Mundo Lusíada com Lusa
Partidos políticos se manifestaram após as novas medidas anunciadas pelo governo português para responder à crise da habitação em Portugal e fim dos vistos gold. Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos ‘gold’, o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
BE
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que os anúncios do Governo relativamente ao setor da habitação não mudam “absolutamente nada” e frisou que as pessoas não podem esperar sete anos para que algo mude.
“Não muda absolutamente nada na habitação com os anúncios do Governo. Mas muda no país, a cada dia que as pessoas não conseguem ter uma casa onde morar e é por isso que, é minha convicção, que aquela que tem sido a convocatória do movimento de protesto que sai à rua não vai parar, porque as pessoas não podem ficar à espera que alguma coisa comece a mudar, talvez daqui a sete anos, porque as pessoas precisam agora de uma casa que possam pagar”, afirmou.
A líder bloquista salientou que a questão da habitação não é só um problema dos centros de Lisboa e do Porto e defendeu que tal também afeta concelhos do interior do país, sublinhando que aí também se regista um agravamento dos preços das rendas.
Considerando que a “especulação imobiliária” está a alimentar o problema a nível nacional, Catarina Martins classificou como um “drama” as pessoas estarem confrontadas com terem de escolher entre uma casa sem condições ou uma casa que não podem pagar.
CDS
O presidente do CDS-PP e eurodeputado, Nuno Melo, pediu a “intervenção” da Comissão Europeia para defender o que considera serem os direitos dos cidadãos atingidos pelas regras anunciadas pelo Governo, que “violam o Estado de Direito, a Constituição (art. 62) e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE (art. 17)”, lê-se numa nota de imprensa enviada às redações.
Nuno Melo defende no comunicado que, “nos Estados de Direito democráticos, compete aos proprietários decidirem a forma de utilização dos seus bens, desde que de forma legal e todas as restrições impostas pelos Estados implicam o pagamento de indenizações”.
“A questão é que Portugal não é a Venezuela e mantém-se membro da UE [União Europeia]”, afirma. O eurodeputado também questionou a Comissão Europeia sobre a forma como a instituição “interpreta” a medida imposta pelo Governo português “em violação do Estado de Direito, por ser contrária às imposições constitucionais e a Tratados livremente subscritos pelo Estado português”.
PSD
O presidente do PSD afirmou sentir “uma grande frustração” com as medidas do Governo para responder à crise da habitação, que considerou revelarem “um primeiro-ministro na sua faceta de sobrevivente e de comunista”.
Montenegro disse temer que o programa do “seja mais um projeto que não saia muito do papel e que não resolva nenhum problema daqueles que afeta os portugueses na matéria da habitação”, alegando que “revela um António Costa e um primeiro-ministro na sua faceta de sobrevivente e de comunista”.
“Sobrevivente, porque sempre que tem algum problema, tenta inventar, assim de um momento para o outro, soluções pouco ponderadas, pouco adormecidas e pouco realistas. Comunista, porque esta é a versão António Costa próxima daquilo que, infelizmente, foi a marca em algumas políticas públicas nos últimos anos”, argumentou.
O presidente do PSD concretizou depois a crítica às políticas do atual executivo: “Demasiado Estado, tudo centralizado no Estado e não em regime de complementaridade com a sociedade, com a iniciativa privada, com as cooperativas, no caso da habitação. É uma visão estatizante que fica muito aquém daqueles que foram os princípios e as ideias que o PSD apresentou dois dias antes do Governo”.
E referiu que acabar com os ‘Vistos Gold’ em todo o território nacional “é frustrar muita da capacidade de investimento” em zonas de baixa densidade e nas Regiões Autónomas.
Também a concelhia do PSD/Porto considerou que as que as medidas são “particularmente graves” para a cidade e irão colocar em causa investimentos, recuperação de imóveis e “milhares de empregos”.
“Depois de duas décadas de recuperação do edificado da cidade do Porto, através do esforço municipal e do esforço de muitos proprietários, no momento em que o município do Porto tem em curso um projeto de regulamento da atividade do Alojamento Local na cidade, procurando um equilíbrio entre a habitação e a atividade econômica, o Governo anuncia uma proibição total, colocando em causa investimentos já realizados e em curso, bem como muita da recuperação dos imóveis do centro histórico do Porto e milhares de empregos que, com estas medidas, ficam em risco”, destaca a concelhia social-democrata em comunicado.
Assinalando que “no Porto, o Alojamento Local representa cerca de 60% da oferta de camas disponíveis”, o partido questiona se “terá o [primeiro ministro] Dr. António Costa pensado no impacto que esta medida desconexa vai ter no Porto?”.
Chega
O Chega vai apresentar uma recomendação ao Governo para que não avance com algumas medidas do pacote de habitação, como o arrendamento coercivo, antes de uma fiscalização do Tribunal Constitucional (TC).
O líder André Ventura apelou ainda ao PSD – ou, pelo menos, a “alguns deputados” deste partido – para que se juntem ao Chega e à Iniciativa Liberal (que já manifestou essa intenção) e o pedido possa ser formalizado aos juízes do Palácio Ratton.
“Algumas das medidas anunciadas – estou a referir-me sobretudo ao arrendamento coercivo, obras coercivas ou o Estado assegurar a posição dos arrendatários – não passarão no TC e, se passarem, é porque estamos a viver uma outra realidade”, criticou, dizendo estar a falar não só como líder partidário, mas também como jurista.
O líder do Chega considerou que, por exemplo, “os emigrantes devem estar em pânico”, com receio que as suas casas em Portugal possam ser consideradas devolutas.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, já disse hoje que não entram na categoria de casas devolutas as de emigrantes, pessoas deslocadas por razões profissionais ou de saúde e as segundas habitações. Todas as outras que estejam vazias, em bom ao mau estado, poderão ser alvo de arrendamento coercivo.
“Eu não sei se isto na União Soviética acontecia. O Estado vai dizer às pessoas o que devem fazer às suas casas?”, criticou André Ventura, classificando o pacote apresentado pelo Governo como “o maior ataque aos proprietários desde há muito tempo”.