Nos Açores neste 01 agosto, o Presidente de Portugal apelou aos responsáveis políticos para que tomem medidas que protejam o mar e as espécies e evitem medidas imediatistas, para satisfazer alguns “grupos”, que “são lesivas na preservação do ambiente”.
Marcelo Rebelo de Sousa visitou hoje o Okeanos – Instituto de Investigação em Ciências do Mar, na ilha do Faial, Açores, e, no final, em declarações aos jornalistas, apelou aos responsáveis políticos para que, “por razões de conjuntura”, não optem por medidas que “no imediato podem satisfazer o grupo A, B, C, D, E” e que “depois são lesivas daquilo que é o fundamental na preservação do ambiente”.
“Peço que não tomem medidas que desprotejam o mar, desprotejam as espécies, desprotejam aquilo que é o trabalho destes investigadores, desta Universidade dos Açores”, acrescentou o Presidente da República.
Marcelo enalteceu ainda a “liderança mundial” dos Açores em termos de investigação em “alguns domínios da preservação da biodiversidade do mar”, nomeadamente em mar profundo.
Ao longo da visita ao instituto da Universidade dos Açores, o Presidente da República, além de conhecer o trabalho desenvolvido pelas várias equipas de investigação, ouviu também relatos sobre a precariedade de grande parte dos investigadores que desenvolvem a sua atividade no Okeanos.
Sobre essa precariedade, no final da visita, Marcelo Rebelo de Sousa disse que era uma “questão muito complexa” em que se contrapõem as posições de algumas universidades, com investigadores com carreiras longas que “acabam por tapar vagas” novas, e as de quem investiga, que “dedicam a vida toda” à espera de um “laço estável, definitivo e estável”.
“Havia argumentos para um lado e argumentos para o outro. Tinha que se compatibilizar a justiça relativamente àqueles que dedicaram uma vida à investigação, e a justiça aos mais novos, que precisam de vagas para subir e que deparam, em muitos casos, com a falta de meios e a falta de lugares para poder investigar e vão-se embora. É esse equilíbrio que é fundamental, disse.
Marcelo disse que lhe foi explicado que na área que visitou no Insituto de Investigação em Ciências do Mar a “precariedade era de 80%”, um número que considerou “muito elevado” para “quem dedica a sua vida a projetos de ponta e fundamentais”.
Para o Presidente, este é um “desafio permanente” que o Governo enfrenta e “provavelmente o equilíbrio será nem uma rigidez total que limite a mudança de gerações” nem “uma falta de justiça relativamente a quem (…) deu anos de vida à investigação” e, em algumas situações, “chega precário ao limite de idade”.
O Presidente da República cumpre hoje o segundo de quatro dias da visita aos Açores, com uma deslocação à ilha do Faial que será dedicada à investigação marinha e à importância geoestratégica do mar.
finanças regionais
Marcelo disse hoje que “este é o tempo” para o executivo nacional e os regionais dialogarem sobre a revisão da lei das finanças regionais antes que “venha outra crise” que secundarize a questão.
Em declarações aos jornalistas no Instituto de Investigação em Ciências do Mar, na Horta, ilha do Faial, disse que “faz sentido que o Governo da República e os governos regionais se sentem à mesa” para, depois de “situações que não tornaram fácil falar sobre as finanças regionais”, agora abordarem a questão.
“Estou a dizer que este é o tempo antes que venha outra crise. Porque é um tempo que não é de vacas gordas, mas é de vacas que não são tão magras como têm sido ao longo dos últimos anos. Se se espera por mais uma crise mundial, europeia ou nacional, aí é que já deixa de ser o tempo comparável com o tempo de hoje”, acrescentou.
Marcelo argumentou que “neste momento há uma situação que permite pensar, confrontar números e encontrar soluções”, reforçando o alerta de que é preciso “aproveitar uma folga entre crises para ver o que é que é possível acordar, consensualizar” porque “depois vêm novas crises”.
O Presidente da República salientou que “há situações que se criam pela não revisão periódica da Lei de Finanças Regionais” que se traduzem em “situações financeiras muito difíceis para as regiões autónomas”.
“Basta ver a descontinuidade física para perceber isso. E as dificuldades que isso implica nas tarifas aéreas, na mobilidade das mercadorias, no preço dos produtos, que na maioria não são produtos manufaturados, fabricados pela indústria nas regiões autónomas”, exemplificou.
Marcelo disse ainda entender que o Governo alegue ter “muitas solicitações” e “que não há dinheiro para tudo”, mas acrescentou que esta é uma questão que decorre da Constituição e da “natureza do Estado português, que é um Estado regional” que tem duas regiões autónomas com “condições económicas e financeiras mais complicadas do que as regiões do continente”.
No debate do estado da nação, a 17 de julho, o primeiro-ministro afirmou que o executivo está disponível para dialogar de “forma mais intensa” sobre a revisão da lei das finanças regionais, adiantando que tem previsto um Conselho de Ministros com a participação dos presidentes dos Governos Regionais.
