Extradição pedida pelo Brasil poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.
Mundo Lusíada
Com Lusa
Em Lisboa, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição é reclamada pelo Brasil no âmbito do caso Lava Jato.
Raul Schmidt, após ser detido em 03 de fevereiro no Sardoal, distrito de Santarém, interpôs um pedido de ‘habeas corpus´ no Supremo Tribunal da Justiça, evitando a sua imediata extradição para o Brasil, anteriormente decidida pela Relação de Lisboa.
Na decisão proferida nesta quarta-feira, o STJ entendeu que o procedimento de `habeas corpus´ não era o meio adequado para combater a invocada ilegalidade da extradição, argumento utilizado pela defesa, a qual alega que, desde janeiro, Raul Schmidt é “português de origem”, beneficiando das alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade.
“Do acórdão do STJ resulta que, de fato, a extradição parece ser ilícita e inconstitucional, mas que o meio próprio [para contestar] é o recurso de revisão que já intentamos hoje [no Tribunal da Relação de Lisboa]”, disse Alexandre Mota Pinto, advogado de Raul Schmidt.
O mesmo advogado revelou que o juiz presidente, da 3.a secção criminal, Santos Cabral, fez uma declaração de voto em que expressou a opinião de que não deve ser efetuada a extradição de Raul Schmidt antes de ser analisada a possibilidade de se extraditar um português de origem, questão que, no entender de Alexandre Mota Pinto, nunca em Portugal foi suscitada.
O advogado frisou que durante a audiência o procurador-geral-adjunto Júlio Pereira admitiu que atualmente a extradição é claramente ilegal e inconstitucional, em virtude de Raul Schmidt ser agora português de origem e em função do princípio da reciprocidade.
O Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, arguido do processo Lava Jato e cuja extradição para o Brasil foi validada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Até à decisão do STJ sobre o `habeas corpus´, Raul Schmidt permaneceu detido por se entender que havia novo perigo de fuga.
O pedido de `habeas corpus´ do empresário visava aplicar uma lei posterior à primeira decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, “que faz equivaler a sua nacionalidade à de português nato e com isso evitar a sua extradição”.
A Relação esclareceu que não iria fazer novo interrogatório “porque essa fase há muito passou” e lembrou que “a detenção teve como finalidade a entrega ao país requerente, Brasil, dado ter transitado em julgado a decisão de o extraditar”.
No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada – todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.
O empresário foi alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil, tendo sido detido no Sardoal.
Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.
Extradição seria em 60 dias
O advogado do empresário disse que a extradição pedida pelo Brasil no âmbito do processo Lava Jato poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.
“Se não for atribuído efeito suspensivo ao pedido de revisão (hoje entregue no Tribunal da Relação), se a justiça portuguesa extraditar sem apreciar se o pode fazer por ser cidadão de origem isto pode acontecer nos próximos 60 dias”, disse.
O advogado disse esperar que o requerimento hoje apresentado para revisão da decisão de extradição seja tratado com toda a celeridade e que seja atribuído efeito suspensivo à extradição.
Caso a apreciação seja feita ‘a posteriori’ do prazo de extradição, adiantou, não terá efeitos práticos porque Raul Schmidt já estaria no Brasil.
“Seria a mesma coisa que apreciar o direito à vida de um condenado a morte depois de este ser executado. É o que a justiça portuguesa está a apreciar, o direito fundamental de liberdade e garantia de ser julgado em Portugal”, disse.
Alexandre Mota Pinto disse ainda que se for determinada a extradição de um português de origem como defende ser o seu constituinte, será uma decisão inédita particularmente quando o Brasil não tem essa prática.
O advogado referiu a titulo de exemplo o caso do padre Frederico, condenado pelos tribunais portugueses pela morte de uma criança, e que por ser cidadão brasileiro o Brasil não autorizou a sua extradição para cumprimento de pena.
“Tenho confiança na justiça portuguesa e nos juízes portugueses, seria um absurdo extraditar sem antes apreciar se o pode fazer. Estamos perante uma situação inédita de uma possível extradição de um nacional português para o Brasil, algo que nunca aconteceu”, adiantou.