A Comissão Europeia afastou hoje qualquer interferência na decisão do Governo de alargar o prazo para a obtenção da nacionalidade portuguesa e assegurou que o Pacto sobre Migração e Asilo implica maior solidariedade dos Estados-membros.
Em resposta à Lusa, por ocasião da visita a Lisboa do comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, um porta-voz da Comissão Europeia recordou que é “da competência de cada Estado-membro estabelecer as condições de aquisição e de perda da sua nacionalidade”.
Em abril, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu o alargamento do atual prazo mínimo de residência regular no país – cinco anos – por considerar que um tempo tão curto, comparado com outros países europeus, tem um efeito de chamada sobre imigrantes que procuram o espaço Schengen.
Trata-se de “uma discussão que queremos ter com a sociedade portuguesa”, disse então o ministro, já reconduzido no XXV Governo Constitucional, mantendo a tutela da imigração.
“A comissão não interferirá no exercício desta competência pelos Estados-membros”, referiu um porta-voz, salientando que a “UE continua a ser um porto seguro para as pessoas forçadas a abandonar os seus lares devido a perseguições, guerras, conflitos ou catástrofes naturais”.
Contudo, “temos de ser nós – e não os passadores – a decidir quem vem para a União Europeia e em que circunstâncias”, salientou o porta-voz, recordando que os últimos dados da Frontex sobre as chegadas irregulares mostram “uma diminuição nas rotas do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico”.
“Quanto às últimas chegadas a Portugal, estamos a acompanhar de perto a situação e continuamos a apoiar as autoridades portuguesas a nível operacional, financeiro e através de uma maior cooperação com os principais países parceiros”, refere a Comissão.
O recentemente aprovado Pacto sobre Migração e Asilo permite um “sistema de gestão da migração justo e firme, devendo ser abrangente e com uma forte gestão das fronteiras, uma dimensão interna baseada na solidariedade e na responsabilidade entre os Estados-membros e uma dimensão externa, incluindo parcerias abrangentes com países terceiros”, pode ler-se na resposta da instituição.
Portugal quadruplicou, nos últimos anos, o número de imigrantes e muitos tencionam voltar para o restante espaço europeu após terem a nacionalidade ou estarem regularizados, criando pressões sobre países parceiros.
Com o pacto, “a UE passará a dispor de um mecanismo de solidariedade obrigatório permanente, nenhum Estado-membro será deixado sozinho sob pressão”, promete a comissão, na resposta à Lusa
Além disso, acrescenta, “cada Estado-membro contribuirá para os esforços de solidariedade de uma forma flexível e poderá escolher o tipo de solidariedade que presta”, até porque o “sistema incluirá igualmente regras eficazes para detetar e prevenir os movimentos secundários”.
Por isso, segundo a Comissão Europeia, a aplicação do pacto é uma prioridade fundamental para o próximo ano, estando previsto entrar em vigor em meados de 2026.
