Da Redação com Lusa
A Comissão Técnica Independente (CTI) para o estudo do novo aeroporto de Lisboa declarou neste dia 5 que a análise aponta serem necessários sete anos até existir uma primeira pista na solução que venha a ser escolhida.
“Os estudos apontam-nos para sete anos para uma primeira pista num novo aeroporto que venha a ser decidido”, afirmou a coordenadora da área de planeamento aeroportuário da CTI, Rosário Macário, durante a apresentação do relatório preliminar da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
Segundo a responsável, “não é possível ser mais breve do que isto”.
A comissão técnica identificou Alcochete como a solução com mais vantagem para o novo aeroporto, entre as duas opções viáveis, segundo o relatório hoje divulgado.
A opção que envolve o Campo de Tiro de Alcochete é identificada como a que apresenta mais vantagens, entre as duas soluções viáveis para um ‘hub’ (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental, segundo o relatório.
De acordo com o relatório preliminar da comissão técnica independente responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que estudou nove opções, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.
Já as opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como ‘hub’ foram classificadas como “inviáveis para um ‘hub’ intercontinental”, por razões aeronáuticas, ambientais e econômico-financeiras “devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea”.
Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único “não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea)”, apontou a CTI.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções, o que veio a acontecer.
O relatório entrará depois em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar “a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão”, fará então o relatório final.
Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.
Nas cinco opções inicialmente consideradas estão uma solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado (AHD) terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma outra solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o AHD o de complementar; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o AHD; uma outra solução dual, em que o AHD terá o estatuto de aeroporto principal e um aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o AHD.
A estas opções, a CTI acrescentou mais quatro, nomeadamente AHD + Campo de Tiro de Alcochete; Vendas Novas + Pegões; AHD + Vendas Novas-Pegões e Rio Frio + Poceirão.
O quadro de avaliação estratégica para cada uma destas opções tem em conta “cinco fatores críticos” de decisão, nomeadamente segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento econômico e investimento público e modelo de funcionamento.
Governo
O primeiro-ministro anunciou hoje que no último Conselho de Ministros, antes da demissão do Governo, na quinta-feira, no Porto, será aprovada uma resolução a impor à ANA obras imediatas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Esta decisão foi transmitida por António Costa no encerramento da sessão de apresentação do relatório.
Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse que iria formalizar a demissão do Governo na quinta-feira à noite, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.
“A resolução a aprovar em Conselho de Ministro [na quinta-feira] vai impor à ANA (Aeroportos de Portugal) a execução imediata das obras em falta [no Aeroporto Humberto Delgado], de acordo com a avaliação que o regulador fez em matéria de obrigações conjuntas de desenvolvimento”, declarou o líder do executivo no final da sua intervenção.
Também de acordo com o primeiro-ministro, essa resolução do executivo determina também que “deverão avançar as obras para a ampliação do terminal 1, entre outras obrigações que serão descriminadas”.
“Relativamente à NAVE, promove-se a determinação para que se proceda ao ajustamento do sistema de navegação aérea, designadamente quanto ao sistema de sequenciação de voos, tendo em vista a possibilidade de otimizar a capacidade do aeroporto”, adiantou.
Já o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, defendeu hoje que a decisão politica sobre a localização do novo aeroporto “só faz sentido ser tomada por um novo Governo”.
“Faz sentido que a decisão seja remetida para o novo Governo. Dificilmente seria possível tomar uma posição com o governo atual, faz sentido que haja alguma prudência e seja remetida para novo Governo”, disse o líder partidário no final de uma visita ao hospital Garcia de Orta, em Almada.
Também o presidente do PSD antecipou hoje que a localização do novo aeroporto de Lisboa será “uma das primeiras decisões” de um eventual governo social-democrata e anunciou a criação de um “grupo de trabalho” interno para analisar o tema.
“Se for primeiro-ministro a partir de março, como espero, com a confiança dos portugueses, será uma das primeiras decisões que nós vamos tomar, é esta de escolher a localização do novo aeroporto e de encetar todos os procedimentos para a sua execução. Naturalmente com o desejo de que o principal partido na oposição, que antecipo que seja o PS, também possa colaborar connosco”, defendeu Luís Montenegro.