Da Redação com Lusa
A mãe das gêmeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma admite ir a Portugal para prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito (CPI), renunciando à possibilidade de testemunhar à distância por viver no Brasil, confirmou à Lusa o advogado.
“Sim, é possível. Apesar da prerrogativa de poder fazer de uma forma remota por não residir em Portugal, estou a averiguar com a mãe a disponibilidade financeira e de agenda para que vá pessoalmente a Portugal prestar os depoimentos”, disse Wilson Bicalho.
A notícia de que a mãe das crianças poderá ir a Portugal foi avançada pela SIC Notícias. Wilson Bicalho explicou que a mãe acredita “ser uma oportunidade – e não um peso – de se poder comunicar (…) passar a sua versão da história e esclarecer os portugueses de tudo”.
Se vier a Portugal, o advogado adiantou que a deslocação ficará a cargo da progenitora. “Não vejo outra forma. Estamos a colocar a possibilidade de tempo, mas também financeira, de recurso para fazê-lo, visto que não é algo tão barato esse deslocamento de última hora para Portugal”, afirmou.
À Lusa, o Wilson Bicalho disse ainda que a mãe das crianças deverá ser notificada para prestar declarações ainda hoje.
Em causa está o tratamento hospitalar das suas duas filhas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo de quatro milhões de euros.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas. No mesmo dia, a sua casa foi alvo de buscas judiciárias.
De acordo com o Ministério Publico, estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.
Justiça
O Presidente português considerou hoje que nesse caso a justiça está a funcionar e deve utilizar todos os meios para investigar.
Interrogado se está surpreendido com os últimos desenvolvimentos deste caso investigado pelo Ministério Público, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar. Desde o momento que eu disse que a justiça devia funcionar, respeito o que a justiça for fazendo”.
O chefe de Estado falava no fim de uma iniciativa cultural em Belém, Lisboa, em resposta à comunicação social, que o questionou sobre o facto de o antigo secretário de Estado da Saúde ter sido constituído arguido.
“Desde que foi aberto o inquérito contra desconhecidos, em novembro, que eu considerei que fazia todo o sentido essa iniciativa – mas, enfim, é uma decisão do Ministério Público, mas que fazia sentido – e fazia sentido utilizar todos os meios disponíveis para investigar o que se passou”, referiu o chefe de Estado.
“Mais do que isso não posso dizer porque, tratando-se de um processo que está em segredo de justiça e que está a evoluir todos os dias, não pode o Presidente da República estar a comentar uma matéria judicial”, acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa começou por afirmar que não queria “dizer mais do que disse” sobre este caso e, em relação à comissão parlamentar de inquérito constituída em maio, por iniciativa do Chega, reiterou que não fará quaisquer declarações até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu.
Quanto à intervenção judicial, declarou que a sua posição manifestada desde que foi instaurado um inquérito pela Procuradoria-Geral da República é de que faz “todo o sentido” o caso ser investigado e com recurso a “todos os meios disponíveis”.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou hoje buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das crianças luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.