Mundo Lusíada
Com agencias
Cinco dos 11 suspeitos do caso dos vistos ‘gold’ vão ficar em prisão preventiva, mas três deles podem ver a medida convertida em pulseira eletrônica, decidiu o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
De acordo com um comunicado lido no final dos encontros com os advogados dos 11 detidos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodong ficam em prisão preventiva.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, e Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ficam em prisão preventiva, uma medida de coação que poderá ser convertida em pulseira eletrônica.
Os arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado e proibidos de estabelecerem contatos com funcionários dos referidos serviços.
Depois que Miguel Macedo se demitiu do cargo de ministro da Administração Interna, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, apresentou a sua demissão em 18 de novembro do cargo ao Governo. O pedido foi dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a nova ministra, Anabela Rodrigues, tomou posse no dia 19.
A operação investiga eventuais crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Melhorias no Programa
Ouvido no Parlamento, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, manifestou a disponibilidade do Governo para introduzir “melhorias e aperfeiçoamentos” ao programa de vistos ‘gold’, considerando-o “relevante para trazer investimento”, crescimento e emprego.
“Como é evidente, este Governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos de um sistema que é relevante para trazer investimento, trazer crescimento e gerar economia e emprego no nosso país”, afirmou Paulo Portas.
Segundo ele, seria um erro acabar com o programa dos vistos Gold já que as receitas – investimento de 1107 milhões de euros – provenientes da aplicação dos vistos Gold não devem ser desperdiçadas, pois o programa contribuiu para o imobiliário sair da recessão e ajudou a trazer investimento privado.
O vice-primeiro-ministro falava na comissão parlamentar de Economia, uma audição proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, rejeitou a ideia de que a atribuição de vistos “gold” seja perversa, mas sustentou que eventuais falhas na regulamentação do programa devem ser corrigidas. “Como todos os procedimentos, pode ter falhas e necessidade de algum aperfeiçoamento”, disse Rui Machete à imprensa.
O programa de vistos ‘gold’, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de pelo menos um milhão.