Caso gêmeas luso-brasileiras: Comissão começa audições em 17 de junho

Da redação com Lusa

 

A comissão de inquérito ao caso das gêmeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou hoje o início das audições para 17 de junho com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

Lacerda Sales era para ser ouvido na próxima quinta-feira, mas pediu para a adiar, alegando motivos profissionais para não estar presente.

O presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, disse à agência Lusa que o grupo parlamentar do Chega pediu que o antigo governante fosse ouvido no dia 17 de junho.

Na reunião de terça, além dos pedidos de audição, também foi aprovada a documentação a ser discutida na comissão, à exceção daquela que “aguarda o parecer jurídico da Assembleia da República”.

Em relação às audições, que deverão acontecer pelo menos duas vezes por semana, a comissão aprovou os pedidos de depoimento do Presidente da República e do seu filho Nuno Rebelo de Sousa, além do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo, e da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais, Maria João Ruela.

No acaso do Presidente da República, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, poderá depor por escrito.

Além de chamar os pais das gémeas, que deverão começar a ser ouvidos no dia 21 de junho, a comissão ainda aprovou, entre outras, as audições da jornalista Sandra Felgueiras, da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, da ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes e da ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

De acordo com o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, hoje apenas foram pedidos “grosso dos depoimentos e dos documentos”, salientando que a lista não está fechada.

Numa fase inicial, a comissão comprometeu-se em ouvir Lacerda Sales, os pais das gêmeas (primeiro o pai e depois a mãe), o advogado da família, a presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, Catarina Sarmento e Castro e Berta Nunes, por causa do processo de naturalização das crianças.

Rui Paulo Sousa indicou ainda, além de 17 e 21 de junho, os dias 25 e 28 do mesmo mês para novas audiências a iniciarem às 14:00. Para julho, já estão previstas duas audiências em 02 e 05.

No início dos trabalhos, o coordenador do PSD, António Rodrigues, fez uma declaração de “manifestação de preocupação” de um ofício do Ministério Público, que dá conta que há um processo em fase de inquérito sujeito a segredo de justiça, dizendo que o seu grupo parlamentar escreveu uma nota ao presidente da Assembleia da República a alertar.

No entanto, o presidente comissão lembrou que em outras comissões de inquérito, como, por exemplo, a do furto de material apreendido em Tancos ou a da TAP, “estava a decorrer um inquérito por parte do Ministério Público”.

“Em nenhum destes casos a comissão suspendeu os trabalhos. A única questão que fica em aberto é que alguém que seja chamado para depor e já tiver sido constituído arguido (…) pode trazer um advogado e pode eventualmente não responder a determinadas questões”, sustentou.

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gêmeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

 

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