A sessão solene do 51.º aniversário do 25 de Abril, na sexta-feira, na Assembleia da República em Lisboa, vai ocorrer num momento em que o parlamento está dissolvido e em período de luto nacional pela morte do Papa Francisco.
Na quarta-feira, o Governo decretou três dias de luto nacional, entre hoje e sábado, pela morte do Papa Francisco. Porém, mesmo antes de o decreto de o luto nacional ser aprovado em Conselho de Ministros, tanto o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, como o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, salientaram logo que a sessão do 25 de Abril se iria manter.
José Pedro Aguiar-Branco recusou a ideia de que a realização da sessão no parlamento pudesse colidir com o recato inerente ao luto nacional, contrapondo que o debate plural próprio das democracias corresponde ao legado de paz, de humanismo e de diálogo do pontificado do Papa Francisco.
Por outro lado, o presidente da Assembleia da República realçou que logo após abrir a sessão irá proceder à leitura de um voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco, seguindo-se um minuto de silêncio.
Também por intervenção direta de Aguiar-Branco, no início do mês, a Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou por unanimidade uma deliberação no sentido de se manter a sessão solene comemorativa do 51º aniversário do 25 de Abril de 1974, apesar de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento em 20 de março na sequência do chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS.
Três razões de fundo contribuíram para essa unanimidade entre as diferentes forças políticas: A solenidade da data; a circunstância de este ano também se assinalar os 50 anos das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras em liberdade após a revolução de Abril de 1974; e a maturidade do regime democrático com mais de meio século de existência.
Como é habitual, a intervenção de encerramento pertencerá ao chefe de Estado, antecedida pelo discurso do presidente da Assembleia da República e pelos dos representantes dos diferentes partidos com assento parlamentar.
A menos de um mês das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, já em ambiente de pré-campanha, a maioria dos partidos escolheu os seus líderes para discursar: Pedro Nuno Santos pelo PS; André Ventura pelo Chega; Rui Rocha pela Iniciativa Liberal; Mariana Mortágua pelo Bloco de Esquerda; e Isabel Mendes Lopes (co-porta-voz) do Livre.
Discursam, ainda, a antiga ministra e atual vice-presidente da Assembleia da República Teresa Morais pelo PSD, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, e o deputado do PCP António Filipe.
No que respeita ao cerimonial da sessão de sexta-feira, haverá poucas diferenças face ao habitual por causa do luto nacional.
O Presidente da República, quando chegar ao parlamento, desta vez não fará a tradicional revista às forças em parada. E o pavilhão presidencial será içado a meia haste na varanda do Palácio de São Bento.
Tal como acontece nas sessão solenes no parlamento, o Presidente da República receberá à chegada honras militares, a banda e fanfarra executam o hino nacional e ser-lhe-á feita a continência das sentinelas honoríficas.
Imediatamente antes de o presidente da Assembleia da República dar início à sessão, o grupo coral juvenil do Instituto Gregoriano de Lisboa vai interpretar o hino nacional.
Já no encerramento, após o discurso do Presidente da República, será a vez da banda da Guarda Nacional Republicana, formada nos Passos Perdidos, executar o hino nacional.
Celebrações
O Governo português esclareceu hoje que o decreto que instituiu o luto nacional pela morte do Papa Francisco não impõe quaisquer restrições à celebração do 25 de Abril por entidades públicas ou privadas, limitando-se a definir a conduta dos membros do executivo.
O decreto “não impõe ou fixa, ele próprio, quaisquer medidas ou restrições específicas às atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas”, apenas se “limita a determinar o luto e fixar as respetivas datas”, lê-se numa nota oficial da Presidência do Conselho de Ministros destinada a esclarecer “dúvidas suscitadas” quanto ao impacto do diploma.
“As opções de conduta definidas pelo Governo aplicam-se aos seus membros, e em nenhum momento foram dadas instruções relativamente a atividades de outras entidades (incluindo municípios e associações) ou das populações”, lê-se no comunicado.
Abordando diretamente as comemorações do 51.º aniversário do 25 de Abril, o Governo afirma que “participará na sessão solene realizada na Assembleia da República, bem como em cerimônias oficiais organizadas por municípios”, durante as quais deverá haver “momentos de homenagem ao Papa Francisco, incluindo a observação de um minuto de silêncio”.
O programa de eventos de natureza festiva que estavam previstos para a residência oficial do primeiro-ministro “foram adiados para o dia 01 de maio seguinte, mas não foram cancelados”, esclarece o comunicado.
“A tradicional abertura da Residência Oficial (jardins e piso térreo), com distribuição de cravos, mantém-se no dia 25 de abril”, acrescenta a nota da Presidência do Conselho de Ministros.
Fora do âmbito da Revolução dos Cravos, os membros do Governo “não participarão em outros eventos festivos que se realizem dentro do período de luto nacional, como sejam inaugurações, celebrações ou festas organizadas por entidades nacionais ou locais”.
Também se mantém o tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, para sexta-feira. Algumas autarquias cancelaram ou adiaram total ou parcialmente as comemorações da Revolução dos Cravos, no contexto do luto nacional de três dias.
Numa nota, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) “recomenda a todas as assembleias municipais do país que mantenham as cerimônias e celebrações agendadas para assinalar o 25 de Abril, data maior da democracia portuguesa”, respeitando procedimentos como a colocação da bandeira nacional a meia haste e “uma reserva quanto à realização de celebrações públicas festivas”.
