Da Redação
Com Lusa
O empresário luso-brasileiro Raul Schmdit, alvo de um processo de extradição para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato, foi posto em liberdade pelo Tribunal da Relação de Lisboa, na noite de 15 de fevereiro, confirmou um dos seus advogados.
“O cidadão português de origem Raul Schmidt Filipe Júnior foi hoje posto em liberdade, na sequência de incidente suscitado pela sua defesa, com vista a que os tribunais portugueses não executem a sua extradição para o Brasil, sem antes apreciarem e decidirem se, enquanto nacional português de origem, o mesmo pode ser extraditado para aquele país, que não extradita brasileiros de origem”, refere um comunicado da defesa de Raul Schmidt enviado à agência Lusa.
No entender dos seus advogados, Raul Schmidt Filipe Júnior tem nacionalidade portuguesa originária, por nascimento (nasceu neto de portugueses), por força da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho, que entrou oficialmente em vigor, apenas no dia 01 de julho de 2017.
“Nacionalidade originária, que produz efeitos desde o nascimento e não somente desde o registro por averbamento da atribuição de nacionalidade − conforme esclarecido em pareceres jurídicos dos Professores Rui Moura Ramos, e Paulo Otero”, argumenta ainda a defesa.
De acordo com a defesa do empresário luso-brasileiro, Raul Schmidt aguardará “serenamente em sua casa, em Lisboa, juntamente com a sua família”, que os tribunais portugueses finalmente apreciem e declarem que, como português de origem, o mesmo não pode ser extraditado para o Brasil.
“Ao contrário do que foi noticiado, este cidadão português nunca esteve foragido. Pelo contrário, tem estado sempre à disposição da justiça portuguesa, como resulta da sua recusa de extradição para o Brasil, no exercício do seu direito a ser julgado em Portugal”, conclui o comunicado enviado à Lusa.
Segundo o jornal Observador, apesar de ter sido colocado em liberdade, Raul Schmidt ficou com as medidas de coação de apreensão do passaporte e apresentações duas vezes por semana às autoridades portuguesas.