Da Redação com Lusa
O novo Governo quer alargar o âmbito geográfico “da influência e da ação” da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e desenvolver uma estratégia de valorização e promoção mundial da língua portuguesa.
No programa entregue hoje na Assembleia da República, o executivo liderado por Luis Montenegro afirma que Lusofonia deve ser reconhecida como uma “dimensão distintiva” da política externa portuguesa e “transcender a comunidade linguística e cultural, transformando-se num espaço de cooperação econômica, de solidariedade política e desenvolvimento integrado e sustentável”.
Neste contexto, afirma como prioridade desenvolver uma estratégia de “alargamento geográfico da influência e da ação da CPLP”, com base nos laços históricos e culturais da língua portuguesa em diversos pontos do globo e necessária, e de “valorização do espaço lusófono e de promoção mundial da língua portuguesa”.
O executivo de Luis Montenegro quer dar “especial atenção” à cooperação no setor energético, aumentar o número de estudantes lusófonos matriculados em programas de intercâmbio acadêmico entre os países da CPLP e o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias econômicas, e a diversificação das relações comerciais.
O Programa do XXIV Governo Constitucional contempla por em prática programas duráveis de diplomacia cultural, facilitando intercâmbios artísticos, literários e educacionais entre os países lusófonos, além de manter o objetivo da promoção da candidatura da língua portuguesa como língua oficial da ONU, no horizonte até 2030.
O contributo de Portugal para o reforço do papel da CPLP nas suas diferentes dimensões, política, diplomática, social e econômica, através da consolidação da “identidade lusófona”, é uma das prioridades.
Assim, o Governo diz que vai promover um alinhamento global e apoio recíproco em candidaturas internacionais, bem como o reconhecimento internacional da língua portuguesa, “apoiando ativamente a elaboração de uma estratégia concertada junto da CPLP” para o português ser reconhecido como língua oficial da ONU até 2030.
O executivo também quer pôr Portugal a contribuir para missões internacionais de paz em cooperação com outros países lusófonos, “demonstrando o compromisso do espaço lusófono na promoção da paz e estabilidade global”.
O compartilhar de experiências, recursos e conhecimento especializado para abordar desafios como a pobreza, a educação e as questões ambientais, no âmbito da estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, e fomentar parcerias econômicas e comerciais entre os países lusófonos, facilitando o comércio, investimentos e iniciativas conjuntas são outras das prioridades definidas no Programa do XXIV Governo Constitucional.
Estabelecer redes de cooperação entre instituições acadêmicas, culturais e empresariais naqueles Estados, facilitando a troca de conhecimento, tecnologia e boas práticas em diversas áreas são outras das prioridades apontadas no documento para o mundo lusófono.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
língua oficial da ONU até 2030
Montenegro quer colocar o português como língua oficial da Organização das Nações Unidas até 2030, mantendo o apoio à Ucrânia contra a “agressão russa” e à solução dos dois Estados, Israel e Palestina.
No capítulo intitulado “Um país global e humanista” do Programa do XXIV Governo Constitucional, o executivo afirma assumir “convicta e ambiciosamente os quatro eixos essenciais” da política externa portuguesa: “empenho ativo na construção europeia, aprofundamento e robustecimento do espaço lusófono, intensificação da cooperação transatlântica e defesa do multilateralismo”.
Na ONU, o Governo compromete-se a “promover a candidatura da língua portuguesa como Língua Oficial da ONU, no horizonte até 2030” – um desiderato da diplomacia portuguesa e dos restantes países lusófonos, também defendido no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Sobre conflitos em curso, o programa afirma que Portugal, “no quadro da União Europeia e da NATO, apoiará a Ucrânia, a nível humanitário, político, financeiro e militar, na defesa contra a agressão da Federação Russa, nos planos e esforços de reconstrução e no processo de alargamento da UE em curso”.
O processo de adesão à UE, que inclui ainda a Moldova, os Balcãs Ocidentais e a Geórgia, “deverá ser precedido de uma reforma da arquitetura institucional e financeira da União para assegurar a eficácia da sua ação”, refere o programa sobre a Política Externa, tutelada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Quanto à guerra no Médio Oriente, “Portugal lutará pela adoção da solução dos dois Estados, reconhecendo a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a libertação de todos os reféns e advogando o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional, defendendo um cessar-fogo que faculte a ajuda humanitária e o estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura, que passará pela autodeterminação do povo palestiniano”.
O Governo não se compromete explicitamente a reconhecer já o Estado palestiniano, numa altura em que o chefe do executivo espanhol, Pedro Sánchez, lidera um movimento no âmbito dos 27 para este passo – que pretende abordar com o primeiro-ministro português, na próxima segunda-feira em Madrid, na primeira visita oficial ao estrangeiro desde que tomou posse.
“Promover as candidaturas de portugueses a cargos nas organizações internacionais e valorizar e apoiar as suas respetivas progressões de carreiras”, refere ainda o documento.
Sobre uma eventual candidatura do ex-primeiro-ministro António Costa à presidência do Conselho Europeu, o ministro Paulo Rangel adiantou na semana passada que o Governo português não se vai opor à possibilidade de este vir a ocupar um cargo nas instituições europeias.