Da Redação com Lusa
O presidente do PSD, que neste dia 02 irá tomar posse como primeiro-ministro, apontou na campanha como prioridades imediatas de um Governo que liderasse um programa de emergência na saúde, e o diálogo com professores e forças de segurança.
Luís Montenegro comprometeu-se, por exemplo, a nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a aplicar até final de 2025.
Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são algumas das metas deste plano, que prevê também atendimento célere nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar o sistema de ‘vouchers’ para o privado que já existe nas cirurgias às consultas de especialidade, quando se ultrapassam os tempos de espera.
Montenegro, que liderou a coligação Aliança Democrática (composta por PSD, CDS-PP e PPM) que venceu as legislativas de 10 de março, prometeu também iniciar, “ato imediato” à entrada em funções, um processo de diálogo com sindicatos de professores e forças de segurança, embora com diferentes graus de compromisso.
O PSD tem inscrita no programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e quer fechar esse processo negocial nos primeiros dois meses de um executivo que lidere.
Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de ter considerado, na campanha, como justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se fosse primeiro-ministro.
A localização do futuro aeroporto na região de Lisboa será outra das primeiras decisões em cima da mesa do novo Governo.
“O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos”, assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, no final de fevereiro.
Outros compromissos centrais do programa eleitoral da AD prendem-se com medidas de médio prazo ou plurianuais, como a redução do IRS (sobretudo para os jovens, mas com descidas globais até ao oitavo escalão) e IRC (de 21 para 15% em três anos) ou o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros numa legislatura.
Na habitação, além de medidas a nível fiscal e de desburocratização, a AD promete “eliminar de imediato” a contribuição extraordinária para o alojamento local ou a caducidade das licenças e rever as limitações legais impostas pelo Governo PS a este setor, deixando às autarquias a resolução de conflitos que possam existir.
O primeiro-ministro e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomarão posse hoje e os secretários de Estado – que ainda não são conhecidos – na sexta-feira, e o executivo deverá entrar em funções plenas em 12 de abril.
A Constituição determina que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidiu na semana passada a conferência de líderes.
O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, mas dificilmente será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o executivo de entrar em funções.
No novo parlamento, o PSD terá 78 deputados (mais um que na anterior legislatura), o PS também 78 (menos 42), o Chega sobe para 50 parlamentares, a IL mantém os oito e o BE os cinco deputados, enquanto o PCP desce de seis para quatro. O Livre cresce de um para quatro e o PAN mantém a sua deputada. O CDS-PP regressa ao parlamento com dois deputados.
Este será o terceiro executivo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, empossará – mas o primeiro liderado pelo PSD, partido a que já presidiu – e nenhum dos dois anteriores cumpriu o mandato até ao fim.
Na Sala dos Embaixadores, o chefe de Estado dará posse ao primeiro-ministro e depois aos 17 ministros, que serão chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.
Os secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, que ainda não são conhecidos, só tomarão posse na sexta-feira.
O XXIV Governo Constitucional terá dois ministros de Estado – o dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que será o “número dois” do Governo, e o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento – e Montenegro contará ainda com um ministro Adjunto, Manuel Castro Almeida, com a pasta da Coesão Territorial e a gestão dos fundos comunitários.
Mais de 60% do elenco ministerial pertence à Comissão Permanente do PSD – núcleo duro da direção – e há quatro nomes apresentados como independentes, todas ministras.
No total, o XXIV Governo terá sete ministras, menos duas do que o último executivo do PS liderado por António Costa.
Além de Luís Montenegro, que nunca desempenhou funções executivas, entre os 17 ministros só há um repetente – Maria da Graça Carvalho foi ministra da Ciência e Ensino Superior dos Governos PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes – e outros seis já ocuparam secretarias de Estado no passado (Paulo Rangel, António Leitão Amaro, Manuel Castro Almeida, Pedro Duarte, Fernando Alexandre e Miguel Pinto Luz).