O Governo português vai criar uma comissão técnica independente e pedir uma auditoria europeia para avaliar os sistemas elétricos dos países afetados pelo apagão de segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro neste dia 29.
“Não vamos poupar esforços nos esclarecimentos perante um problema sério que não teve origem em Portugal”, afirmou.
Luís Montenegro falava a meio da segunda reunião extraordinária do Conselho de Ministros em dois dias, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, após o corte generalizado no abastecimento elétrico que afetou na segunda-feira Portugal e Espanha.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai solicitar à Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da União Europeia a realização de uma auditoria independente aos sistemas elétricos dos países afetados “para o apuramento cabal das causas que estiveram na origem desta situação”.
“Em segundo lugar, decidimos criar uma Comissão Técnica Independente em Portugal que faça uma avaliação aos mecanismos de reação e gestão desta crise, da resiliência e recuperação do sistema elétrico, à resiliência das infraestruturas e serviços críticos e também ao funcionamento do sistema de proteção civil, de comunicações e da área da saúde”, afirmou.
O Governo proporá que esta comissão tenha sete personalidades: um especialista da área de energia, um especialista da área das redes e dos sistemas de comunicações, um especialista da área da proteção civil, um especialista da área da saúde e três personalidades indicadas pela Assembleia da República.
Logo após a declaração inicial de Montenegro, os ministros da Presidência, do Ambiente, dos Assuntos Parlamentares e das Infraestruturas – que estavam na primeira fila – saíram para uma reunião no parlamento, convocada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, com os partidos.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo decidiu ainda “não prolongar nem agravar a declaração de crise energética”, que terminará hoje às 23:59.
Na fase de perguntas, Montenegro admitiu que esta comissão só poderá funcionar na próxima legislatura, uma vez que o parlamento está dissolvido e haverá legislativas antecipadas em 18 de maio, mas considerou haver tempo.
“Nós teremos tempo, esta não é uma Comissão Técnica Independente, para produzir resultados rápidos, à pressa. É uma Comissão Técnica Independente para aprofundar e avaliar mecanismos de reação, de gestão da crise, de recuperação do sistema elétrico, de resiliência de infraestruturas, dos serviços críticos”, afirmou, dando como exemplo a comissão formada na sequência dos incêndios de 2017.
Montenegro assegurou que o Governo está “muito empenhado em tirar todas as ilações sobre as causas e sobre as respostas” do que acontecendo, manifestando total disponibilidade “para ajudar as instâncias europeias no processo de auditoria” que o país solicitou.
Melhorias
O primeiro-ministro defendeu hoje que há sempre possibilidade de melhorar procedimentos em crises como o apagão de segunda-feira, mas considerou que a resposta do país foi “altamente positiva” e que a proteção civil “funcionou muito bem”.
“Se me pergunta se as coisas podiam ter funcionado melhor? Nós estamos sempre a tempo de melhorar procedimentos, mas eu quero assinalar: Portugal teve uma reação muito positiva a uma situação que era muito grave, inédita e inesperada,”, afirmou.
Questionado sobre as críticas à atuação da Proteção Civil, o primeiro-ministro fez questão de responder que este organismo “funcionou e funcionou muito bem”.
O Governo quer inserir as centrais do Baixo Sabor e do Alqueva na função de ‘black start’, ou seja, arranque autónomo do sistema elétrico, para acelerar o restabelecimento da energia, caso haja uma situação como a de segunda-feira.
Montenegro disse que o Governo já tinha “tomado a decisão de prorrogar, relativamente à central da Tapada do Outeiro a sua função de ‘black start’ do sistema até março de 2026”, e irá agora “acionar os mecanismos para que essa prorrogação se opere até 2030”.
“Por outro lado, estamos a aprofundar todo o procedimento com vista a concretizarmos a inserção também na função de ‘black start’ de mais centrais, em particular a do Baixo Sabor e a do Alqueva”, indicou.
“Se há ilação que já podemos tirar é que a central da Tapada do Outeiro e [a] de Castelo de Bode são insuficientes para habilitar o sistema a um reinício numa situação de crise como ontem [segunda-feira] vivemos. Insuficientes do ponto de vista da rapidez”, esclareceu.
Estas duas centrais foram a usadas na segunda-feira para arrancar com o serviço inicial.
“Já sabemos que são suficientes do ponto de vista da eficácia, por isso hoje temos a situação restabelecida”, salientou, destacando que o entendimento do executivo é que é preciso “um mecanismo que torne ainda mais célere, mais rápida, mais eficiente a capacidade de recuperação e superação de uma circunstância” como a do apagão de segunda-feira.
