Na coluna Flavio Martins, período de férias, privatização da TAP, terremoto na Venezuela, assuntos do CCP, e posse de novos conservadores no IRN.
Por Flavio Martins
O mês de agosto costuma a ser de férias e reencontros. Desde o início do mês, milhares estão temporariamente em Portugal, dando brilho, cor e sabor às festas e a diversas romarias, especialmente no centro e no norte do país: matam as saudades e fazem girar ainda mais a economia portuguesa, fenômeno poucas vezes analisado seriamente pelos governos (central ou locais) que se sucedem.
As festas e as severas condições climáticas do período nos últimos anos também tornam essa época propícia aos fogos florestais que este ano ainda não foram muito percebidos nas diversas regiões de Portugal, mas que grassam em outros países, infelizmente.
Quentes também estão as orelhas dos gestores da TAP que nos últimos dias teve voos com problemas técnicos que tiveram de voltar ou alterar o trajeto. Talvez seja um efeito da malha aérea aumentada sem que houvesse o proporcional aumento da capacidade de transporte de passageiros (mais aeronaves).
Ainda bem que as equipes, embarcadas ou em terra, são muito bem preparadas e deram à volta nisso sem que houvesse qualquer danos à vida ou à saúde das pessoas. O aumento de rotas com o Brasil, por exemplo, para “preparar” a TAP à privatização, pode levar a um uso ininterrupto das aeronaves e isso pode impactar. Com o curso do processo de privatização parcial da TAP (de até 49,9%), que entra em sua terceira e última fase, a Air France-KLM e a Lufthansa apresentaram no final de julho suas propostas vinculativas. Vamos aguardar…
Após os terremotos de junho na Venezuela que, segundo fontes do MNE, mataram 109 adultos e 29 menores portugueses, a Assistência Médica Internacional (AMI) identificou muitos a precisar de apoio econômico e cuidados de saúde mental, especialmente em La Guaira, região mais afetada. Há luso-venezuelanos com muitas necessidades econômicas e de apoio financeiro, mas além da doação material necessitam de um permanente apoio psicológico (suporte de saúde mental), o que nem sempre pode ser mensurado; já há mesmo relatos de suicídios, infelizmente. Pior é saber que na comunicação social portuguesa haja quem ainda faça distinção entre “portugueses e lusodescendentes”, ou seja, até na desgraça ainda categorizam as pessoas (os cadáveres) das nossas Comunidades se nasceram ou não em Portugal!
No âmbito do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas), diversas Secções locais (país) organizam suas atividades conforme o planejamento de cada uma dessas estruturas. A Secção local Brasil, com 12 Conselheiros/as, reunirá dias 27 e 28 deste mês em Brasília. Em pauta diversos temas como, por exemplo, funcionamento dos Postos Consulares, direito de voto e seu exercício nas Comunidades no Brasil, ensino do português, Escola Portuguesa, atribuição e funcionamento dos apoios sociais (ASIC e ASEC), análise e renovação do movimento associativo de raiz portuguesa etc.
Tudo terá por base as informações e deliberações do Conselho Permanente do CCP e as manifestações do Governo e/ou dos partidos políticos sobre diversos aspectos: avançar com o teste do voto eletrônico, discutir o aumento da representação das Comunidades na Assembleia da República, o orçamento do CCP, a garantia que direitos dos professores serão preservados na reforma do Ensino do Português no Estrangeiro e a maior rapidez na análise dos pedidos (de filhos) para a atribuição de nacionalidade. No próximo mês trarei algumas observações e as conclusões desse encontro em Brasília.
Desde o dia 3 de agosto, o Bilhete de Identidade (BI) deixou de ser aceite como documento de viagem para circular na União Europeia. A medida cumpre o Regulamento (UE) 2025/1208 e as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Essas regras exigem documentos com leitura ótica/eletrônica e sistemas avançados de segurança que o BI não possui. Esse documento continua a ser válido unicamente como identificação no território português ou para quem viaja do Brasil somente para Portugal: o passaporte deverá ser usado por quem não tem o Cartão de Cidadão e deseje passar a outro país da Europa.
Por fim, um tema sensível e que afeta muitos no Brasil: o “Instituto dos Registos e do Notariado” (IRN), presidido por Blandina Soares, empossou 47 novos conservadores de registos no início deste mês, cumprindo promessa feita por ela em reunião com o CCP mês passado. Essa medida põe fim a um período de mais de 20 anos (vinte anos!!!) sem novas admissões na carreira, visando combater os atrasos processuais — incluindo os de nacionalidade — e renovar o quadro de pessoal.
Esses novos conservadores iniciam funções imediatamente, após serem aprovados em concurso público e um ano de formação teórica e prática. Os profissionais foram colocados em serviços com maior carência e volume de trabalho, como a Conservatória dos Registos Centrais e o Arquivo Central do Porto.
Em setembro mais 66 novos conservadores entrarão, totalizando 113 profissionais no ano e, mais ainda, com outras 39 vagas previstas para março de 2027. Parabéns por essa medida, uma das pautas do CCP e para a qual há algum tempo eu alertava em minhas intervenções na Assembleia da República; a médio prazo isso diminuirá sensivelmente a vergonha de filhos e netos demorarem anos para a atribuição da cidadania portuguesa à qual têm direito.
O problema, decorrente de anos de desmantelamento dessa área finalmente priorizada, é tão grande que algumas pessoas desesperadas pagam quantias enormes e entregam seus documentos pessoais e sensíveis a “malandros” e despreparados que causaram (ou causam ainda) problemas e iludem. Eu já havia alertado disso há alguns meses, contudo pessoas de relevância alertadas assobiaram para o lado.
Então até ao próximo mês e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Por Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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