OPINIÃO
Por Manuel de Melo *
A recente crise salarial que afeta os funcionários consulares portugueses expõe não apenas a insensibilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), mas também a postura deplorável e falaciosa da secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), Rosa Ribeiro, e dos restantes dirigentes dessa estrutura sindical. Em vez de defender os direitos e interesses dos trabalhadores, Rosa Ribeiro optou por distorcer a realidade e disseminar inverdades, comprometendo ainda mais a confiança dos funcionários no sindicato que deveria representá-los.
A recente alteração das tabelas salariais dos funcionários consulares, proclamada com entusiasmo e de forma ruidosa pelo anterior governo como uma “decisão histórica” que supostamente valoriza a carreira dos funcionários consulares, revelou-se uma farsa monumental para uma centena e meia de trabalhadores. Em vez de serem posicionados no topo da nova tabela salarial, conforme determinado pela legislação, os funcionários mais antigos e experientes foram relegados para a base da mesma, como se estivessem agora a começar as suas carreiras. Esta medida, que desconsidera décadas de serviço e dedicação, e retira direitos adquiridos, é uma afronta não apenas à justiça salarial, mas também à dignidade profissional desses trabalhadores, que são o esteio do atendimento do público e peças fulcrais no funcionamento da máquina consular.
Rosa Ribeiro, nas suas reiteradas declarações à comunicação social, tenta convencer a opinião pública de que o problema está a ser resolvido legalmente, alegando que esses funcionários beneficiarão dos pontos do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) para progredir na tabela salarial. Essa afirmação é uma falácia grotesca, que continua a ser cavada pela truculenta sindicateira consular, com o único objetivo de iludir a opinião pública e os próprios funcionários. O que deveria ter ocorrido, desde o início, é o posicionamento desses funcionários no nível mais alto das novas tabelas – e até mesmo para lá desse nível como estipula a lei – reconhecendo e respeitando a hierarquia salarial que os mesmos detinham por direitos adquiridos, uma vez que os mesmos já tinham atingido o topo da carreira há largos anos. O discurso pesporrente de Rosa Ribeiro não é mais do que uma tentativa desesperada de mascarar a realidade e ludibriar tanto os funcionários quanto a opinião pública.
É importante destacar que Rosa Ribeiro e o seu torpe delfim, Alexandre Vieira, negociaram com o governo, nas costas dos trabalhadores extratabela, o posicionamento destes no nível inferior das novas tabelas salariais. Depois de anos a ser prometido pelo STCDE o empenho numa solução justa para todos os funcionários, os dirigentes sindicais estavam cientes da facada que estavam a dar a este grupo de funcionários, que se depararam com o facto consumado, aquando da publicação da Portaria que aprovou as novas tabelas e que os remeteu para o nível salarial mais baixo das mesmas. Os funcionários nunca foram informados e esclarecidos sobre a sua posição negocial, nem do teor da negociata que estava a ser urdida entre o sindicato e o anterior governo, sendo assim violado, de forma grosseira, o princípio fundamental do direito à informação.
As justificações dadas por Rosa Ribeiro, ao afirmar que a progressão na carreira agora se faz através dos pontos SIADAP e não por antiguidade, servem apenas para iludir o cerne da questão. O problema que está em causa não tem nada a ver com os pontos SIADAP aos quais todos os funcionários têm direito. Os funcionários extratabela já estavam no nível salarial mais alto da sua carreira (estavam mesmo para lá desse nível) tendo atingido o topo da mesma após várias décadas de serviço, e agora só teriam que ser mantidos no nível salarial mais elevado das novas tabelas como manda a lei desde 2013. O argumento de Rosa Ribeiro é, mais uma vez, uma forma fraudulenta de resolver o problema dos funcionários extratabela.
A atuação do STCDE nos últimos tempos, é muito preocupante pois tem sido uma fonte de desestabilização nos Consulados e Embaixadas, criando uma divisão insidiosa entre os funcionários consulares. Rosa Ribeiro e o seu sindicato têm vindo a praticar uma política ignóbil de “apartheid”, tendo compartimentado os trabalhadores consulares entre os “puros” e os “espúrios”. Os “espúrios”, que foram ilegalmente remetidos para a situação de “extratabela” pelo governo, com a conivência do sindicato, e agora reivindicam justiça, são tratados com desdém e marginalizados. Esta atitude não apenas fomenta um ambiente tóxico de trabalho, mas também mina a coesão e a moral de todos os funcionários consulares.
A situação de injustiça dos funcionários extratabela é denunciada por todos, inclusive pelos próprios Cônsules e Embaixadores, e até mesmo pelo atual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, que consideram uma barbaridade o que estão a fazer com esse grupo de funcionários. Apenas Rosa Ribeiro e os restantes dirigentes do STCDE se recusam a enxergar a verdade, continuando a enganar a opinião pública e a atirar areia para os olhos dos funcionários em questão, insultando a inteligência dos mesmos com as suas falácias reiteradas.
Além disso, o secretário-geral adjunto do STCDE, Alexandre Vieira, tem desempenhado um papel igualmente nefasto e execrável. Conhecido pelo seu comportamento compulsivamente mentiroso, tem feito, nos últimos tempos, reuniões nos postos consulares, espalhando mentiras e procurando dividir os funcionários. As suas ações e o seu comportamento insolente, têm criado atritos recorrentes com alguns chefes dos postos consulares, exercendo despudorada e cobardemente pressão sobre os diplomatas que têm apoiado a luta dos funcionários extratabela. Em vez de agir em prol da união e da justiça, escolhe fomentar a discórdia e a instabilidade, comprometendo ainda mais a causa dos trabalhadores e denegrindo a imagem da associação sindical que representa.
É lamentável que um grande grupo de funcionários extratabela se tenha sentido agora, na obrigação de informar o sindicato de que renunciava à representação sindical no caso específico do seu problema relativo ao posicionamento nas novas tabelas salariais, recorrendo aos serviços de advogados para se defenderem das decisões do próprio sindicato. Igualmente deplorável é a reação estalinista dos dirigentes do STCDE que, de forma abusiva e trauliteira – julgam-se no tempo da Traulitânia – anunciam a desvinculação desses funcionários do sindicato, violando descaradamente não só os próprios estatutos do STCDE, como todas as normas legais que regulam a ação sindical.
Vergonhoso é também o facto de, nem Rosa Ribeiro, nem o sindicato responderem aos sucessivos apelos de esclarecimento feitos por muitos funcionários. Pior ainda: não só ignoram os múltiplos apelos dos trabalhadores, como se dignaram, de forma estapafúrdia e alarve, a excluir do sindicato funcionários, apenas pelo facto destes terem contactado outros colegas de outros postos que se encontram na mesma situação, para perguntar o que pensavam e de que forma pretendiam agir. Esta atitude é uma grave violação dos estatutos do sindicato, que expõe o mesmo ao risco jurídico e que deveria envergonhar qualquer liderança digna desse nome.
Se o governo, nomeadamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, continua a desrespeitar os funcionários extratabela, não dando resposta aos seus requerimentos para retificação da sua situação salarial, os dirigentes do STCDE, com o seu comportamento abominável, não lhe têm ficado atrás, continuando a ofender e humilhar os funcionários em questão.
É inaceitável que um sindicato, cuja missão é proteger e lutar pelos direitos dos trabalhadores, esteja a agir em conluio com o governo para perpetuar uma injustiça flagrante. A postura de Rosa Ribeiro e as ações de Alexandre Vieira são exemplos claros de traição aos princípios básicos de representação sindical. A sua conivência com o governo na aplicação dessa política salarial injusta e ilegal é uma prova escandalosa da sua falta de integridade e respeito pelos trabalhadores.
Os funcionários consulares não estão apenas a lutar por uma questão de salários. Estão a lutar por justiça, dignidade e reconhecimento por anos de serviço dedicados ao Estado português. A resistência contra essa injustiça não se restringe a ações judiciais contra o MNE, mas também inclui a denúncia pública da traição e atropelos cometidos pelos dirigentes do STCDE.
Rosa Ribeiro e Alexandre Vieira não são apenas incompetentes: são traidores dos trabalhadores que juraram proteger. Não será por isso de pasmar que a secretária-geral do STCDE, preocupando-se mais com o próprio umbigo, tenha negociado oportunisticamente a sua transferência de Paris para Berna, sabendo que os salários dos funcionários consulares na Suíça são mais elevados devido ao custo de vida. Vive há anos em Lisboa, usufruindo de um chorudo salário, e beneficiando de reduções fiscais e vantagens cambiais inadmissíveis, como se estivesse a viver na Suíça. É fácil, por isso, nivelar os salários dos funcionários extratabela por baixo, quando se está de barriga cheia, como é o caso de Rosa Ribeiro. Tratarei desta questão mais em detalhe, posteriormente noutra ocasião, bem como da situação oportunista de Alexandre Vieira.
Essa hipocrisia e auto-benefício são uma afronta a todos os funcionários consulares que sofrem com a injustiça salarial. É hora de expor essa degradação de valores morais e denunciar esses oportunistas sem escrúpulos, cujas ações desonram a classe trabalhadora consular e demonstram uma vergonhosa falta de ética e compromisso com a verdade.
Genebra, 28 de maio de 2024
Manuel de Melo é funcionário consular aposentado e ex-Conselheiro das Comunidades Portuguesas.