa aos pedidos de fiscalização preventiva apresentados pelo PS relativos oito normas nos dois decretos sobre nacionalidade – o decreto que altera a Lei da Nacionalidade e um outro que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória.
Mariana Leitão esteve mais de uma hora no IPO de Lisboa em contacto com os funcionários, onde ouviu várias queixas sobre as condições estruturais do edifício e das dificuldades de recrutar recursos humanos.
No final da visita, lamentou que ainda não se tenha avançado com a construção de um edifício novo, um “problema crónico com pelo menos 30 anos”, mas sublinhou que, com este investimento registado no orçamento do Estado, há uma perspetiva de que estas obras estejam concluídas até 2029.
“É muito importante, e é esse o apelo também que eu deixo à tutela da saúde e à tutela do Governo, que garantam que isto, de facto, é uma realidade. Que não se continue a adiar projetos estruturantes para o país, que dizem respeito diretamente à vida das pessoas, à dignidade das pessoas, muitas delas em situação de completa vulnerabilidade pela doença que têm”, pediu.
Questionada sobre o partido pretende apresentar projetos no parlamento para responder aos problemas deste instituto, a líder da IL não anunciou iniciativas, mas lembrou que foi chumbada na semana passada uma proposta do partido para rever as carreiras na função pública e garantiu que os liberais vão manter-se vigilantes e fazer pressões para que haja mudanças para estes profissionais.
Chega
Já o líder do Chega e candidato presidencial, André Ventura, disse hoje esperar que o Tribunal Constitucional perceba que o “povo quer mudança” e valide a lei da nacionalidade, alegando que é baseada num “consenso nacional”.
Em declarações aos jornalistas depois de entregar no Tribunal Constitucional (TC) as assinaturas que formalizam a sua candidatura às eleições presidenciais, André Ventura afirmou que, esta tarde, quando for conhecida a decisão dos juízes conselheiros sobre a lei da nacionalidade, irá respeitá-la, mas disse esperar que tenha “luz verde”.
“O Chega fez um trabalho muito aprofundado, com o PSD também, para chegar a este consenso. O que eu espero, e o meu desejo sincero, é que esta lei da nacionalidade não seja vetada pelo TC”, afirmou.
Ventura disse que o trabalho feito entre Chega e PSD foi “no sentido de garantir precisamente” que a lei da nacionalidade é conforme à Constituição, frisando que o texto final não corresponde à vontade inicial do Chega nem à do Governo, “mas chegou-se a um consenso nacional”.
“Peço ao Tribunal, às instituições públicas também, que tenham em conta esse consenso nacional a que se chegou num país que teve eleições legislativas há muito pouco tempo e em que houve uma maioria claríssima entre o partido que tem hoje o Governo e o Chega. É uma maioria de mais de 50% da população. Peço que haja essa consideração”, disse.
O líder do Chega defendeu que o TC deve perceber “que o povo votou, que o povo quer mudança” e que “os órgãos têm de acompanhar essa mudança”, acrescentando que a maioria parlamentar composta por PSD e Chega está a “tentar fazer alguma coisa que controle o país” e esse controlo tem de ser “implementado por todas as instituições”.
“Com isto não estou a dizer que o Tribunal não tem toda a legitimidade de tomar a sua decisão, como já o fez e nós respeitaremos essa decisão”.
