O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi hoje preso preventivamente a pedido do Supremo Tribunal Federal.
“A Polícia Federal cumpriu neste sábado em Brasília/DF um mandado de prisão preventiva em cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”, lê-se num comunicado da Polícia Federal.
A imprensa nacional indicou que a prisão preventiva é uma medida cautelar, sendo que não se trata do cumprimento da pena de mais de 27 anos a que Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro por golpe de Estado.
A ordem foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro, com o objetivo de “garantir a ordem pública”, de acordo com a imprensa local.
Esta decisão surge um dia depois de a defesa de Jair Bolsonaro ter pedido ao Supremo Tribunal Federal do Brasil que o ex-Presidente cumprisse em regime domiciliário a pena de mais de 27 anos de prisão a que foi condenado em setembro.
A defesa de Bolsonaro, de 70 anos, alega graves problemas de saúde, entre eles, as sequelas de uma facada que lhe foi desferida na região abdominal, em 2018.
Fundamentos da decisão
Segundo o ministro relator, a decisão baseou-se em fatos novos apresentados pela Polícia Federal, corroborados pela manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontam: risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min do dia 22/11, indicando tentativa de rompimento do dispositivo.
Na decisão, o relator ainda apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações relaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.
Citou, ainda, recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.
O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e seu filho Flavio Bolsonaro, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares. Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar, informa o STF.
