Mundo Lusíada com Lusa
O Presidente de Portugal pediu neste dia 15 que o Governo rapidamente operacionalize a resposta a processos pendentes de regularização de imigrantes, com meios humanos e logísticos, pondo fim aos atuais tempos de espera.
Em declarações aos jornalistas, no Liceu Francês, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que mais tarde se deverá avaliar o funcionamento da estrutura orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em matéria de acolhimento e integração.
“Primeiro, o que é preciso, urgentemente, em meses: fazer funcionar a máquina que existe, de tal maneira que desapareçam os tempos de espera e a situação de dúvida, angústia, indefinição de milhares de pessoas”, apontou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, há que “criar rapidamente condições para operacionalizar, quer dizer, fazer funcionar uma máquina que possa resolver os milhares de casos que estão pendentes ao longo dos últimos anos”.
“Essa é a preocupação fundamental, e na medida em que quem tem responsabilidades de Governo possa responder a essa necessidade, com meios humanos, com meios logísticos, com meios organizativos, eu acho que é meio caminho andado”, acrescentou.
“Depois, segunda parte: ver como é que a orgânica vai funcionar quando houver velocidade cruzeiro: funciona, funciona bem, está a funcionar melhor nuns sítios, pior noutros sítios? O que é que é preciso mudar?”, sugeriu.
O Presidente da República insistiu que se deve “dar urgência ao que é mais urgente, e depois ver aquilo que na orgânica está a funcionar, vai funcionar ou não vai funcionar”.
Nesta ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa foi também questionado sobre o caso noticiado pela Rádio Renascença de uma criança nepalesa agredida numa escola de Lisboa e alvo de frases racistas e xenófobas por parte de outros menores.
O chefe de Estado não comentou este caso concreto, do qual disse não ter tido conhecimento e que enquadrou num “tipo de questões que são difíceis de responder assim numa circunstância como esta”.
A este propósito, defendeu que é importante “o conhecimento exato do peso das várias comunidades migrantes em Portugal”, porque “há muitas vezes versões que não correspondem à realidade”.
“As comunidades asiáticas são uma realidade muito recente, pequena na sua dimensão numérica, mas colocando questões novas de trabalho, de acolhimento, de regularização. E, portanto, quando falamos de migrantes convém separar as situações e verificar de que é que estamos a falar”, declarou.
Os jornalistas insistiram para que comentasse o caso concreto da criança nepalesa agredida numa escola de Lisboa, mas Marcelo Rebelo de Sousa apenas falou em termos gerais dos fenômenos de violência e ‘bullying’ nas escolas, “quer entre nacionais, quer entre nacionais e estrangeiros”, que lamentou.
“É evidente que é um desafio. Eu tenho visitado escolas com por exemplo 80 nacionalidades, a grande maioria não europeia, ou com 50 ou com 60. E, portanto, o ‘bullying’, a violência na escola ou fora da escola e nomeadamente sobre criança é sempre condenável. É sempre condenável, isso é uma coisa óbvia. Depois como é que as escolas vão tratando ou não isso, e como é que isso acontece, isso depois é preciso apurar”, prosseguiu.
Quanto à integração dos imigrantes em Portugal, considerou que “não se pode falar de uma forma genérica”.
“Estamos a discutir em primeiro lugar um problema de regularização, se quiserem, de legalização de milhares e milhares de migrantes, e sabemos por que é que foi: por causa de uma mudança orgânica. E por isso é que é tão importante resolver o problema o mais rápido possível”, referiu.
Por outro lado, “há problemas que têm a ver com a nova orgânica, como é que vai funcionar no futuro em termos de acolhimento e integração”.
“Depois temos o problema de saber como é que a integração na escola ou noutras realidades do dia a dia das várias comunidades migrantes, e a integração de muitos nacionais portugueses que também são objeto de discriminações por razões econômicas, sociais ou outras. Portanto, são problemas diferentes”, acrescentou o chefe de Estado.
Audições no Parlamento
A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje, por unanimidade, audições requeridas pelo Bloco e Livre com o presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), e pelo PCP com o ministro da Presidência.
Na sequência desta votação, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Paula Cardoso, referiu que, em termos de calendário, a primeira audição será com o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Luís Goes Pinheiro, e a segunda com o ministro António Leitão Amaro.
Na reunião, o deputado do PCP António Filipe considerou essencial que o titular da pasta da Presidência se pronuncie sobre a atual situação em que existem “mais de 400 mil processos por despachar”.
“É óbvio que o Governo atual herdou uma situação muito difícil, depois de erros do anterior executivo com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas temos um Governo em funções e importa encontrar soluções”, declarou.
António Filipe condenou também a alegada prática da AIMA de forçar cidadãos imigrantes requerentes a pagarem uma taxa de 400 euros se quiserem ter um agendamento mais rápido para os seus pedidos.
“Faz lembrar os candongueiros. É inaceitável o Estado atuar desta forma”, criticou o deputado do PCP.
No mesmo sentido, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, insurgiu-se contra “o pagamento de uma taxa no valor de cerca de 400 euros para concretização do atendimento para obtenção de autorização de residência”.
“A AIMA funciona mal e tem de ser rapidamente posta a funcionar. Gerou um sentimento de alarme entre os imigrantes com o pagamento da taxa. O presidente da AIMA [Luís Goes Pinheiro] deve ser ouvido com a maior brevidade possível”, afirmou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, uma posição também partilhada pelo deputado do Livre Paulo Muacho.
O deputado do CDS-PP João Almeida classificou a atual situação no acolhimento de imigrantes em Portugal “de gravidade extrema”, sobretudo em consequência de uma “reforma atabalhoada feita pelo anterior Governo em que se pôr primeiro o SEF de quarentena durante anos, sendo depois extinto”.
Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, também culpou o anterior executivo socialista: “Na AIMA deparamo-nos com imagens de centenas de imigrantes em condições próprias de terceiro mundo”.
“A culpa é do PS, que deu a mão aios seus parceiros de esquerda para extinguir o SEF. Esta responsabilidade do PS tem de ser exposta”, disse.
Logo a seguir, Patrícia Gilvaz foi corrigida pelo deputado comunista António Filipe, assinalando que o PCP “opôs-se à extinção do SEF”.
A defesa da AIMA foi feita pela deputada socialista Elza Pais, que reconheceu problemas “já antigos” nos serviços face à elevada procura.
“Registamos notícias deturpadas e alarme injustificado sobre o pagamento de taxas. O presidente da AIMA terá a oportunidade de tudo isso esclarecer”, advertiu a antiga secretária de Estado.
Elza Pais frisou que o objetivo do anterior Governo foi separar os processos de imigração e o sistema policial de controlo de fronteiras.
“Essa foi uma mudança de paradigma, em linha com os valores humanistas com que Portugal sempre se pautou. Os resultados das reformas demoram tempo, a AIMA tem seis meses e várias associações consideram bom o seu trabalho, apesar de reconhecerem problemas. Será um gravíssimo erro se o Governo for pelo caminho de recuar neste paradigma”, acrescentou.
Na mesma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, Bloco de Esquerda e Livre um outro requerimento do Chega sobre a AIMA, iniciativa que teve o apoio do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.
Este requerimento do Chega pretendia a realização de um conjunto de audições com a Provedora de Justiça, Ordem dos Advogados, Observatório de Segurança Interna, entre outras entidades, “sobre a morosidade da AIMA na decisão dos pedidos de autorização/renovação da autorização de residência e reagrupamento familiar”.