Caso Gêmeas: Polícia faz buscas e Lacerda Sales se torna arguido

Da Redação com Lusa

 

A Polícia Judiciária (PJ) efetuou buscas no Ministério da Saúde e no hospital de Santa Maria no âmbito da investigação ao caso das gêmeas luso-brasileiras, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo. O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação.

Segundo uma nota do Ministério Publico (MP) hoje divulgada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, em causa estão fatos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Na mesma nota o MP confirma que as buscas decorrem em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em instalações da Segurança Social, assim como num domicílio, visando a recolha de documentação.

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse apenas que prestará “toda a colaboração às autoridades”.

As buscas às unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são dirigidas por procuradores da República.

A informação sobre as buscas foi avançada hoje pelo Correio da Manhã e pela CNN Portugal.

Em causa está o tratamento em 2020 de duas gêmeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse que prestará “toda a colaboração às autoridades” e que esta semana foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito “um extenso dossiê” com as respostas às questões feitas pelos deputados.

Em comunicado, a PJ adianta que são 11 os mandados de busca e que as operações decorrem na Área Metropolitana de Lisboa com a participação de 40 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, peritos informáticos, magistrados do MP e juízes.

A Polícia Judiciária adianta que nas diligências de hoje se procura recolher equipamento de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrônico.

CPI

O presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas considerou hoje ser “uma estranha coincidência” que Lacerda Sales seja constituído arguido no dia em que estava previsto ser ouvido no parlamento.

“É uma estranha coincidência que no dia original em que ele era para ser ouvido pela comissão é o dia em que sabemos que ele é constituído arguido”, disse à agência Lusa Rui Paulo Sousa (Chega), referindo que só teve conhecimento da situação pelas notícias.

No entanto, o presidente a comissão de inquérito afirmou que a constituição de arguidos não interfere nos trabalhos.

“Isso não impede a sua ida à comissão, porque tem esse dever. Quem for constituído arguido tem a prorrogativa de ir acompanhado por um advogado e poder não responder a algumas questões que considerem que possam estar em segredo de notícia, tirando isso tem o dever de estar presente perante a comissão”, acrescentou.

A casa do ex-governante, em Leiria, também foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira, adiantou a Lusa.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário António Lacerda Sales.

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