Da Redação com Lusa
A Câmara Municipal do Funchal vai cobrar uma taxa turística de 2 euros por hóspede e por noite, no máximo de sete noites, a partir de 01 de outubro, indicou hoje o executivo camarário (PSD/CDS-PP).
“A autarquia estima uma receita anual de 13 milhões de euros. Serão dois euros por noite, no máximo de sete noites, em que se inclui o que será pago pelos turistas dos paquetes, sendo que a taxa turística a cobrar aos passageiros dos paquetes só acontece a partir de 01 de janeiro de 2025”, refere o município em comunicado.
O executivo municipal, presidido por Cristina Pedra, esclarece que a decisão foi tomada após uma reunião com a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), em 20 de fevereiro, na qual a entidade empresarial se manifestou favorável à introdução da taxa turística.
“A autarquia foi sensível aos argumentos apresentados então pela ACIF e decidiu ajustar a entrada em vigor da taxa turística [inicialmente prevista para 01 de julho], que acontecerá a 01 de outubro, garantindo, assim, que há tempo mais do que suficiente para notificar os agentes econômicos”, lê-se no comunicado.
O município informou, por outro lado, que decidiu instituir o Conselho Municipal de Turismo (CMT), no qual serão discutidas “matérias de interesse do ‘trade’”.
“O CMT será também espaço privilegiado para reflexão, sem caráter vinculativo, dos projetos de interesse municipal que serão concretizados com as verbas resultantes da taxa turística”, esclarece o executivo.
Em 10 de janeiro, a Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) anunciou que as 11 autarquias do arquipélago passariam a cobrar uma taxa turística de 2 euros a partir do segundo semestre deste ano.
“Foi aceite que devíamos ter uma aplicação de 2 euros por hóspede e por noite, num máximo de sete noites, isentando as crianças até aos 13 anos e também adultos por motivos de saúde”, indicou a AMRAM na altura.
Atualmente, apenas o município de Santa Cruz, na zona leste da Madeira, liderado pelo JPP, cobra taxa turística.
Hoteleiros
Na última semana, o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) defendeu que uma taxa turística na Madeira deve ser regional, já que caso contrário o Funchal, que discorda, ficará com 100% da receita apesar de concentrar “66% das dormidas”.
“Temos dois argumentos importantes [para que seja uma taxa regional]. Em primeiro lugar, o Funchal, com 66% do total das dormidas, concentraria 100% dessa coleta, sem redistribuir e [o argumento para] a redistribuição passa por isto: a estada média de um turista na Madeira é superior a cinco dias. […] Ele vai fruir na Madeira, vai fruir na natureza da Madeira e nas experiências da Madeira. A pergunta que faço é se essas experiências não devem ser mantidas? Se essas experiências não devem ser objeto da solidariedade da taxa turística? Parece-me claramente que sim”, explicou à Lusa Bernardo Trindade.
Na quarta-feira, na abertura do 34.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, promovido pela AHP, no Funchal, o responsável, antigo secretário de Estado de Turismo (PS), relembrou que a associação “é por princípio contra a banalização das taxas turísticas” – sobretudo porque hoje são “muitas as taxas, os compromissos, a logística que todo o Estado exige às empresas” -, mas que ainda assim, “se a decisão soberana de criação da taxa” na Madeira se viesse a confirmar que a AHP se inclinava para uma taxa regional, exatamente para que se permitisse a distribuição equitativa entre todos.
“Defendemos e bater-nos-emos por este modelo em qualquer região ou município que decida pela implementação de uma taxa turística. É assim que trabalhamos em Lisboa. Com a Câmara Municipal e com a AHRESP. Num comité de investimentos, com propostas, com discussão, com lealdade e com consensos…”, sublinhou.
Logo a seguir, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, garantiu que a taxa avançaria mesmo em 2024 e lembrando que este é o município com “maior pressão” turística.
“É uma taxa turística que já existe em tantos outros destinos e o critério utilizado para a cobrança são as dormidas. Nesse sentido é lógico que seja o Funchal a arrecadar a maior fatia de receita, dado que é na capital da Região Autónoma da Madeira que se encontra a maioria dos estabelecimentos hoteleiros”, disse a autarca.