O ministro português da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que a existência de muitos cidadãos estrangeiros no mesmo endereço indicia crimes associados à imigração ilegal e admitiu alterações às regras de regularização.
Nas últimas semanas, tem sido notícia vários casos de cartas para cidadãos estrangeiros que tinham a residência na mesma morada, o que motivou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a levar essas situações às autoridades, por ordem do Governo.
“O aparelho legal português, relativamente às permissões depois da entrada, depois do fecho da manifestação de interesse [um recurso jurídico que permitia a regularização de estrangeiros sem vistos de trabalho], melhorou muito”, mas “estamos num esforço permanente e admito que, também no contexto dos próximos meses, possamos discutir mais algumas medidas”, explicou o ministro.
Por si só, a existência de várias pessoas na mesma morada não é crime. “Se é verdade que o número em si, maior ou menor, de registos não é ilegal”, algumas “dessas acumulações podem ser sinais de casos de exploração laboral, auxílio à imigração ilegal ou de exploração humana”, considerou Leitão Amaro.
Por isso, “quando vemos sinais de comportamentos que podem ser desadequados, em que os seres humanos são tratados de forma desadequada ou vivem em condições desumanas, as autoridades portuguesas devem atuar e foi isso que nós fizemos”, acrescentou.
No primeiro trimestre deste ano, a AIMA começou a notificar por correio os imigrantes que tinham feito a manifestação de interesse e viram o seu processo de regularização rejeitado.
Os vídeos partilhados nas redes sociais de “umas dezenas largas de cartas para a mesma morada” deveram-se ao fim do processo administrativo, mas também “por causa do tal descontrolo das portas escancaradas” que, segundo Leitão Amaro, existia no passado.
“Foram tudo situações que se acumularam antes” e correspondem a moradas antigas, referentes aos anos de 2022 e 2023, explicou Leitão Amaro, falando aos jornalistas à margem da conferência “Família, Imigração e Discriminação”, organizada pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).
Quando tomou posse, o país tinha 440 mil processos pendentes de regularização, a maioria referente a pedidos de manifestação de interesse, a que se somava a renovação dos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ordem dos 220 mil, além de 40 mil casos de atraso nos vistos de investimento.
“Durante o mês de abril faremos um ponto de situação, na medida em que a AIMA e a estrutura de missão estão a acabar a sua tarefa”, justificou Leitão Amaro, que elogiou o trabalho dos parceiros.
No que respeita aos 440 mil processos pendentes, estes já estão “praticamente tratados” e já se está a lidar com os restantes casos, num exemplo de “um trabalho extraordinário dos serviços públicos, em colaboração com várias associações da sociedade civil”, acrescentou ainda.
Esta semana, fonte da AIMA disse à Lusa que comunicou às autoridades judiciais a existência de um milhar de casos de cidadãos estrangeiros registados nas mesmas moradas.
No processo de notificações referentes aos pedidos de manifestações de interesse, um recurso que permitia a legalização de imigrantes que não tinham visto de trabalho, já foram “remetidas participações às entidades com competências de fiscalização e investigação criminal relativas a mais de mil cidadãos estrangeiros registados nas mesmas moradas”, segundo a AIMA.
“A AIMA está a fazer uma verificação exaustiva de todas as moradas declaradas nestes processos e a reportar de forma contínua às autoridades”, acrescentou a mesma fonte.
Eleições
Leitão Amaro afirmou hoje que as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio vão servir também para julgar a política migratória do atual Governo, que regulou as entradas e promoveu a integração.
À margem da conferência, Leitão Amaro afirmou que “todas as políticas públicas merecem ser discutidas” e “o tema da imigração é, de facto, um dos mais discutidos nos debates políticos nas sociedades”.
“Acho que o país, neste momento, tem nesse plano uma vida muito facilitada: havia à esquerda uma política de portas escancaradas, havia na extrema-direita uma política de ódio e de portas totalmente fechadas”, mas “houve um Governo que mudou a política de imigração”, considerou o governante.
Leitão Amaro disse que o atual executivo trouxe “regulação, mais controle, mais regras, fechando as portas escancaradas, recapacitando o Estado para controlar”, mas também “uma integração com mais humanismo”.
“Hoje há uma mudança de política de imigração com mais firmeza, com regras, com controlo, mas com um acolhimento humanista de quem chega”, explicou, sustentando que as “próximas eleições também vão julgar essa mudança de política”.
O ministro reafirmou que, antes das eleições, tenciona fechar nos próximos dias o processo conhecido como a “Via Verde” para as empresas contratarem imigrantes, um projeto já discutido com associações patronais, faltando apenas pormenores negociais dos parceiros.
“Dissemos desde o princípio que o país não podia ter portas escancaradas e, por isso fechámos a manifestação de interesse”, que foi, “talvez, a decisão de política de migração mais importante nos últimos dez anos e teve um efeito muito importante no controlo do fluxo”.
Contudo, o “país precisa de aceitar e deve aceitar a vinda de trabalhadores imigrantes que venham para trabalhar com condições efetivas, quer de trabalho, quer de formação profissional, quer aprendizagem de língua portuguesa, quer de habitação”, admitiu.
