A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) comunicou às autoridades judiciais um milhar de casos de cidadãos estrangeiros registrados nos mesmos endereços em Portugal, anunciou hoje a instituição.
No processo de notificações referentes aos pedidos de manifestações de interesse, um recurso que permitia a legalização de imigrantes que não tinham visto de trabalho, já foram “remetidas participações às entidades com competências de fiscalização e investigação criminal relativas a mais de mil cidadãos estrangeiros registrados nas mesmas moradas”, segundo a AIMA.
“A AIMA está a fazer uma verificação exaustiva de todas as moradas declaradas nestes processos e a reportar de forma contínua às autoridades”, acrescentou a mesma fonte.
“Verificando-se que um grande número de cidadãos estrangeiros indicou a mesma morada como local de residência, a AIMA tem o dever de sinalizar esse fato junto das entidades competentes”, justificou ainda a agência.
Nas últimas semanas tem sido notícia a existência de muitos casos de moradas onde estão registradas dezenas de pessoas.
Estes casos tornaram-se evidentes depois de a AIMA ter notificado “todos os mais de 440 mil cidadãos que tinham registrado manifestações de interesse e se encontravam a aguardar uma resposta do Estado há vários anos”.
“Deste total, cerca de 170 mil cidadãos estrangeiros não procederam ao pagamento das taxas legalmente devidas para dar seguimento ao seu processo”, pelo que a AIMA, enviou, “por meio de carta registada, uma notificação de extinção correspondente a cada um dos processos em causa, tal como está obrigada por lei”.
Assim, segundo a AIMA, “só agora está a ser possível essa análise e a verificação da identidade destas pessoas, bem como onde alegadamente residem”.
A comunicação às autoridades dos casos de cidadãos estrangeiros com a mesma morada foi feita pela AIMA por indicação do governo, disse à Lusa fonte da presidência do Conselho de Ministros.
No início de fevereiro, arrancou o julgamento de uma alegada rede de auxílio à imigração ilegal que funcionou na Penha de França, em Lisboa, com uma morada indicada por mais de 1.600 pessoas como sendo a sua residência.
Em causa estão crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, associação de auxilio à imigração ilegal e ainda abuso de poder.
