Da Redação com Lusa
Os líderes de duas das três listas candidatas às eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) no Reino Unido e Irlanda, realizadas no domingo, pediram a impugnação do escrutínio, alegando irregularidades cometidas pela outra lista concorrente.
Jorge Szabo, da lista “Unir para o Futuro”, e Pedro Xavier, da lista “Pela Mudança”, submeteram reclamações à Comissão Nacional de Eleições (CNE) na segunda-feira.
Uma das questões levantada foi o fato de o líder da lista “Plataforma Independente”, António Cunha, ser candidato a um quarto mandato, o que será interdito pela nova lei que regula o CCP, que entrou em vigor este agosto e que limita os conselheiros a três mandatos sucessivos.
Szabo e Xavier levantaram ainda suspeitas de outras irregularidades, nomeadamente da alegada intervenção de Cunha e de outra candidata da mesma lista para influenciar eleitores a menos de 500 metros do consulado, o que pode constituir propaganda.
Contactado pela Lusa, António Cunha afirmou estar certo em “501%” de que a lei não tem efeitos retroativos porque a questão foi discutida no Conselho Permanente do CCP antes e depois de a lei ter sido aprovada.
“A contagem começa agora. Ainda vou poder candidatar-me mais duas vezes”, garantiu.
Em resposta à Lusa, a CNE esclareceu que “a lei não prevê a intervenção da CNE nesta situação, antes prevê um procedimento específico, competindo ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas verificar a regularidade dos mandatos dos membros eleitos, após parecer do embaixador do país onde se situe a sede do respetivo círculo eleitoral”.
“A declaração de inelegibilidade, na sequência da verificação da regularidade de mandatos antes descrita, determina a perda de mandato”, acrescentou.
Confrontado com as acusações de outras irregularidades, António Cunha negou ter feito qualquer tipo de propaganda ou ter influenciado eleitores no dia das eleições.
“Sim, falei com pessoas, cumprimentei-as, porque sou bem-educado, mas não fiz campanha nenhuma”, vincou, em declarações à Lusa.
O cabeça-de-lista da “Plataforma Independente” alegou que parte das denúncias são resultado de “racismo, puro racismo” por ter na lista pessoas naturalizadas portuguesas.
“Estou muito satisfeito porque escolhi uma boa equipe. Agora só penso em trabalhar pela comunidade”, concluiu.
Ao todo estavam registrados para votar 178.756 eleitores no Reino Unido e República da Irlanda para escolher seis conselheiros. Estima-se que a comunidade no Reino Unido ronde os 400 mil portugueses.
A votação decorreu nos consulados gerais de Londres e Manchester, na Embaixada de Portugal em Dublin e no Consulado Honorário de Portugal em St. Helier, em Jersey.
De acordo com os resultados comunicados às listas, mas ainda não divulgados oficialmente, a lista “Plataforma Independente” obteve 423 dos 577 votos válidos, elegendo cinco candidatos, a lista “Pela Mudança” elegeu um candidato (110 votos) e a lista “Unir para o Futuro” não elegeu qualquer candidato (44 votos).
O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
O número máximo de conselheiros aumentou de 80 para 90, bem como o de círculos (de 50 para 52) e a paridade de gênero passou a ser de 50%.
A nova lei determina a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora, apesar de as suas posições não serem vinculativas.
Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, que versem matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.
No Brasil
No domingo, os eleitores luso-brasileiros que foram ao Consulado-Geral de Portugal em São Paulo esperam que os novos Conselheiros aumentem a representatividade no Brasil.
São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba, Santos e Belém são as cidades que no domingo elegeram os próximos conselheiros das comunidades portuguesas no Brasil.
José Manuel Dias Bittencourt, de 75 anos, contou à Lusa que participa sempre as eleições para os Conselheiros das Comunidades Portuguesas porque é “um dever escolher as pessoas para representar a comunidade luso-brasileira em Portugal.”
“É no Conselho [das Comunidades] que nós vamos eleger as pessoas que vão levar as nossas reivindicações, os nossos projetos lá ao Governo português. A prioridade sempre é o maior intercâmbio entre os imigrantes e com Portugal, porque na verdade, esse Conselho vai representar a imigração e pode ajudar a melhorar a situação dos portugueses aqui no Brasil”, afirmou.
Segundo o luso-brasileiro, a comunidade da maior cidade do país sul-americano espera os conselheiros eleitos neste domingo trabalhem para facilitar o atendimento no Consulado porque percebe que ainda há “uma dificuldade muito grande” no atendimento que considerou “deixar muito a desejar” principalmente no que se refere a acesso a direitos como o “auxílio-doença.”
O português Daniel Soares Filho, de 75 anos, também presente na votação, avaliou que os principais anseios da comunidade de São Paulo é conseguir maior celeridade no acesso a serviços como os pedidos de dupla cidadania, por exemplo, cujo atendimento acredita necessitar de “pouco mais de infraestrutura que talvez esteja faltando”.
“Espero que os Conselheiros eleitos possam atuar para, quem sabe, reunir mais a comunidade, promover mais eventos comuns (…) Aumentar a interatividade das pessoas da comunidade é uma tarefa importante para os novos conselheiros e essa é a minha expectativa em relação aos eleitos”, explicou.
Já o luso-brasileiro Júlio Miranda, de 68 anos, disse acreditar que os conselheiros precisam atuar para aumentar a representatividade da comunidade e defender a imagem de Portugal no Brasil.
Ele se referiu especificamente a uma fala do atual ministro da Justiça brasileiro, Flávio Dino, que numa resposta a uma denúncia de xenofobia sofrida por uma brasileira num aeroporto de Portugal disse em que o Brasil poderia repatriar seus nacionais que estão em Portugal se em troca o país realizasse a devolução do ‘ouro’ retirado durante o período colonial.
Para Júlio Miranda, não houve resposta adequada dos representantes da comunidade portuguesa nem da diplomacia de Portugal naquele episódio.
“Espero uma representatividade maior da comunidade no Brasil, principalmente no que se refere a uma atuação para diminuir um acirramento político desnecessário”, afirmou.
Miranda acrescentou que espera que os Conselheiros atuem na promoção de um apaziguamento nas relações diplomáticas entre Brasil e Portugal e que defendam “a imagem da comunidade de Portugal” já que considera que os luso-brasileiros são “muito dóceis, então, nós também que também temos problemas de xenofobia” no país sul-americano.
A cidade de São Paulo, a maior da América do Sul, é também aquela com o maior número de eleitores: 108.888 inscritos nos postos consulares, de acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).