A candidata presidencial Catarina Martins disse hoje esperar que, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional, que deverá ser anunciada na segunda-feira, a lei da nacionalidade nunca seja promulgada, considerando-a contrária aos valores de Portugal.
“Independentemente do que diga o Tribunal Constitucional, eu acho que esta lei nunca pode ser promulgada. Nunca pode ser promulgada por aquilo que eu dizia: nós não somos esse país. Nós não somos o país em que uma criança nasce e vive aqui, faz todo o primeiro ciclo e nunca tem direito à nacionalidade. Mas o que é isto?”, perguntou Catarina Martins.
A candidata presidencial, apoiada pelo BE, falava aos jornalistas durante uma visita ao mercado de Oeiras, no distrito de Lisboa, e respondia a uma pergunta sobre o que espera da decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a lei da nacionalidade, que deverá ser anunciada esta segunda-feira.
Catarina Martins disse aguardar a decisão do TC, que “dirá aquilo que achar”, mas considerou que a lei da nacionalidade, “tal como está, ofende” o que Portugal é.
“Como é que nós explicamos que uma criança possa chegar aos nove anos, não conhecer nenhum outro país, ter feito aqui a escola toda e não ter acesso à nacionalidade portuguesa? Portugal não é isso”, defendeu.
Para Catarina Martins, “Portugal é um país que vibra com uma seleção em que há filhos do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné, de tantos sítios”.
“Nós somos isso. (…) Eu não sei o que TC vai decidir, mas eu tenho a certeza que a maioria da população portuguesa não está de acordo com esta lei, se perceber o que está em causa. Porque nós somos um país que sempre respeitou as crianças, que sempre respeitou as pessoas”, sustentou, defendendo que “é necessária uma Presidente da República que saiba chamar o Governo à razão”.
A candidata presidencial criticou também o ‘timing’ do Governo relativamente à lei da nacionalidade, acusando-o de a ter feito “ao mesmo tempo em que apresentava o Orçamento do Estado” para ver se “desviava as atenções da sua irresponsabilidade” e se não se discutiam os salários e pensões.
Questionada sobre a posição de André Ventura sobre o pacote laboral do Governo, Catarina Martins considerou que a mudança de posição do líder do Chega “é a maior prova de que a greve geral foi um enorme sucesso, porque ficaram com medo de dizer aquilo que pensam, que é que não querem saber dos trabalhadores”.
Depois de, nas últimas horas, vários candidatos presidenciais se terem mutuamente acusado de falta de transparência sobre a legislação laboral, Catarina Martins considerou que, da sua parte, não há qualquer falta de clareza.
“A proposta do Governo, tal como está, comigo não passa. Irá para o TC, terá veto político e terá uma oposição forte todos os dias”, assegurou.
Livre
O candidato presidencial do Livre, Jorge Pinto, falou hoje num “debate envenenado desde o início” sobre a lei da nacionalidade, criticando o “clima tóxico” sobre a imigração em Portugal e na Europa, que precisam de imigrantes para trabalhar.
“Todo esse debate está envenenado desde o início. Todo o debate no que diz respeito ao que é ser nacional, ao que é a própria política de imigração, está envenenada desde o início, porque há agentes políticos que têm interesse neste clima tóxico quando falamos de imigração”, disse Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas em Bruxelas.
No dia em que está na capital belga para se encontrar com a comunidade portuguesa, cidade na qual viveu e trabalhou enquanto funcionário da Comissão Europeia, o candidato do Livre respondia a uma pergunta sobre lei da nacionalidade.
“Olhemos à nossa volta, olhemos o que está a acontecer num país como Itália, que tem no Governo alguém que chegou ao poder com um discurso completamente anti-imigração e que se rendeu aos factos. E os factos são que Portugal, Europa e Itália precisam destas pessoas para trabalhar”, apontou, numa alusão ao retrocesso da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, de procurar imigrantes devido à crise no mercado de trabalho e ao colapso no sistema de pensões.
De acordo com Jorge Pinto, Portugal está agora “perante um dos dois caminhos”.
“Ou fazer com que estas pessoas venham, porque elas vão continuar a vir enquanto houver necessidade de trabalhadores, mas que venham sem condições para ser exploradas – casos como este que a Operação Safra [sobre organização criminosa de auxílio à imigração ilegal] mostrou em Portugal casos muito próximos de escravatura – ou o contrário e é no contrário que eu acredito, é um acolhimento com dignidade, dando condições aos trabalhadores”, elencou.
Para o candidato do Livre, “a regulação é garantir que essas pessoas que estão no terreno, que, no fundo, garantem a sobrevivência do nosso próprio país, têm condições de trabalho, têm casas dignas, têm contratos de trabalho”, o que “infelizmente, nem sempre acontece”.
O TC está a rever a nova Lei da Nacionalidade, aprovada em outubro de 2025 pelo Parlamento e que altera regimes de naturalização e requisitos de residência, após um pedido de fiscalização preventiva de constitucionalidade apresentado pelo PS.
Esta revisão suspendeu automaticamente a entrada em vigor da lei até o TC decidir se partes do texto violam princípios da Constituição, como a igualdade ou segurança jurídica.
