Em Brasília, o secretário de Estado das Comunidade portuguesas disse à Lusa que o Governo brasileiro lhe transmitiu “grande preocupação” relativamente à lei de estrangeiros aprovada na quarta-feira na Assembleia da República.
“Essa foi claramente a grande preocupação que me foi transmitida pela senhora ministra-adjunta. Há neste momento uma grande preocupação e apreensão no brasileiro com esta alteração à leis estrangeiras e fronteiras”, afirmou à Lusa Emídio Sousa, que realiza a sua primeira visita oficial ao Brasil, na embaixada de Portugal em Brasília.
O secretário de Estado das Comunidade portuguesas reuniu-se no palácio Itamaraty com a secretaria-geral das Relações Exteriores do Brasil na quarta-feira, a embaixadora Maria Laura da Rocha, tendo Emídio Sousa procurado transmitir que esta lei não é contra o imigrante brasileiro.
“O que eu procurei transmitir à senhora ministra é que Portugal sentiu a necessidade de olhar para a situação da imigração com muita urgência, porque recebemos nos últimos seis anos, cinco, seis anos, um excesso de pessoas e que este processo completamente desregulado que estava a acontecer, não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem lá está”, disse, frisando que “estava a ser, do ponto de vista humanista, mau”.
“Nós como país, um Estado de direito que somos, um país humanista, um país de imigrantes que somos, e fomos e seremos” e onde “as questões sociais são levadas muito a sério”, não pode “aceitar que as pessoas cheguem a Portugal e não tenham condições dignas de vida”, sublinhou Emídio Sousa.
“Nós queremos e vamos continuar a precisar de receber imigrantes em Portugal”, garantiu o secretário de Estado, até porque existem vários setores de atividades económicas que precisam da força de obra imigrante.
“Nós temos essa plena consciência e queremos continuar a receber imigrantes, só que não pode ser desta forma absolutamente descontrolada, que provocou fenómenos que nós já tínhamos erradicado há anos”, insistiu o responsável, acrescentando que “o país manifestamente não tinha nem tem condições assim imediatas para responder a esta avalanche de pessoas”.
Emídio Sousa, desta forma, disse que procurou transmitir que “não é nada nem de perto nem de longe contra o imigrante brasileiro” até porque a comunidade brasileira “sempre bem vista e bem vinda a Portugal”.
“É muito mais pela defesa da dignidade do imigrante”, afirmou.
Quanto a possíveis medidas de reciprocidade por parte do Brasil já admitidas numa entrevista à Lusa no início de julho por parte do ministro da Justiça brasileiro, Emídio Sousa demonstrou preocupação.
“Embora eu pense que há aqui a consciência da parte dos governantes do Brasil que Portugal não depende exclusivamente da sua vontade” porque Portugal está inserido no espaço Schengen e por isso sujeito “a regras que não são apenas de Portugal, são da União Europeia”.
“Eu penso que os governantes brasileiros também têm essa consciência e eu espero que haja toda uma consciência, uma razoabilidade, em qualquer medida, que perceba este condicionamento que Portugal tem”, disse.
A lei de estrangeiros, aprovada na quarta-feira, altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.
Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP que pretendam pedir autorização de residência em Portugal vão precisar de um visto específico para essa finalidade, que tem de ser pedido nos postos consulares portugueses nos países de origem.
Visita
A visita do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao Brasil decorre de 10 a 21 de julho, abrangendo cinco cidades ao longo de 12 dias.
Já esteve no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, seguindo-se agora Salvador e Recife, numa agenda que pretende reforçar laços culturais, institucionais e aproximação às comunidades portuguesas.
Dia 16, o Secretário realizou uma visita à Associação Portuguesa de Brasília, acompanhado pelo Embaixador de Portugal, tendo sido recebido por vários membros da diretoria e realizado uma visita às instalações da histórica associação, fundada nos anos 60 do século passado, por um grupo de imigrantes portugueses.
Também participou no jantar da Academia do Bacalhau de Brasília, outra das principais associações da comunidade portuguesas na capital federal, que procura manter vivas as nossas grandes tradições gastronômicas e culturais.
Na quinta, fez uma visita à Secção Consular da Embaixada de Portugal, seguida de um encontro com os membros do Conselho Consultivo da área de jurisdição de Brasília e demais representantes da comunidade portuguesa.
Nesta ocasião, foram realizadas apresentações sobre o projeto da Associação dos Amigos da Praça de Portugal com vista a celebrar a Língua Portuguesa, a Rede Portuguesa de Ciência e Inovação no Brasil, e sobre o importante trabalho do consulado honorário em Goiânia, cujo Cônsul Honorário José Pedro Santos foi agraciado com a Medalha de Mérito das Comunidades – Grau de Ouro, em reconhecimento pelo seu trabalho, em benefício da comunidade no estado de Goiás.
